outubro 2010 Posts no Blog (379)

Empresa vai ao STF por inclusão do ICMS no PIS

Empresa vai ao STF por inclusão do ICMS no PIS

Fonte: DCI | Data: 5/10/2010



Andréia Henriques

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) está muito próximo de julgar um dos maiores embates tributários do País: a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 5 outubro 2010 às 9:03 — Sem comentários

Sefaz/MA e RFB realizam em São Luís seminário sobre o Simples Nacional

Sefaz e Receita Federal realizam em São Luís seminário sobre o Simples Nacional

Fonte: Sefaz MA | Data: 4/10/2010



A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Federal do Brasil realizam, nos dias 7 e 8 de outubro, Seminário sobre o Simples Nacional. O evento acontecerá no Auditório da Receita Federal, localizado no Ed. sede do Ministério da Fazenda, na Rua Osvaldo Cruz, térreo, Canto da Fabril.



Segundo…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 5 outubro 2010 às 9:00 — 1 Comentário

PREVIDÊNCIA E FAZENDA Divulgam Valores do FAP para 2011

Estão disponíveis a partir desta sexta-feira (1º), nos portais do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2011 de 922.795 empresas - integrantes de 1.301 subclasses ou atividades… Continuar

Adicionado por Tania Gurgel em 5 outubro 2010 às 8:00 — Sem comentários

FAP - Fator Acidentário de Prevenção, o que é?

FAP - Fator Acidentário de Prevenção

O FAP - Fator Acidentário de Prevenção (para o ano de 2011) encontra-se disponível no sítio do…

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Adicionado por Tania Gurgel em 4 outubro 2010 às 19:26 — Sem comentários

Da ilegalidade da exigência de multa por atraso na entrega do sistema público de escrituração digital – SPED

Por: Petronio Castro





Fato sabido que a Escrituração Contábil Digital (ECD), intitulada SPED-CONTÁBIL, para fins fiscais e previdenciários, tem como objeto a substituição dos livros contábeis: Diário; diário com escrituração resumida; razão; balancetes e lançamentos transcritos por documentos de versão digital.



Regulamentados os artigos 1179 a 1189 da Lei 10.406/02 (Código Civil) pelo Decreto Federal nº. 6.022/07, objetivando assim a modernização da prestação das… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 outubro 2010 às 14:10 — 1 Comentário

A compensação de créditos fiscais

Renato Nunes

04/10/2010



A compensação tributária constitui uma das ferramentas mais úteis instituídas pelo Fisco Federal para a extinção do crédito tributário. O procedimento de compensação simplifica significativamente o adimplemento e a restituição de tributos, porquanto tudo fica resumido a uma coisa só. Ao invés de o sujeito passivo pagar um tributo e, ao mesmo tempo, requerer a devolução de outro pago a maior, simplesmente procede a um acerto de contas, diminuindo, assim,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 outubro 2010 às 10:15 — Sem comentários

SPED: NF-e: Simples Nacional: Dúvida sobre Código de Regime Tributário – CRT e CSOSN

[Leitor] “Por gentileza, poderia me esclarecer uma dúvida?



Referente ao AJUSTE SINIEF 3 do 09/07/2010;



Cláusula primeira Fica acrescentado o § 5º à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05 , de 30 de setembro de 2005, com a seguinte redação:



“§ 5º A partir de 1º de outubro de 2010, deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário – CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN, conforme definidos no… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 outubro 2010 às 10:04 — Sem comentários

Contribuinte tem direito de discutir crédito

Artigo de Guilherme Lopes de Oliveira*





Com a promulgação da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, foram alterados, além de outros diversos dispositivos, os parágrafos 15, 16 e 17 do artigo 74 da Lei 9.430/96, modificando principalmente, no que concerne às penalidades decorrente dos pedidos de restituição, ressarcimento e compensação, feitos pelo contribuinte ao Fisco Federal.





Mesmo anteriormente aos novos dispositivos, era facultado ao contribuinte proceder com… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 outubro 2010 às 9:53 — Sem comentários

Fim da guerra fiscal está nas mãos do Supremo

Fonte: Jacques Veloso*





Encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma das mais relevantes causas em matéria tributária dos últimos anos. Trata-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 198.





