novembro 2018 Posts no Blog (68)

RJ - Alterado o prazo para cancelamento da NFC-e

O Fisco fluminense promoveu alterações na legislação, no que tange ao prazo para cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Com isso, o cancelamento da NFC-e poderá ser feito em prazo não superior a 30 minutos, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NFC-e.

Por outro lado, se as operações forem acobertadas por NFC-e emitidas em contingência, o emitente poderá solicitar seu cancelamento, desde que tenha sido emitida uma outra NFC-e…

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Adicionado por José Adriano em 30 novembro 2018 às 13:00 — Sem comentários

Computação Cognitiva em fase de testes na Receita Federal

A Receita Federal está promovendo ações visando à utilização da solução de Computação Cognitiva com o objetivo de otimizar diversos processos de trabalho. Atualmente está em fase de testes o uso da inteligência artificial aplicada ao julgamento de processos de contencioso e às atividades vinculadas a processos de trabalho da Fiscalização. Também faz parte do projeto a definição de um modelo de contratação que permitirá aplicar a ferramenta aos demais processos de trabalho da Receita…

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Adicionado por José Adriano em 29 novembro 2018 às 12:00 — Sem comentários

Novos sistemas Redesim ajudam a diminuir o Tempo de Abertura de Pessoa Jurídica no Brasil

A Receita Federal disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser parametrizada por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral.

Para utilizar o serviço basta acessar o Portal da Redesim, no endereço www.redesim.gov.br, e realizar o login na área do usuário. Caso a pessoa ainda não…

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Adicionado por José Adriano em 29 novembro 2018 às 8:00 — Sem comentários

Programa OEA – agilidade, economia e segurança no Comércio Exterior

O Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) permite que intervenientes que atuem no comércio exterior e que cumpram certas exigências feitas pela Receita Federal tenham tratamento diferenciado e prioridade no tocante às suas cargas. Podem participar do programa diversos operadores da cadeia de comércio exterior, como importadores, exportadores, transportadores, despachantes aduaneiros e depositários de mercadoria, dentre outros.

 

Dentre os benefícios oferecidos aos…

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Adicionado por José Adriano em 28 novembro 2018 às 12:00 — Sem comentários

Publicada versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições

Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições.



Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.28 (27.11.2018)

1.  Capítulo III - Seção 1 – Especificações Gerais dos Blocos e Registros: Inclusão dos Registro M215 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/Pasep), Registro M615 (Detalhamento dos Ajustes da…

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Adicionado por José Adriano em 28 novembro 2018 às 10:25 — Sem comentários

Gartner prevê que gastos mundiais com soluções de RPA atingirão US$ 680 milhões em 2018

Gartner, Inc., líder mundial em pesquisa e aconselhamento sobre tecnologia, anuncia que os gastos mundiais com soluções de RPA (Robotic Process Automation) chegarão a US$ 680 milhões em 2018, o que representa um aumento de 57% sobre o ano…

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Adicionado por José Adriano em 28 novembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

Exigência de complementação do ICMS/ST é indevida

Por Leandro Araújo Guerra

No final de 2016, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, ocasião em que o tribunal revisou sua interpretação acerca do artigo 150, parágrafo 7º, da Constituição, que autorizou a instituição da substituição tributária progressiva, mas, por outro lado, assegurou aos…

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Adicionado por José Adriano em 27 novembro 2018 às 15:00 — Sem comentários

Brasil se prepara para compartilhamento da Declaração País-a-País

A Receita Federal efetivará, no segundo semestre de 2018, o primeiro compartilhamento da Declaração Paísa-País (DPP) entre os países que instituíram a entrega da referida obrigação acessória para o ano-calendário 2016. A Declaração consiste em um relatório anual por meio do qual grupos multinacionais devem indicar todas as jurisdições nas quais operam e fornecer diversas informações relacionadas à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e devidos. Além…

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Adicionado por José Adriano em 27 novembro 2018 às 12:00 — Sem comentários

Primeiras Faturas Eletrônicas no Paraguai

Por Newton Oller 

É com grande satisfação que informo que no último dia 23/11/2018 foram emitidas as primeiras Faturas Eletrônicas com validade jurídica no Paraguai pelas 14 empresas do Projeto Piloto.

Desde outubro do ano passado, eu tenho prestado assistência técnica para o Projeto de FE do Paraguai como consultor internacional em Faturação Eletrônica, contratado pelo Fundo Monetário Internacional - FMI.

O modelo de Faturação Eletrônica do Paraguai incorpora as…

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Adicionado por José Adriano em 27 novembro 2018 às 7:11 — Sem comentários

Novo certificado da e-financeira Produção

Foi publicado hoje e será utilizado a partir da próxima quarta-feira - dia 28\11\2018 o novo certificado da e-financeira produção. Favor acessar a página abaixo e baixá-lo para uso das próximas entregas.

