novembro 2010 Posts no Blog (470)

Escolha de regime tributário em pauta

Diário do Comércio / SP

Obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) torna ainda mais necessária a opção por lucro real ou presumido. E também pelo Simples.



Sílvia Pimentel

A entrega obrigatória pelas empresas, a partir do ano que vem, da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição…

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Adicionado por Tania Gurgel em 30 novembro 2010 às 15:08 — Sem comentários

Tributos municipais/Teresina - Regulamentada a lei que aprovou o Refim em Teresina

O Poder Executivo do Município de Teresina aprovou o regulamento da Lei Complementar nº 4.036/2010, que instituiu o Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina (Refim).…

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Adicionado por Tania Gurgel em 30 novembro 2010 às 14:57 — Sem comentários

Administração Tributária - Estabelecidos os procedimentos na hipótese de pluralidade de sujeito passivos

Por meio da Portaria RFB nº 2.284/2010, ficam estabelecidos os processos de determinação e exigência de créditos tributários relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, nas hipóteses de pluralidade de sujeito passivo de uma mesma obrigação.

Cabe destacar que os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, na formalização da exigência dos tributos, deverão, no procedimento de constituição de crédito…

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Adicionado por Tania Gurgel em 30 novembro 2010 às 14:55 — Sem comentários

Redução no imposto é prorrogado por um ano

Vívian Lessa

Da Redação



O governo federal prorrogou por mais um ano a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da construção civil. A medida, anunciada nesta segunda-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, agradou todo o segmento mato-grossense que esperava a continuidade da medida por, pelo menos, mais 6 meses. Segundo o ministro, a renovação da desoneração entrará em vigor em 1º de janeiro. "A redução no impostos dos produtos será… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 novembro 2010 às 14:51 — Sem comentários

SPED - EFD - Geração de Arquivos - Especificações Técnicas - Manual de Orientação do Leiaute - Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 24.11.2010

Excluída dos registros C510 e C590 da EFD a Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D'Água Canalizada



Foi revogado o art. 13 do Ato Cotepe/ICMS nº 22/2010, que incluiu no título dos registros C510 e C590 o documento Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D'Água Canalizada (Código 29), constante no Anexo Único ao Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, o qual instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a que se refere a cláusula quinta do Ajuste Sinief nº… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 novembro 2010 às 14:43 — Sem comentários

MS - NF-e - Obrigatoriedade de emissão - Comunicado SAT nº 242, de 29.11.2010

Comunicado SAT nº 242, de 29.11.2010 - DOE MS de 30.11.2010…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 novembro 2010 às 14:34 — Sem comentários

NF-e: EFD: Sintegra: Série “Zero” em notas de entrada

[Leitor] “Uma empresa está com dificuldade no lançamento de NF-e de entrada, com série “0”, que estão sendo emitidas por seus fornecedores .





O AJUSTE SINIEF 07/05 que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, prevê:





Cláusula terceira A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no “Manual de Integração – Contribuinte”, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 novembro 2010 às 14:22 — Sem comentários

MT - EFD - Verificação de Estabelecimento - Resolução SARP/SEFAZ nº 8, de 26.11.2010

Resolução SARP/SEFAZ nº 8, de 26.11.2010 - DOE MT de 29.11.2010







Altera Resolução nº 003/2010 que dispõe sobre o procedimento fiscal aplicável no âmbito da gerência de fiscalização segmentada da SUFIS, para verificação de estabelecimento obrigado a EFD, NFe, CTe, PED ou outro controle eletrônico nacional.







O Secretário Adjunto da Receita Pública, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso V do art. 7º do Decreto nº 1.656, de 31 de outubro… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 novembro 2010 às 14:19 — Sem comentários

Confederação questiona incentivos fiscais oferecidos por Pernambuco e Maranhão

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar leis estaduais que instituem benefícios fiscais para atrair empresas a se instalarem em seus territórios e para ampliar o volume de operações de importação em seus portos. Desta vez, a CNTM contesta a constitucionalidade de leis de Pernambuco e do Maranhão. Leis semelhantes do Paraná e de…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 30 novembro 2010 às 8:03 — Sem comentários

NF-e Segunda Geração: Prorrogada para 1º de abril/2010

Prorrogados:

a) A entrada da versão 2.0 (Segunda Geração) para a partir de 1º de abril/2010.

b) O prazo para cancelamento de 24horas contadas da autorização para 1º/01/2012



Fonte: Atos cotepe 35 e 36…


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Adicionado por Geraldo Nunes em 30 novembro 2010 às 8:00 — 3 Comentários

