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Reforma tributária: o proposto, o possível e o necessário

Por Fábio Canazaro

Os debates sobre a reforma tributária se intensificaram. A proposta em andamento visa fundir diversos tributos no IBS –Imposto Sobre Bens e Serviços. Tal modelo demonstra a hipertrofia fiscal brasileira, decorrente da quantidade de tributos e de regras, bem como das pesadas rotinas a que se submetem as empresas. Diante disso, verter cinco em um poderia ajudar, mas o tratamento sugerido não irá erradicar a doença. Primeiro, o IBS, supostamente originário do…

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Adicionado por José Adriano em 9 novembro 2019 às 10:00 — Sem comentários

PL 2015/2019 - Incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica - Atualização!

Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Ementa:

Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.

Explicação da Ementa:

Cria alíquota de 15% para o imposto…

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Adicionado por José Adriano em 8 novembro 2019 às 14:30 — Sem comentários

OCDE e BEPS – Promulgado o Acordo de Cooperação entre o Brasil e a OCDE - Decreto 10.109/2019

DECRETO Nº 10.109, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, firmado em Paris, em 3 de junho de 2015.

O PRESIDENTE DA…

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Adicionado por José Adriano em 8 novembro 2019 às 13:22 — Sem comentários

Vanessa Canado é nomeada assessora especial do ministro Paulo Guedes

A advogada Vanessa Rahal Canado foi nomeada assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. A portaria com a nomeação foi publicada nesta tarde em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Vanessa Canado já atua na pasta de Guedes em dois outros cargos. Ela é diretora de Programa da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares da Assessoria de Relações Institucionais e recentemente foi designada secretária executiva do…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 22:00 — Sem comentários

PLP 223/2019 - Adiamento para 2033 de uso de créditos de ICMS de energia, comunicação e uso/consumo - Atualização!

 Autoria: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)

 Nº na Câmara dos Deputados: PLP 223/2019

Ementa:

Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 19:30 — Sem comentários

PEC 110/2019 - Reforma Tributária do Senado - Atualização!

Ementa: 

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Explicação da Ementa: 

Estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 18:30 — Sem comentários

PEC 42/2019 - Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados - Atualização!

Apresentação: 03/04/2019

Autoria: senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

Ementa: Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Explicação da Ementa: Revoga as desonerações concedidas do ICMS exportação de produtos não-industrializados e semielaborados, concedidos pela Lei Kandir, de forma a restabelecer essa importante fonte de…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 17:30 — Sem comentários

PLS 332/2018 - Fim de ICMS para trânsito de mercadorias entre pontos de mesma rede - Atualização!

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 16:30 — Sem comentários

MG - PL 1014/2019 que adia regra de redução de ICMS está pronto para ser votado na ALMG

O projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), que adia a regra de redução de ICMS incidente em serviços de comunicação e bens supérfluos, está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa. O projeto encontra algumas resistências no Legislativo, inclusive dentro da base de Zema. O deputado Bartô, correligionário do governador, já se colocou contra a…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 15:30 — Sem comentários

SP - Governo de São Paulo abre novo programa de parcelamento de ICMS

Por Tadeu Rover

O governo de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, permitindo que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas. O novo programa está no Decreto 64.564/2019, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6/11). A expectativa do governo é arrecadar…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 14:30 — Sem comentários

Nova reforma trabalhista avança no governo

Mão de obra Os grupos criados pelo governo há dois meses para desenhar a nova rodada de mudanças na lei trabalhista começam a entregar seus relatórios. O núcleo comandado por Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST, que ficou responsável pelos estudos de direito do trabalho e segurança jurídica, enviou seu texto ao governo…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 13:30 — Sem comentários

Decreto 10.086/2019 revoga 257 decretos que “dificultam e burocratizam” a vida das pessoas e firmas

Os decretos que foram revogados eram considerados implicitamente revogados –que já não valiam– ou com a eficácia ou validade prejudicada. O objetivo seria “simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente ao necessário”.…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 13:00 — Sem comentários

Onyx diz que governo pode abrir mão de projeto próprio de reforma tributária

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quarta-feira (6) que o governo poderá abrir mão de enviar ao Congresso um projeto próprio de reforma tributária.…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 12:30 — Sem comentários

MT - Lei sancionada pelo governador reduz penalidades ao contribuinte

Os empresários mato-grossenses, principalmente pequenos e médios, terão a partir de agora a possibilidade de regularizar sua situação, no que tange ao pagamento de multas aplicadas pelo Fisco Estadual, nos casos de infração e descumprimento de obrigações tributárias. Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30.10), a Lei nº 10.978, de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, que altera as normas referentes ao Imposto sobre Circulação de…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 11:30 — Sem comentários

MP 892 - Votação de MP sobre publicação em jornais de balanços de empresas fica para terça-feira

A votação do relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) à Medida Provisória 892/19 ficou para a próxima terça-feira (12), às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. A reunião de hoje da comissão mista responsável pela matéria acabou sendo suspensa.

Soraya apresentou ontem seu parecer favorável à MP, que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 11:00 — Sem comentários

PLP 461/2017 e PLP 485/2018 - Padrão nacional de obrigação acessória do ISS - Atualização!

Origem:  PLS 445/2017

Autor

Senado Federal - Cidinho Santos - PR/MT

Apresentação…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 10:30 — 2 Comentários

PEC 45/2019 - Reforma Tributária da Câmara - Atualização!

Autor: Baleia Rossi - MDB/SP

Apresentação: 03/04/2019

Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências:

11/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 10:00 — Sem comentários

PDL 485/2019 - Bloco K - Susta regras da Receita Federal sobre controle de insumos e estoque de Bebidas e Fumo - Atualização!

Apresentação 11/07/2019

Ementa: Susta os efeitos das Instruções Normativas RFB nos 1.652, de 20 de junho de 2016 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 9:30 — Sem comentários

PEC 128/2019 - Mais uma Reforma Tributária na Câmara - Atualização!

Apresentação: 16/08/2019

Ementa

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 9:00 — Sem comentários

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