outubro 2019 Posts no Blog (84)

Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS

Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais. Na versão final da simplificação, essas informações deixarão de ser exigidas.

Contudo, na Carteira de Trabalho Digital, que passou a valer a partir de 24/09, a identificação do trabalhador passou a ser o seu CPF, acabando com o número e série do documento. 

E como fica o…

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Adicionado por José Adriano em 31 outubro 2019 às 13:01 — Sem comentários

PDL 485/2019 - Bloco K - Deputados discutem nesta quinta-feira (31) mudanças na prestação de contas de produção e estoque de indústrias ao Fisco

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados analisa uma proposta (PDL 485/2019) que pode mudar as regras de monitoramento realizado pela Receita Federal sobre o controle da produção e do estoque das indústrias de transformação, como os segmentos petroquímico e metalúrgico. Essa gestão é feita por meio de um documento conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD-IPI/ICMS). O tema será discutido nesta quinta-feira (31), às 9h30, no Plenário 5 da…

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Adicionado por José Adriano em 31 outubro 2019 às 9:09 — Sem comentários

PR - Estado do Paraná utiliza plataforma de analytics para melhor fiscalização e controle tributário

Milhares de dados, informações e detalhes de milhões de pessoas passam todos os dias pelo sistema de fiscalização e controle tributário da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. São 345 milhões de documentos por mês, sendo 200 milhões de notas fiscais emitidas e 145 milhões de notas fiscais recebidas via escrituração fiscal digital (EFD). Como, então, organizar essa enorme quantidade de informações para que a análise de dados da malha fiscal seja feita de maneira rápida e exata? E,…
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Adicionado por José Adriano em 31 outubro 2019 às 9:00 — Sem comentários

eSocial, registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Portaria 1.195/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 31/10/2019 | Edição: 211 | Seção: 1 |…

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Adicionado por José Adriano em 31 outubro 2019 às 8:32 — Sem comentários

PL 198/2015 - Baixa gratuita de pequenas empresas inativas - Atualização!

Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 2015…

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Adicionado por José Adriano em 30 outubro 2019 às 18:28 — Sem comentários

MP 892 - Cancelada reunião para votar MP que desobriga publicação de documentos de empresas em jornais

Foi cancelada a reunião prevista para esta quarta-feira (30) da comissão mista sobre a Medida Provisória 892/19, a fim de votar o parecer da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ainda não foi divulgada uma nova data para a deliberação.

A MP determina que as empresas…

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Adicionado por José Adriano em 30 outubro 2019 às 9:30 — Sem comentários

CE - Programa Contribuinte Pai d'Égua - Empresas do Ceará terão benefícios por boas práticas tributárias

Empresas que tiverem boas práticas no campo tributário serão recompensadas com benefícios através do programa Contribuinte Pai d'Égua. A iniciativa será lançada oficialmente nesta terça-feira (29) com a sanção do governador Camilo Santana.

Entre as vantagens previstas no programa estão a renovação automática e simplificada do Regime Especial de Tributação, a concessão de credenciamento especial, o tratamento favorecido nos procedimentos de controle de mercadorias em…

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Adicionado por José Adriano em 30 outubro 2019 às 9:00 — Sem comentários

Brasil tem mais de 790 mil normas vigentes; foram mais de 6 mi editadas desde a CF/88

Outubro marca o aniversário da Constituição Federal do Brasil, que celebra 31 anos. Nessas três décadas desde a redemocratização, foram editadas mais de 6 milhões de normas de Norte a Sul do país. Estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação revela números impressionantes do Direito brasileiro ("Quantidade de Normas Editadas no Brasil").…

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Adicionado por José Adriano em 29 outubro 2019 às 14:03 — Sem comentários

Duimp e PCCE - Protocolo ENAT 1/2015 - Status de out/2019

Situação atual



No último encontro do GT54, realizado em agosto de 2019, foi elaborada minuta de alteração do Convênio ICMS 85/09, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiras no país. A alteração foi necessária para deixar o Convênio compatível com o sistema Pagamento Centralizado do Comércio Exterior-PCCE. Dessa forma, quando a exoneração for autorizada pelo Fisco Estadual por meio do módulo PCCE, a assinatura eletrônica do…

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Adicionado por José Adriano em 28 outubro 2019 às 12:00 — Sem comentários

Reforma Tributária - Empresários apresentam emenda que cria imposto único à PEC da reforma tributária

TROCA 

grupo de empresários Movimento Brasil 200 protocolou uma emenda à PEC 45, da reforma tributária, que propõe a criação de um imposto único sobre movimentações financeiras para substituir a tributação sobre a folha de salários. O texto foi levado à Câmara pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

TROCA 2 

O combinado era que a…

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Adicionado por José Adriano em 28 outubro 2019 às 11:30 — Sem comentários

TGI Cadastro Sincronizado/Redesim - Protocolo ENAT 2/2011 - Status de out/2019

Situação atual:

O índice de Integração Brasil está atualmente em 83,8% e o tempo médio de abertura de empresa em setembro/2019 caiu para 3 dias e 21 horas, sendo que 62% dos processos foram concluídos em até 3 dias. 