Goiás - Audiências de Conciliação começaram hoje

Cerca de 100 servidores - metade da Secretaria da Fazenda e metade do Tribunal de Justiça – começaram a trabalhar hoje (segunda-feira), às 8 horas, no Centro de Convenções de Goiânia, para as audiências da 5ª Semana Nacional de Conciliação apenas para renegociar dívidas de créditos tributários. O trabalho prossegue até sexta-feira (3 de dezembro) com estande da Sefaz aberto das 8 às 18 horas, com intervalo de almoço, das 12 às 14 horas. Lá, o contribuinte…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 30 novembro 2010 às 7:59 — Sem comentários

Sociedades de serviços de natureza intelectual

Por Ives Gandra da Silva Martins

Novas tentativas do Fisco federal têm ocorrido, em franco desrespeito à Constituição Federal (artigo 5ºº, inciso XIII, XVIII), ao Código Tributário Nacional (CTN) - artigos 109, 110 e 116 parágrafo único -, ao Código Civil (artigo 44, 966 e 982) e à própria lei ordinária fiscal (artigo 129 da Lei nº 11.196, de 2005).

A…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 30 novembro 2010 às 7:57 — Sem comentários

Câmara de Contadores debate SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital, SPED, ferramenta que passou a fazer parte do cotidiano dos profissionais da contabilidade, eliminando a necessidade da escrituração em papel, foi tema do encontro da Câmara de Contadores do Ibracon.

O SPED possibilita a agilização no compartilhamento de informações, além de tornar o processo mais seguro e transparente em termos de fiscalização.

Roberto de Oliveira Cabrera, gerente de consultoria tributária…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 30 novembro 2010 às 7:56 — Sem comentários

Bahia - Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a partir de 2011

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de modernização do Fisco, a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) tornará obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011. De acordo com o Decreto nº 12.444/2010, a medida vale para todos os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) inscritos no cadastro estadual com faturamento bruto estimado para o ano em curso ou obtido no ano anterior superior a…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 30 novembro 2010 às 7:55 — Sem comentários

Rondônia: último prazo para aderir ao REFAZ V é hoje, 30/11/2010

A Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia alerta que os contribuintes inadimplentes com o fisco estadual tem até o dia 30 de novembro para aderir o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (REFAZ V) e quitar as dívidas com os cofres públicos.



Segundo o Coordenador da Receita Estadual, Ciro Funada, a adesão ao programa é específica aos contribuintes com débitos referentes ao fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 30 novembro 2010 às 7:54 — Sem comentários

Fisco adota regime especial contra sonegação

A Receita Federal apontou suas armas para os contribuintes que sonegam impostos sistematicamente. Em todas as dez regiões fiscais do país existem hoje empresas sendo submetidas ao chamado Regime Especial de Fiscalização (REF). Nele, auditores se instalam nas sedes das companhias e analisam com lupa a entrada e a saída de mercadorias, a emissão de notas fiscais e toda a movimentação financeira do negócio. O REF, que começou a ser utilizado este ano, prevê ainda que os fiscais fiquem dentro…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 30 novembro 2010 às 7:50 — Sem comentários

Audiência discute proposta de mudança na tributação de cigarros

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) para discutir o Projeto de Lei…
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Adicionado por Geraldo Nunes em 30 novembro 2010 às 7:49 — Sem comentários

Governo prorroga desoneração de IPI para construção

O governo federal prorrogou por mais um ano a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 45 itens de materiais de construção, conforme anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta segunda-feira.

"O governo vai continuar promovendo políticas de estímulo ao setor de construção. Esse é um compromisso que estamos aqui firmando... Queria aproveitar a oportunidade para dizer que nós vamos prorrogar a desoneração de…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 30 novembro 2010 às 7:48 — Sem comentários

Receita amplia operações com cruzamento de dados

Em outubro do ano passado, a Receita Federal em São Paulo iniciou uma fiscalização em um grupo de 14 empresas que usam o benefício do drawback. A ação foi deflagrada baseada em indícios de irregularidades detectadas com cruzamento de informações dadas nas diversas declarações fornecidas pelos exportadores. Ao fim de um ano de fiscalização, todas as 14 empresas foram autuadas e o valor total somou R$ 17 milhões. A fiscalização do drawback agora entra em uma…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 30 novembro 2010 às 7:46 — Sem comentários

Lei complementar pode favorecer o Simples Nacional

Reforma Tributária tão aguardada no Brasil ainda é uma miragem sem previsão para ser concretizada. Porém, nos bastidores e sem muito alarde está sendo gestado mais um avanço na Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas que poderá ajudar a tirar a corda do pescoço de muitos empresários brasileiros.



O projeto de lei Complementar número 591 de 2010, assinado pelos…
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Adicionado por Geraldo Nunes em 30 novembro 2010 às 7:45 — Sem comentários

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