Adicionado por José Adriano em 26 novembro 2018 às 17:00 — Sem comentários

Como mudar os impostos no Brasil: as propostas que guiam os economistas de Bolsonaro

Por Jéssica Sant’Ana

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) é formada por economistas que têm visões opostas sobre qual modelo seria ideal para a reforma tributária. De um lado estão Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata, que defendem o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Do outro, está Marcos Cintra, que é contra o IVA e prefere reunir os tributos atuais em um imposto único sobre transações financeiras, de modo semelhante a como funcionava a…

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Adicionado por José Adriano em 26 novembro 2018 às 17:00 — Sem comentários

SP e RJ - Nos Conformes: Programa usa sistema de avaliação para privilegiar bons pagadores

Por Cleide Carvalho

O  Programa Nos Conformes, adotado pelo estado de São Paulo e que será implantado no Rio pelo futuro secretário da Fazenda,  Luiz Cláudio Rodrigues Carvalho, criou um sistema de classificação de risco dos contribuintes, como forma privilegiar os bons pagadores com facilidades tributárias. A classificação divide os contribuintes em cinco categorias — que vão de A+ a D — e foi implantada em outubro passado.

As notas são atribuídas…

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Adicionado por José Adriano em 26 novembro 2018 às 12:29 — Sem comentários

Contabilidade e RH estão entre as 8 áreas maduras para o aumento da automação

Por Kenneth Corbin, CIO/EUA

Em meio a um frenesi de inovações em automação de processos robóticos e Inteligência Artificial, os CIOs estão vasculhando suas empresas em busca de tarefas que possam ser automatizadas. Em uma pesquisa recente, a Consumer Technology Association descobriu que apenas 10% dos líderes de TI entrevistados não estão planejando automatizar nenhuma função nos próximos cinco anos. Isso significa que  90% das empresas pesquisadas planejam automatizar pelo…

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Adicionado por José Adriano em 25 novembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

IVA: imposto velho para um mundo novo?

Por Vanessa Rahal Canado e Bernard Appy

No debate sobre política tributária, alguns analistas têm sugerido que a tributação do valor adicionado não seria compatível com o mundo digital, das novas tecnologias e dos intangíveis. A nosso ver, essa é uma avaliação equivocada.

A cobrança de Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) é a forma mais utilizada no mundo para a tributação do consumo. A taxação…

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Adicionado por José Adriano em 24 novembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

e-Financeira - NIF US reportáveis FATCA

Arquivos rejeitados pelo EUA devido a NIF incompleto.



A equipe e-financeira solicita uma especial atenção no preenchimento dos declarados com contas reportáveis "US". TODOS devem constar o grupo NIF, se a Instituição estiver na situação da orientação abaixo, deve seguir a orientação de colocar o campo e preencher com i NIF genérico AAAAAAAAA.

O IRS - USA encaminhou vários arquivos de 2017 que terão que ser retificados pelas Instituições Financeiras…

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Adicionado por José Adriano em 23 novembro 2018 às 22:00 — Sem comentários

Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.845 de 2018, que institui…

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Adicionado por José Adriano em 23 novembro 2018 às 21:38 — Sem comentários

Aprovado novo Regulamento do Imposto de Renda - Decreto nº 9.580/2018

O Decreto nº 9.580/2018 aprovou o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, na forma do seu Anexo.

O novo Regulamento entra em vigor a partir de 23.11.2018 e consolida toda a legislação referente ao Imposto de Renda publicada até 31.12.2016.

 

Foi revogado o RIR/1999 (Decreto nº 3.000/1999)

Íntegra em …

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Adicionado por José Adriano em 23 novembro 2018 às 9:18 — Sem comentários

MG - ICMS ST - Manuais de Escrituração Fiscal Digital - EFD - Res. 5.198/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.530, de 12 de novembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º  - Ficam instituídos os seguintes Manuais de Escrituração Fiscal Digital - EFD:…

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Adicionado por José Adriano em 23 novembro 2018 às 9:00 — Sem comentários

Os registros contábeis do ativo imobilizado conforme a NBC TSP 07

Por Cézar Volnei Mauss e Luciana Porciuncula

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou a NBC TSP 07, em 2017, que objetiva regular o tratamento contábil dado para os ativos imobilizados. Em resumo, a norma trata do reconhecimento dos ativos, sua avaliação, depreciação e de perdas por redução ao valor recuperável.

Ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a terceiros, ou…

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Adicionado por José Adriano em 23 novembro 2018 às 8:00 — Sem comentários

BxFórumCompliance Sul de Minas - 29/nov

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Adicionado por José Adriano em 22 novembro 2018 às 21:59 — Sem comentários

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