novembro 2010 Posts no Blog (470)

9.500 novos Estabelecimentos obrigados à EFD no Paraná

Encontra-se disponível a nova Lista de Contribuintes Paranaenses Obrigados à EFD em conformidade com a Norma de Procedimento Fiscal 088/2010, na qual foram incluídos mais de 9.500 novos estabelecimentos. Para acessar clique aqui…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 7:56 — Sem comentários

Exigência do ICMS devido a outro Estado

Por Tatiana Martinez

Recentemente, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a um contribuinte medida liminar suspendendo a exigibilidade de crédito tributário relacionado à guerra fiscal do ICMS. Nesse processo, o Estado de Minas Gerais procurava impedir a apropriação de créditos do ICMS em operações interestaduais beneficiadas, na origem, com crédito presumido do imposto concedido à revelia do Conselho…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 7:55 — Sem comentários

Santa Catarina: Nova oportunidade para pagamento sobre estoques

Atendendo a um pleito dos contribuintes, a Secretaria de Estado da Fazenda está permitindo o recolhimento da 1ª parcela com os acréscimos e a continuidade do parcelamento para quem tem estoque de mercadorias incluídas em maio e deveria ter recolhido o imposto até 20 de setembro.

De acordo com o diretor de Administração Tributária, Almir Gorges, alguns contribuintes recolheram a 1ª parcela com um dia de atraso (por exemplo) e perderam o direito…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 7:54 — Sem comentários

CARF não exigirá procuração pública de advogado

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou norma para disciplinar a aplicação da Medida Provisória 507, que estabelece punições para a quebra de sigilo fiscal. De acordo com a Portaria 45, os advogados que atuam no Carf não precisarão apresentar procuração pública nos processos em andamento para pedir vista ou cópia dos autos. O documento só será exigido caso o contribuinte, durante o processo, mude de representante. As…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 7:51 — Sem comentários

Projeto isenta de IPI produtos elaborados na Amazônia Ocidental

Os produtos elaborados na região da Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que estabelece projeto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que está tramitando na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A Amazônia Ocidental engloba os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Acir Gurgacz argumenta que, em consequência do regime…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 7:49 — Sem comentários

MPF em Sorocaba denuncia psicólogas por fornecerem recibos de consulta para fraudar Imposto de Renda

O Ministério Público Federal em Sorocaba denunciou à Justiça Federal as psicólogas Maria Ondina Marques de Almeida e Solange de Fátima Sonsin Navarro Xavier da Silveira pelo crime de falsidade ideológica (art. 299). De forma continuada, ambas forneceram recibos de consulta psicológica a centenas de pessoas que elas nunca chegaram a atender, para que pudessem reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, nos anos de 2004 a…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 7:47 — Sem comentários

CCJ poderá votar projeto que permite deduzir do Imposto de Renda as despesas com aluguel

As pessoas físicas poderão deduzir do seu Imposto de Renda as despesas efetivamente pagas até o valor de R$ 15 mil relativas ao aluguel de um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte. A medida é prevista no PLS 317/2008, que está na pauta da reunião da Comissão de…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 7:46 — Sem comentários

Brasileiro considera sistema tributário complexo, mas calcula o próprio imposto

Grande parte dos brasileiros considera complexo o sistema tributário nacional, mas calcula o pagamento de impostos sozinha, revelou uma pesquisa realizada pela Esaf (Escola Superior de Administração Fazendária), do Ministério da Fazenda.

Quando questionados sobre o sistema de impostos brasileiro, 82,9% responderam que ele é muito complexo, ante 12,5% que disseram o contrário e 4,6% que não sabem ou não opinaram.

Entre as regiões brasileiras, no Sul existe uma maior…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 7:43 — Sem comentários

Projeto permite dedução do IR de gastos com curso de línguas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7074/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) de gastos com a aprendizagem de idiomas. Pela proposta, a medida valerá para as despesas do contribuinte ou de seus dependentes.

A proposta altera a Lei 9.250/95, que normatiza o Imposto de Renda das pessoas físicas. Atualmente, a lei já permite a dedução do IR de despesas com instrução do contribuinte e de seus…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 7:42 — Sem comentários

Justiça anula multa do fisco por fim de crédito de ICMS

O juiz Sérgio Fernandes, da 2ª Vara Cível de Indaiatuba, interior de São Paulo, anulou o auto de infração de R$ 1,3 milhão imposto pela Fazenda Pública do estado a uma metalúrgica de Campinas. O fisco havia multado a empresa e cancelado créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adquiridos por conta da aquisição de insumos de uma fornecedora que, em momento posterior às operações, foi considerada inidônea pelo fisco.



A decisão, de mérito,…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 7:40 — 1 Comentário

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