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eSocial - Publicada a versão 1.8 do Manual de Orientação do Desenvolvedor

Histórico de versões

04/11/2019 - 1.8 - Criação da seção 7.6.13 - Detalhamento do retorno 605.

7.6.13 Detalhamento do retorno 605



O lote de resultado do processamento fica disponível para ser consultado pelo respectivo transmissor do lote de eventos por trinta (30) dias após a data do processamento pelo Sistema.



Como obter o resultado do processamento após os 30 dias?



É importante ressaltar que o resultado do processamento é referente…

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Adicionado por José Adriano em 5 novembro 2019 às 16:35 — Sem comentários

RJ - Secretaria de Fazenda vai impedir 7 mil inscrições estaduais

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) vai impedir, nos próximos dias, 7 mil Inscrições Estaduais (IE) de contribuintes que, no período de cinco anos, não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI por três meses, consecutivos ou não, no prazo de 12 meses. Com a medida, as empresas não poderão emitir ou receber documentos fiscais.
O impedimento será realizado pela Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (Sucief), órgão…
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Adicionado por José Adriano em 4 novembro 2019 às 15:00 — Sem comentários

SP - SPED Fiscal - Disponibilizada a Tabela 5.7 - Código de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS

5.7 - Tabela de Código de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:

Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;

O caractere seguinte (numérico) refere-se ao tipo do motivo, onde:

0 – Não se aplica restituição ou complementação.

1 – Direito a crédito do imposto, calculado com base no valor de saída inferior ao valor da…

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Adicionado por José Adriano em 4 novembro 2019 às 14:00 — 1 Comentário

MG - SPED Fiscal - Disponibilizada a Tabela 5.7 - Código de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS

5.7 - Tabela de Código de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:

Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;

O caractere seguinte (numérico) refere-se ao tipo do motivo, onde:

0 – Não se aplica restituição ou complementação.

1 – Direito a crédito do imposto, calculado com base no valor de saída inferior ao valor da…

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Adicionado por José Adriano em 4 novembro 2019 às 13:00 — 1 Comentário

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.0

Está disponível a versão 2.6.0 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2020.…

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Adicionado por José Adriano em 4 novembro 2019 às 11:30 — Sem comentários

MG - NFC-e - Prorrogação para contribuintes com faturamento menor que R$ 1 MI - Res. 5.313/2019

Publicada a RESOLUÇÃO Nº 5313 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 que altera o cronograma de implantação da NFC-e, dispensa os contribuintes com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 120.000,00 e faculta a utilização do ECF por 12 (doze)…

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Adicionado por José Adriano em 4 novembro 2019 às 11:00 — Sem comentários

Governo federal simplifica abertura de filiais interestaduais de empresas

A abertura de filiais de empresas localizadas em estados diferentes da sede ficou mais simples. Além disso, está mais fácil para o cidadão realizar outras solicitações, como alterações no registro, transferências e extinções em âmbito interestadual nas juntas comerciais de todo o país.

Agora, com a integração digital das juntas comerciais, basta realizar o pedido no estado onde se localiza a sede da empresa. Assim, a pessoa não precisa mais se deslocar fisicamente em mais de uma…

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Adicionado por José Adriano em 2 novembro 2019 às 14:00 — Sem comentários

Governo - Novo pacote prevê corte de 10% em todos os incentivos fiscais

O pacote a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional na terça-feira terá como uma de suas medidas centrais um corte linear de 10% em todos os incentivos tributários em vigor.

A estimativa é que a mudança abra de imediato uma folga aproximada de R$ 27…

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Adicionado por José Adriano em 1 novembro 2019 às 17:33 — Sem comentários

PL 4157/2019 - GFIP - PL que Propõe Anulação de Multas a Contabilistas é Aprovado em Comissão

Projeto de Laércio que propõe anulação de multas para contabilistas é aprovado na Comissão do Trabalho

Foi aprovado, nesta quarta, 30, na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) o PL 4157/2019 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas.

“Essa anistia tem um impacto…

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Adicionado por José Adriano em 1 novembro 2019 às 15:00 — Sem comentários

PDL 485/2019 - Bloco K - Comissão debateu revogação de livro contábil digital para indústria de transformação

Tema:A revogação do Bloco K - Local:Anexo II, Plenário 05 - Início:31/10/2019 às 09h44 - Término:31/10/2019 às 11h19

Informações:Requerimento n º 43/2019

Iniciativa: Deputado Alexis Fonteyne



Participantes:

1) MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES - Gerente de Políticas Fiscal e Tributária - Confederação Nacional da Indústria - CNI 

2) ALEXANDRE RAMOS - representante - Associação Brasileira de Indústria Textil - ABIT

3) ZABETTA MACARINI CARMIGNANI - Diretora…

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Adicionado por José Adriano em 1 novembro 2019 às 13:30 — Sem comentários

eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados

Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada hoje (31), passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio do eSocial. Com…

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Adicionado por José Adriano em 1 novembro 2019 às 12:59 — Sem comentários

Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS

Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais. Na versão final da simplificação, essas informações deixarão de ser exigidas.

