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eSocial - Formalização do novo cronograma - Portaria SEPRT 716/2019

PORTARIA SEPRT Nº 716, DE 04 DE JULHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 05/07/2019, seção 1, página 52)  …

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Adicionado por José Adriano em 5 julho 2019 às 15:30 — Sem comentários

Cármen Lúcia libera para julgamento modulação da decisão que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

A ministra Cármen Lúcia, do STF, liberou nesta quarta-feira, 3, para inclusão na pauta do plenário, o recurso com status de repercussão geral referente à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Corte vai debater a modulação da decisão.

O plenário fixou em março de 2017…

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Adicionado por José Adriano em 4 julho 2019 às 16:30 — Sem comentários

PL 3401/2008 - Procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica - Atualização!

Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

26/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de…

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Adicionado por José Adriano em 4 julho 2019 às 15:57 — Sem comentários

Empresários que apoiam Bolsonaro lançam projeto paralelo de reforma tributária

Por Mônica Bergamo

VIA ÚNICA

O Instituto Brasil 200, que reúne empresários como Flavio Rocha, da Riachuelo, João Appolinário, da Polishop, e…

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Adicionado por José Adriano em 4 julho 2019 às 15:40 — Sem comentários

Blockchain - Acesso aos dados da RFB por outros órgãos - Portaria Cotec 56/2019

PORTARIA COTEC Nº 55, DE 03 DE JULHO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 04/07/2019, seção 1, página 41)  

Altera a…

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Adicionado por José Adriano em 4 julho 2019 às 10:48 — Sem comentários

Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até setembro

O governo quer lançar, até setembro, um novo eSocial, mais simplificado, para empresas e empregadores domésticos. A promessa foi feita depois de o relator da medida provisória da liberdade econômica, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) cogitar incluir em seu relatório a extinção do programa.

O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que…

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Adicionado por José Adriano em 3 julho 2019 às 13:18 — Sem comentários

E-Social pode ter versão mais simples em vez de extinção

Por Fabio Graner

Enquanto o fim do E-Social apareceu na versão preliminar da MP da Liberdade Econômica, o governo trabalha para que uma versão muito mais simplificada seja colocada no lugar. Um grupo de trabalho para isso foi criado, e o objetivo, segundo apurou o Valor, é reduzir fortemente o número de obrigações e exigências impostas aos empregadores de forma geral pelo programa, que consolida digitalmente informações e permite o cumprimento de…

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Adicionado por José Adriano em 3 julho 2019 às 12:50 — Sem comentários

Parecer de MP prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos

A MP possuía 18 artigos, agora está indo para 81 artigos em função das mais de 300 emendas...

Por Raphael Di Cunto e Fabio Graner

O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta do governo, que visava simplificar as regras para empresas "de baixo risco". De 18 artigos originalmente propostos, a matéria passa a ter 81, na versão preliminar do texto do…

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Adicionado por José Adriano em 3 julho 2019 às 12:08 — Sem comentários

e-Financeira - Novo Thumbprint do certificado da produção restrita (testes)

Atenção entidades declarantes da e-financeira. Foi atualizado o certificado da produção restrita.Segue novo thumbprint:

2c46f338874f5f3158374f75dc34df078d08ee0e

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4083

Adicionado por José Adriano em 3 julho 2019 às 12:03 — Sem comentários

Lei de Cotas: Anulada multa aplicada a estabelecimento que não conseguiu contratar empregados com deficiência

Meus comentários: Alerta para as empresas que não conseguem cumprir as cotas: Dar bastante publicidade as vagas e encaminhar e-mail ao Sine e a instituições e organizações não governamentais que tratam de pessoas com deficiência e reabilitadas, “cujo rol é extenso”

>>> O estabelecimento chegou a promover campanhas visando ao preenchimento da cota prevista em lei.



A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a multa aplicada…

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Adicionado por José Adriano em 2 julho 2019 às 15:00 — Sem comentários

Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Fiscais é Julgada Constitucional pelo STF - Republicação!

