novembro 2017 Posts no Blog (46)

Proposta torna obrigatória divulgação de balanços

Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas, e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. O texto (PL 8.237/17) é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB).
Raupp argumenta que, hoje em dia, as sociedades de grande porte – aquelas com ativo superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300…
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Adicionado por José Adriano em 30 novembro 2017 às 22:30 — 1 Comentário

Simplificação das obrigações tributárias é foco do XII Enat

Representantes das administrações tributárias dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) participaram hoje da reunião de abertura do XII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) em Brasília. O Enat tem como temas principais nesta edição a simplificação das obrigações tributárias e a maior integração entre os Fiscos, prevista na Constituição Federal. 

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, abriu os trabalhos destacando a importância…

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Adicionado por José Adriano em 30 novembro 2017 às 21:30 — Sem comentários

AM - eSocial - Servidores criticam data da folha no Amazonas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Administração e Gestão (Sead) estão avaliando a possibilidade de revogar a mudança no calendário de pagamento dos servidores estaduais que começa a valer a partir de janeiro. Os vencimentos que são pagos no final do mês passarão a ser depositados até o terceiro e quarto dia útil do mês seguinte, uma semana depois.

A Sefaz está estudando uma forma de garantir a continuidade do pagamento e atender a exigência da União… Continuar

Adicionado por José Adriano em 30 novembro 2017 às 11:30 — Sem comentários

NIS será validado nos testes da produção restrita

s empresas já podem testar a versão 2.4.01 no ambiente de produção restrita, desde 27/11. Essa versão será a adotada no início de obrigatoriedade do eSocial, em janeiro/2018.

Dentre as novidades, a principal é a validação do NIS - Número de Inscrição Social, na base do CNIS - Cadastro Nacional de…

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Adicionado por José Adriano em 30 novembro 2017 às 10:30 — Sem comentários

Oficial: Faseamento do eSocial - RESOLUÇÃO N 3, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

RESOLUÇÃO N 3, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL

Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

O COMITÊ DIRETIVO DO eSocial, no uso das atribuições previstas no…

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Adicionado por José Adriano em 30 novembro 2017 às 5:30 — 4 Comentários

eSocial - Entrevista com RFB sobre Faseamento

O assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Auditor-Fiscal Altemir Melo, fala sobre os principais pontos da coletiva que anunciou e detalhou como se dará a implantação gradual do eSocial a partir de janeiro de 2018.

Vejam em http://blog.bluetax.com.br/video/esocial-entrevista-com-rfb-sobre-faseamento

Adicionado por José Adriano em 29 novembro 2017 às 21:19 — Sem comentários

Oficial: eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de… Continuar

Adicionado por José Adriano em 29 novembro 2017 às 15:25 — 5 Comentários

PVA - Publicada versão 2.4.1 da EFD ICMS IPI

Está disponível a versão 2.4.1 do PVA da EFD ICMS IPI, que substitui a versão 2.4.0 (leiaute 12).

Alteração: 

- Correção na regra de validação do Campo DT_DOC do Registro C800, para documentos cancelados.

 

*A versão 2.3.5 (leiaute 11) continuará ativa até 04/12/2017.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2392

Download em …

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Adicionado por José Adriano em 29 novembro 2017 às 13:44 — Sem comentários

Governo mantém implantação do eSocial para janeiro de 2018

O governo federal informou, durante a 21ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) Confederativo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), realizada no dia 30 de outubro de 2017, que acatou parcialmente a proposta de rever o cronograma de implantação do eSocial. O Comitê Gestor do Programa publicará, nos próximos dias, norma regulamentadora do novo modelo e cronograma de implantação. As informações abaixo foram apresentadas em reunião,…

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Adicionado por José Adriano em 29 novembro 2017 às 13:30 — 5 Comentários

Implantação do eSocial para empresas começa em janeiro de 2018

Por Pedro Peduzzi

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para empresas. De acordo com o assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Altemir Melo, o e-social, que inicialmente foi criado para o registro de empregados domésticos, será implantado para empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões a partir do dia…

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Adicionado por José Adriano em 29 novembro 2017 às 11:44 — 4 Comentários

Uso do eSocial será obrigatório para todas as empresas a partir de 16 de julho de 2018

Por Laís Lis

A partir do dia 8 de janeiro de 2018 todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão obrigadas a usar o eSocial para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras.…

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Adicionado por José Adriano em 29 novembro 2017 às 11:18 — Sem comentários

e-Financeira - Receita Federal altera normas relativas à prestação de informações financeiras

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 2017, tratando da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Receita Federal.

