agosto 2019 Posts no Blog (101)

Recof - Exportadores brasileiros ganham competitividade com mudança na legislação

Por Roberto Feitosa

Como resultado de um trabalho intenso de discussão entre o governo e a sociedade, no dia 1º de agosto de 2019 foram publicadas no Diário Oficial da União importantes alterações que democratizam os regimes aduaneiros especiais de RECOF e RECOF-SPED. Antes, cerca de 300 companhias estavam aptas a esses regimes – menos de 50 eram homologadas ou estavam…

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Adicionado por José Adriano em 31 agosto 2019 às 10:30 — Sem comentários

MG - Projeto de Lei nº 680/2019 (Estímulo à Conformidade Tributária) é apresentado na FIEMG

Sandro Lúcio Fonseca, deputado estadual pelo PSL-MG, foi um dos convidados da reunião mensal do Conselho de Assuntos Tributários da FIEMG. Fonseca apresentou durante o encontro, que foi realizado no dia 29/08, na sede da Federação, o Projeto de Lei nº 680/2019.

Conhecido como Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Contribuinte Legal, o projeto de lei define princípios para o relacionamento entre os…

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Adicionado por José Adriano em 30 agosto 2019 às 17:00 — Sem comentários

Governo Bolsonaro prepara nova reforma trabalhista

Por William Castanho e Thiago Resende

O governo Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas.

A iniciativa é da Secretaria Especial de…

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Adicionado por José Adriano em 30 agosto 2019 às 17:00 — Sem comentários

NF3e - Publicada atualização da NT 2019.001 (v1.01) e Pacote de Schemas da versão 1.00

Foram publicados no portal da NF3e atualizações da NT 2019.001 e do Pacote de Schemas da versão 1.00 da NF3e.

Download em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e#

Adicionado por José Adriano em 30 agosto 2019 às 16:00 — Sem comentários

NF-e e NFC-e - Publicada a versão 1.30 da NT 2019.001 com Novas Datas de Vigência para Algumas Regras de Validação

Publicadas a versão 1.30 da NT 2019.001 e versão atualizada da Tabela de Código de Benefícios Fiscais

Publicada a versão 1.30 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

  • Informados os locais de publicação das tabelas de códigos de…
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Adicionado por José Adriano em 30 agosto 2019 às 15:00 — Sem comentários

PI - SPED Fiscal - Sefaz publica Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou um “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital/EFD ICMS IPI – Estado do Piauí”, que instituiu os procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). A nova ferramenta já está disponível para todos os contribuintes na internet, basta acessar o link  …

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Adicionado por José Adriano em 30 agosto 2019 às 10:00 — 1 Comentário

Receita Federal participa das negociações do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e a EFTA

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) participou, no dia 23 de agosto em Buenos Aires, da conclusão da negociação do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

O Acordo estabelece compromissos de desgravação tarifária e de natureza regulatória, como nas áreas de serviços, investimentos, compras governamentais, facilitação de comércio, cooperação aduaneira e regras de origem, entre outros. Além disso, amplia mercados…

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Adicionado por José Adriano em 30 agosto 2019 às 9:00 — Sem comentários

Recof - Procedimentos aplicáveis aos bens submetidos ao Recof, quando de sua remessa ao exterior para teste, demonstração, conserto, reparo, manutenção, restauração, ou agregação

PORTARIA COANA Nº 51, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 29/08/2019, seção 1, página 42)  

Dispõe sobre os…

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Adicionado por José Adriano em 29 agosto 2019 às 16:00 — Sem comentários

FGTS Digital - Aprovada a implementação e a alocação de recursos - Res. 935/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/08/2019 | Edição: 167 | …

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Adicionado por José Adriano em 29 agosto 2019 às 14:51 — Sem comentários

Governo pode não encaminhar proposta formal de reforma tributária ao Congresso

O governo ainda não bateu o martelo sobre como enviará sua proposta de reforma tributária ao Congresso. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MPB-PE), está acertado que as sugestões do Executivo cheguem por meio de propostas encaminhadas por senadores, e não por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada à Câmara.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do senador. Essa ideia tem a simpatia de alguns integrantes da equipe econômica.…