A ADPF debate a validade do quórum unânime de deliberação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) imposto pela Lei Complementar 24/75. Melhor explicando, a Constituição Federal determina que todas as deliberações dos estados que tratem… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 outubro 2010 às 9:47 — Sem comentários

ICMS é obstáculo para realização da reforma tributária

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, levantou na última segunda-feira a possibilidade de realizar neste ano uma reforma tributária parcial. A ideia é que, dois meses após as eleições, o governo articulasse a equalização do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS. O otimismo de Mantega supreende. Ele parece ignorar que o Brasil está em seu quarto governante derrotado pela enorme resistência política… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 4 outubro 2010 às 9:42 — Sem comentários

Receita disponibiliza 'Perguntas e Respostas' e 'Guia Rápido' para auxiliar os viajantes

Receita disponibiliza 'Perguntas e Respostas' e 'Guia Rápido' para auxiliar os viajantes

Fonte: Receita Federal do Brasil | Data: 4/10/2010



A Receita Federal do Brasil informa que a partir de 01/10 entram em vigor as novas regras de bagagem. Para facilitar o entendimento da nova legislação estão disponibilizadas na página da Receita na internet (…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 4 outubro 2010 às 8:59 — Sem comentários

SE - NF-e - Obrigações a serem cumpridas pelos contribuintes do ICMS emissores de Nota Fiscal Eletrônica - Portaria SEFAZ nº 739, de 27.09.2010

Portaria SEFAZ nº 739, de 27.09.2010 - DOE SE de 28.09.2010







Estabelece obrigações a serem cumpridas pelo contribuinte do ICMS emissores de Nota Fiscal Eletrônica na forma que indica o Anexo único desta Portaria.







O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90 inciso II, da Constituição Estadual;







Considerando o disposto no art. 847, do Regulamento do ICMS aprovado pelo… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 outubro 2010 às 16:05 — 1 Comentário

MG - NF-e - Estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes - Decreto nº 45.477, de 30.09.2010

Minas Gerais explica obrigatoriedade de uso da NF-e

O Fisco mineiro alterou o RICMS-MG/2002 para esclarecer que somente são obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) os estabelecimentos de contribuinte cuja atividade exercida ou constante nos atos constitutivos ou no Cadastro Nacional de…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 outubro 2010 às 16:00 — Sem comentários

PR - EFD - Alteração do RICMS - Decreto nº 8.428, de 28.09.2010

Decreto nº 8.428, de 28.09.2010 - DOE PR de 28.09.2010…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 outubro 2010 às 15:59 — Sem comentários

ECD/Obrigações Acessórias/Obrigatoriedade - Solução de Consulta SRRF4 nº 50, de 13.09.2010

Solução de Consulta SRRF4 nº 50, de 13.09.2010 – DOU 01.10.2010 (p. 33)





Ementa: ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: EMPRESÁRIO. FIRMA INDIVIDUAL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. OBRIGATORIEDADE. O empresário, como definido no art. 966 do Código Civil, ou a firma ou empresa individual, como se denominava anteriormente, não está obrigado a escrituração contábil digital para o ano-calendário 2009. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei No- 10.406, de 2002, arts. 966, 981, 982 e 983; Decreto… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 outubro 2010 às 15:56 — Sem comentários

SPED: NF-e: CC-e: Carta de Correção Eletrônica e o paradigma do papel

A mudança profunda de comportamento que já está transformando a Era Pós Industrial em passado recente – por mais que muita gente ainda pense e trabalhe sob a égide de fases até mesmo mais antigas – tem esbarrado em momentos decisivos para o inevitável desapego ao papel. Um deles, sem dúvida, é amplo processo que envolve o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um de seus principais elementos.



Com a chegada da CC-e (Carta de Correção… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 outubro 2010 às 14:52 — Sem comentários

SPED: NF-e: NCM x CST x alíquotas

[Leitor] “Gostaria de saber se sua empresa possui uma planilha ou arquivo com os códigos NCM e de acordo com a UF, trazer o CST (código da situação tributária) e modalidade (MVA, Pauta, preço tabelado), base de cálculo de %ICMS e %ICMS/ST (substituição tributária) e o carimbo com dados específicos para o destaque na NF-e.



Estamos precisando destas informações para alimentar nosso sistema para emissão de NF-e de acordo com a legislação de cada… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 outubro 2010 às 14:49 — Sem comentários

RFB: dispensa ECD para firma individual

SOLUÇÃO DE CONSULTA No. 50, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: EMPRESÁRIO. FIRMA INDIVIDUAL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. OBRIGATORIEDADE. O empresário, como definido no art. 966 do Código Civil, ou a firma ou empresa individual, como se denominava anteriormente, não está obrigado a escrituração contábil digital para o ano-calendário…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 outubro 2010 às 9:24 — Sem comentários

Novas regras para compras no exterior passam a valer a partir de hoje

Novas regras para compras no exterior

Fonte: Paraná Online | Data: 1/10/2010



Agora na sexta-feira (01/10), entram em vigor as novas regras anunciadas em agosto pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal do Brasil (RFB), para atualizar o sistema de cotas e regulamentar pontos que eram de interpretação…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 outubro 2010 às 9:00 — Sem comentários

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