O G20 designou o Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários como o ente…

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Adicionado por José Adriano em 29 novembro 2017 às 11:00 — Sem comentários

Governo estima impacto positivo de R$ 20 bi com o eSocial

Por Idiana Tomazelli, Carla Araújo e Tânia Monteiro

O governo estima que terá economia de despesas e ganhos de receitas próximos a R$ 20 bilhões com a implementação do eSocial, sistema simplificado para recolhimento de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais. O cálculo é da…

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Adicionado por José Adriano em 29 novembro 2017 às 10:41 — Sem comentários

Indenização a acionista retirante feita por valor justo de mercado não viola Lei das S.A.

A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista retirante em caso de incorporação de companhias não fere a Lei das Sociedades Anônimas, e é possível nos casos em que o valor do patrimônio líquido contábil da empresa incorporada não reflita fielmente o valor daquelas ações.

Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de empresa…

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Adicionado por Ronei Massiroli em 28 novembro 2017 às 19:30 — Sem comentários

Implantação do eSocial para empresas será detalhada amanhã

O assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Auditor-Fiscal Altemir Melo, irá anunciar e detalhar amanhã como se dará a implantação gradual do eSocial a partir de janeiro de 2018.

Os integrantes do Comitê Gestor do eSocial também participarão da coletiva, possibilitando que todas as dúvidas dos jornalistas sejam esclarecidas.

A coletiva será amanhã às 11h no auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios em Brasília.…

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Adicionado por José Adriano em 28 novembro 2017 às 19:22 — 2 Comentários

Brasil: Adoção de uma mentalidade em relação à sua abertura comercial com o resto do mundo

André Cruz*

 

O Brasil é historicamente um país protecionista, de acordo com estudo realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), nas transações comerciais feitas com outros países ao amparo de Acordos de Livre Comércio[1], e a sua exposição aos consumidores do mundo é de apenas 8%. Se comparado aos nossos vizinhos no Chile (83%), Peru (74%) e México (57%), podemos constatar que há espaço para avanços consideráveis.…

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Adicionado por José Adriano em 28 novembro 2017 às 15:00 — Sem comentários

SP - Fazenda lança projeto piloto para promover autorregularização de contribuintes na entrega da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria da Fazenda lança nesta quinta-feira, 23/11, o Pós-validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD), mais uma iniciativa desenvolvida no âmbito do programa "Nos Conformes" e que visa simplificar o relacionamento do contribuinte com o Estado.

 

O Pós-validador é um projeto em fase piloto que promove a autorregularização e a conformidade fiscal, disponibilizando aos contribuintes relatórios que apontam…

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Adicionado por José Adriano em 28 novembro 2017 às 11:00 — Sem comentários

AP - DIAP - Receita Estadual moderniza e simplifica declaração de débitos no Amapá

O Amapá vai passar a integrar um pequeno grupo de Estados que adotou medidas para modernizar a arrecadação própria. O fisco amapaense vai simplificar o procedimento de apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o mais moderno modelo de dedução do país: a Escrituração Fiscal Digital (EFD), da Receita Federal (RF) do Brasil.

Esse novo padrão vai substituir a Declaração de Informação da Apuração do ICMS (DIAP), mecanismo pelo qual a Receita Estadual tem…

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Adicionado por José Adriano em 27 novembro 2017 às 15:00 — Sem comentários

eSocial faseamento SST para 2018!

por Airton Kwitko

Sabemos que a implantação do eSocial faseou-se: parte será implantada no 1º semestre de 2018 e Eventos de SST (saúde e segurança no trabalho) ficaram para começar em janeiro de 2019.

Entretanto, existem alguns Eventos que mesmo não sendo considerados como de SST contém informações a serem enviadas em 2018 (março e maio) que são geradas por profissionais dessas…

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Adicionado por Airton Kwitko em 27 novembro 2017 às 11:09 — Sem comentários

DIRF 2018 - Divulgado o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018)

Foi publicado no DOU, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 72, de 16 de Novembro de 2017, que dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018).
Ficam obrigados a apresentar a DIRF-2018, as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do…
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Adicionado por José Adriano em 24 novembro 2017 às 22:30 — Sem comentários

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