Contudo, na Carteira de Trabalho Digital, que passou a valer a partir de 24/09, a identificação do trabalhador passou a ser o seu CPF, acabando com o número e série do documento. 

E como fica o…

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Adicionado por José Adriano em 31 outubro 2019 às 13:01 — Sem comentários

PDL 485/2019 - Bloco K - Deputados discutem nesta quinta-feira (31) mudanças na prestação de contas de produção e estoque de indústrias ao Fisco

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados analisa uma proposta (PDL 485/2019) que pode mudar as regras de monitoramento realizado pela Receita Federal sobre o controle da produção e do estoque das indústrias de transformação, como os segmentos petroquímico e metalúrgico. Essa gestão é feita por meio de um documento conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD-IPI/ICMS). O tema será discutido nesta quinta-feira (31), às 9h30, no Plenário 5 da…

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Adicionado por José Adriano em 31 outubro 2019 às 9:09 — Sem comentários

PR - Estado do Paraná utiliza plataforma de analytics para melhor fiscalização e controle tributário

Milhares de dados, informações e detalhes de milhões de pessoas passam todos os dias pelo sistema de fiscalização e controle tributário da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. São 345 milhões de documentos por mês, sendo 200 milhões de notas fiscais emitidas e 145 milhões de notas fiscais recebidas via escrituração fiscal digital (EFD). Como, então, organizar essa enorme quantidade de informações para que a análise de dados da malha fiscal seja feita de maneira rápida e exata? E,…
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Adicionado por José Adriano em 31 outubro 2019 às 9:00 — Sem comentários

eSocial, registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Portaria 1.195/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 31/10/2019 | Edição: 211 | Seção: 1 |…

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Adicionado por José Adriano em 31 outubro 2019 às 8:32 — Sem comentários

PL 198/2015 - Baixa gratuita de pequenas empresas inativas - Atualização!

Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 2015…

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Adicionado por José Adriano em 30 outubro 2019 às 18:28 — Sem comentários

MP 892 - Cancelada reunião para votar MP que desobriga publicação de documentos de empresas em jornais

Foi cancelada a reunião prevista para esta quarta-feira (30) da comissão mista sobre a Medida Provisória 892/19, a fim de votar o parecer da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ainda não foi divulgada uma nova data para a deliberação.

A MP determina que as empresas…

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Adicionado por José Adriano em 30 outubro 2019 às 9:30 — Sem comentários

CE - Programa Contribuinte Pai d'Égua - Empresas do Ceará terão benefícios por boas práticas tributárias

Empresas que tiverem boas práticas no campo tributário serão recompensadas com benefícios através do programa Contribuinte Pai d'Égua. A iniciativa será lançada oficialmente nesta terça-feira (29) com a sanção do governador Camilo Santana.

Entre as vantagens previstas no programa estão a renovação automática e simplificada do Regime Especial de Tributação, a concessão de credenciamento especial, o tratamento favorecido nos procedimentos de controle de mercadorias em…

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Adicionado por José Adriano em 30 outubro 2019 às 9:00 — Sem comentários

Brasil tem mais de 790 mil normas vigentes; foram mais de 6 mi editadas desde a CF/88

Outubro marca o aniversário da Constituição Federal do Brasil, que celebra 31 anos. Nessas três décadas desde a redemocratização, foram editadas mais de 6 milhões de normas de Norte a Sul do país. Estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação revela números impressionantes do Direito brasileiro ("Quantidade de Normas Editadas no Brasil").…

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Adicionado por José Adriano em 29 outubro 2019 às 14:03 — Sem comentários

Duimp e PCCE - Protocolo ENAT 1/2015 - Status de out/2019

Situação atual



No último encontro do GT54, realizado em agosto de 2019, foi elaborada minuta de alteração do Convênio ICMS 85/09, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiras no país. A alteração foi necessária para deixar o Convênio compatível com o sistema Pagamento Centralizado do Comércio Exterior-PCCE. Dessa forma, quando a exoneração for autorizada pelo Fisco Estadual por meio do módulo PCCE, a assinatura eletrônica do…

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Adicionado por José Adriano em 28 outubro 2019 às 12:00 — Sem comentários

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