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Adicionado por José Adriano em 29 agosto 2019 às 14:00 — Sem comentários

Receita Federal altera regras para declaração do ITR

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.909, que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos…

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Adicionado por José Adriano em 29 agosto 2019 às 13:00 — Sem comentários

Proposta de 'nova base fiscal' para IR preocupa empresas

Por Marta Watanabe

Entre as mudanças tributárias em estudo pela equipe econômica do governo federal, uma relacionada ao Imposto de Renda (IR) das pessoas jurídicas causa polêmica comparável à promessa de reativar a contribuição sobre movimentação financeira. A proposta de criar uma base de cálculo do IR partindo de um novo conceito de "resultado fiscal" - e não partindo do lucro contábil, como é hoje - tem deixado apreensivos representantes de empresas e…

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Adicionado por José Adriano em 29 agosto 2019 às 12:30 — Sem comentários

Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb

Os sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb.

 A medida possibilita a baixa de débitos carregados indevidamente no sistema de cobrança da RFB pelo envio da GFIP de períodos de apuração em que as empresas já estavam obrigadas à DCTFWeb. Assim, não será necessário que o contribuinte se dirija à unidade da Receita Federal para solicitar a invalidação da GFIP.

 ATENÇÃO: A…

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Adicionado por José Adriano em 29 agosto 2019 às 12:03 — Sem comentários

Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos

Foram disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos. Para ter acesso, clique aqui.

Conforme Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019, o evento de remuneração de segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência…

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Adicionado por José Adriano em 28 agosto 2019 às 14:46 — Sem comentários

Comissão Aprova Redução de Impostos para Micro e Pequena Empresa que Contratar

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta que reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido …

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Adicionado por José Adriano em 28 agosto 2019 às 9:30 — Sem comentários

PEC 128/2019 - Reforma tributária: nova PEC cria imposto sobre movimentação financeira e mantém IPI

Por  Janary Júnior

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19 promove mudanças no sistema tributário brasileiro com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda. O texto também cria um imposto sobre movimentação financeira (IMF), nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2007, mas com outras regras e um novo objetivo: ele será usado para…

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Adicionado por José Adriano em 28 agosto 2019 às 8:30 — Sem comentários

Disponível serviços de autorização síncrona de CT-e na SVRS

O Webservice de Recepção Síncrona de CT-e da versão 3.00 está disponível para utilização das empresas emitentes no ambiente de autorização da SEFAZ Virtual RS.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CTE/Noticias/357

Adicionado por José Adriano em 27 agosto 2019 às 17:45 — Sem comentários

Definida a distribuição proporcional de vagas de conselheiros representantes dos Contribuintes, com mandato no CARF. - Portaria MF 453/2019

PORTARIA ME Nº 453, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 27/08/2019, seção 1, página 599)  

Define a…

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Adicionado por José Adriano em 27 agosto 2019 às 9:30 — Sem comentários

Implanta a versão 3.00a do CT-e em Produção

A Versão 3.00a do CT-e foi implantada em produção na SVRS, inclusive com os novos eventos de Comprovante de Entrega e Cancelamento do Comprovante de Entrega.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CTE/Noticias/356

Adicionado por José Adriano em 27 agosto 2019 às 8:29 — Sem comentários

e-Financeira - Retificação dos Eventos de Cadastro de Entidades Declarantes e Patrocinadas

Estamos recebendo notificações do FATCA sobre inconsistências no cadastro GINN das Instituições Declarantes, bem como de Entidades Patrocinadas.

Solicitamos que TODAS as Instituições Financeiras, sejam declarantes ou patrocinadas, regularizem os seus cadastros junto ao IRS-US e que TODOS os eventos de Cadastro de Declarantes e Patrocinadas sejam imediatamente retificados usando o leiaute da versão 1.2.0. disponível na página …

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Adicionado por José Adriano em 26 agosto 2019 às 8:16 — Sem comentários

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