 

Avanços recentes:

De grande impacto no processo de desburocratização, visto que simplifica o processo de registro e legalização dos atos cadastrais das pessoas jurídicas, ocorreu no último dia 14/10 a implantação do…

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Adicionado por José Adriano em 28 outubro 2019 às 11:00 — Sem comentários

Novo capítulo sobre a exclusão do ICMS: a Instrução Normativa 1.911/2019

Por Adriano Rodrigues de Moura e Glaucia Lauletta Frascino

Poucos acreditavam que o STF manteria entendimento anteriormente manifestado e concluiria pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS. Isso aconteceu em março de 2017, em um caso gravado com repercussão geral, e fez…

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Adicionado por José Adriano em 28 outubro 2019 às 10:30 — Sem comentários

TGI ContÁgil Lite - Protocolo ENAT 10/2015 - Status de out/2019

O projeto visa à disponibilização do software Contágil Lite pela RFB às administrações tributárias estaduais e municipais.

 

Situação atual

A última versão compartilhada é a de número 1.6.1, que atualmente possui 1765 usuários dos fiscos estaduais e municipais, além de 695 de outros órgãos conveniados. Segue o número de usuários por fisco: 

 

  • Fiscos Estaduais:

 …

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Adicionado por José Adriano em 28 outubro 2019 às 10:00 — Sem comentários

MP 892 - Soraya Thronicke apresenta relatório de MP que dispensa publicação de balanços

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresenta na próxima quarta-feira (30) o relatório da Medida Provisória 892/2019. O texto dispensa as sociedades anônimas de publicar balanços e outros documentos em jornais de grande circulação e autoriza a divulgação apenas pela internet. A regra vale para relatórios de administração e pareceres de auditores independentes ou do…

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Adicionado por José Adriano em 28 outubro 2019 às 9:30 — Sem comentários

SPED - Simplificação de Obrigações Tributárias – Protocolo ENAT 9/2015 - Status de out/2019

Situação atual

O cenário atual tem 12 (doze) estados da federação e o Distrito Federal utilizando a EFD ICMS/IPI como a principal fonte de apuração do ICMS. Os números demonstram a boa aceitação do projeto pelos entes federados, bem como uma maior intenção de cooperação e desenvolvimento de integração entre os fiscos para a melhoria do ambiente de negócios do país.

 

Avanços recentes 

O Estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal dispensaram…

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Adicionado por José Adriano em 28 outubro 2019 às 9:00 — Sem comentários

Proposta de reforma tributária deve sair em novembro, diz secretário

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (24), em São Paulo, que o governo deve enviar a primeira parte do projeto de reforma tributária para o Congresso nos dias 9 ou 10 de novembro. Segundo ele, nessa primeira etapa será tratada a simplificação do PIS/Cofins.

“O governo deve mandar, provavelmente dia 9 ou 10 de novembro, um projeto que vai mostrar com o que é que o governo pretende inicialmente se debruçar em relação à…

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Adicionado por José Adriano em 26 outubro 2019 às 9:00 — Sem comentários

Reforma Tributária do Governo - Designação de representantes no Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro

PORTARIA ME Nº 574, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 25/10/2019, seção 1, página 26)  

Altera a…

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Adicionado por José Adriano em 25 outubro 2019 às 11:00 — Sem comentários

Brasil ocupa 124ª posição em ranking de facilidade de fazer negócios divulgado em 23/10/2019

Dos 10 aspectos analisados pelo relatório, o Brasil teve melhora em 3, piora em 1 e manteve o mesmo desempenho nos outros 6.

O Brasil ficou na 124ª posição de ranking sobre facilidade de fazer negócios, que considera 190 países. A nota do país melhorou de 58,6, da análise anterior, para 59,1, deste ano, segundo dados do Banco Mundial divulgados pelo relatório Doing Business 2020 nesta terça-feira (23).

 

Dos 10 aspectos analisados pelo relatório, o Brasil teve…

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Adicionado por José Adriano em 25 outubro 2019 às 9:43 — Sem comentários

Erros Contábeis: Pesquisa aponta que 63% das empresas recebem notas fiscais com erros

Uma pesquisa realizada pelo Arquivei revelou que 63% das empresas recebem com frequência notas fiscais com algum erro tributário.

“Os erros contábeis afetam o setor financeiro e prejudicam o crescimento da empresa. Muitas, inclusive, fecham suas portas por causa disso ou por falta de apoio contábil na sua gestão”, conta Lucas Ribeiro, sócio fundador da ROIT Consultoria e Contabilidade.

Segundo Ribeiro, além disso, algumas das falhas mais frequentes na contabilidade das empresas…

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Adicionado por José Adriano em 25 outubro 2019 às 9:00 — Sem comentários

EFD-Contribuições e Repetro - Alteração da Tabela 4.3.16

Publicada a versão 1.14 da Tabela 4.3.16 - Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09) – Atualizada em 22/10/2019

A versão 1.14 da Tabela 4.3.16 contém novos códigos para registro de vendas a Pessoa Jurídica habilitada no Repetro-industrialização ou no Repetro-Sped.

Download em http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1655

Adicionado por José Adriano em 24 outubro 2019 às 15:00 — Sem comentários

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