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, serem constitucionais os artigos 42 e 58 da Lei nº 8.981/1995 e os artigos 15 e 16 da Lei nº 9.065/1995, que tratam da chamada “trava” de 30% na compensação de prejuízos fiscais…

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Adicionado por José Adriano em 2 julho 2019 às 12:55 — Sem comentários

Governo está turbinando reforma tributária de Marcos Cintra

O governo federal não abriu mão da reforma tributária concebida por Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal. Embora escanteada pelo Congresso, que preferiu analisar uma proposta alternativa, ela continua sendo aprimorada dentro do Palácio do Planalto, segundo Guilherme Afif Domingos, assessor especial de Paulo Guedes, ministro da Economia.

Segundo Afif, a nova proposta do governo consiste em unificar apenas os tributos federais (IPI, PIS e Cofins), criando um único…

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Adicionado por José Adriano em 2 julho 2019 às 12:00 — Sem comentários

BEPS - Promulgado Protocolo Alterando a Convenção entre Brasil e Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal

DECRETO Nº 9.851, DE 25 DE JUNHO DE 2019

 

Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda,…

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Adicionado por José Adriano em 2 julho 2019 às 10:00 — Sem comentários

Sinter - ‘CPF dos Imóveis’ começa a ser implantado este ano

Imóveis rurais e urbanos ganharão um número de identificação único que permitirá acesso a todo o histórico de informações do bem por meio de uma pesquisa digital. A medida integra o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que foi instituído pelo Decreto nº 8.764, em maio de 2016, e será implantado em etapas, sendo a primeira delas este ano. A previsão é que o sistema seja concluído em 2020.

Os prazos para a implantação da ferramenta foram divulgados na última…

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Adicionado por José Adriano em 2 julho 2019 às 8:00 — Sem comentários

OCDE – instituído grupo de trabalho interministerial Ponto de Contato Nacional para a Implementação das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais - Decreto 9.874/2019

DECRETO Nº 9.874, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Institui grupo de trabalho interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe…

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Adicionado por José Adriano em 1 julho 2019 às 16:00 — Sem comentários

Operação SALDOS DE QUIMERA

A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA, para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser tipificado como crime contra a ordem tributária.

Mandados de Busca expedidos pela 2ª Vara Federal…

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Adicionado por José Adriano em 1 julho 2019 às 10:00 — Sem comentários

Mais custos, menos empregos

Por Flávio Roscoe

A maioria de nós não sabe o que significam as siglas Bloco K e e-Social. Menos ainda entende os impactos delas sobre nossos bolsos e, portanto, sobre nossas vidas. Mas vamos acabar descobrindo da forma mais desagradável possível – quando a falência de empresas e o desemprego aumentarem ainda mais, superando os atuais 13 milhões de trabalhadores. Criados por governos anteriores com o falso argumento de que é preciso aumentar a fiscalização sobre…

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Adicionado por José Adriano em 1 julho 2019 às 9:00 — Sem comentários

Receita exclui a República de San Marino da lista de países denominados paraísos fiscais

Foi publicada em 28/06, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.896/2019, que exclui a República de San Marino da lista de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados - os denominados paraísos fiscais. Esses países são assim classificados em função da baixa tributação ou da pouca transparência sobre informações de empresas lá domiciliadas. 



A República de San…

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Adicionado por José Adriano em 1 julho 2019 às 8:00 — Sem comentários

SC - Governo do Estado lança monitoramento inédito para evitar sonegação fiscal nas exportações

O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança o Monitoramento Eletrônico das Exportações. Trata-se de um sistema pioneiro, com o objetivo de identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) destinadas ao exterior, cuja mercadoria ainda permanece em território nacional. “Inicialmente o módulo está disponível apenas para os auditores do Grupo Especialista Setorial Comércio Exterior e, nas próximas semanas, estará liberado aos contribuintes”, conta o…

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Adicionado por José Adriano em 30 junho 2019 às 9:00 — Sem comentários

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