agosto 2017 Posts no Blog (71)

NF-e - Alteração dos prazos para início da validação dos códigos GTIN

Informamos que em decorrência de dificuldades operacionais que impediram a integração do Cadastro Centralizado de GTIN com os ambientes de autorizações de NF-e das Secretarias de Fazenda, a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE), em reunião preparatória da 166º. Reunião Ordinária  do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), ocorrida no dia 30/08/2017, decidiu encaminhar para o referido colegiado, proposta de alteração dos prazos para início da validação dos códigos…

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Adicionado por José Adriano em 30 agosto 2017 às 19:42 — Sem comentários

Descubra qual a importância das auditorias trabalhistas e como realizá-las

Evitar problemas de fiscalização do Ministério do Trabalhado, afastar o passivo trabalhista e economizar até 80% em processos trabalhistas são algumas das vantagens de realizar auditorias trabalhistas em empresas.  Para o advogado do escritório Küster Machado, Ricardo Meneses Santos, é aconselhável que o processo seja feito, ao menos, uma vez por ano.

É importante ressaltar que as auditorias trabalhistas permitem verificar se…

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Adicionado por José Adriano em 30 agosto 2017 às 14:00 — Sem comentários

BA - Serviços online agilizam desempenho do fisco baiano

Monitoramento e bloqueio em tempo real de fraudes cometidas por hackers fiscais, cruzamentos de dados para amplificar o combate à sonegação, interação on-line permanente entre o Estado e 180 mil empresas baianas e agilidade na fiscalização de mercadorias em trânsito estão entre as principais avanços em dois anos de implantação do programa Sefaz On-Line, da Secretaria da Fazenda do Estado.

Além de modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco, o Sefaz On-Line…

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Adicionado por José Adriano em 30 agosto 2017 às 9:00 — Sem comentários

PE - Governo facilita acesso a regras do ICMS no estado

Os 270 mil contribuintes de Pernambuco que pagam o complicado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) agora têm um facilitador. O governo do estado publicou o novo regulamento do imposto e disponibilizou online, com direito a busca por palavra-chave e o melhor: virou a norma máxima que trata do tributo. Em outras palavras, só vale o que está neste regulamento, ou seja, não há necessidade de conferir ou cruzar textos de várias normas tributárias para saber como proceder em…

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Adicionado por José Adriano em 29 agosto 2017 às 14:00 — Sem comentários

O que vem pela frente no universo contábil fiscal? Em 2018 haverá mudanças no reconhecimento das receitas (CPC 47 – IFRS 15)

Por Adilson Torres

O Brasil aderiu ao novo padrão contábil denominado de IFRS, e isso trouxe forte impacto no universo contábil e fiscal das empresas. E, com isso houve um distanciamento do resultado contábil do lucro tributável, distanciamento este muito positivo para a comunidade contábil. Porque os relatórios contábeis ganham independência do Fisco, com isso a informação contábil se torna muito mais útil para os usuários da informação contábil, para fins de análise e tomada…

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Adicionado por José Adriano em 29 agosto 2017 às 10:00 — Sem comentários

ES - NFC-e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica será obrigatória a partir de 1º de janeiro

Lojistas capixabas devem ficar atentos aos prazos para adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A partir de 1º de janeiro de 2018, o credenciamento para emissão da NFC-e será obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas. Mas enquanto isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabeleceu um cronograma para facilitar a implantação da NFC-e em todo o Estado.

Desde 1º de junho, optantes do Simples Nacional já podem fazer o credenciamento opcional. E, a partir…

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Adicionado por José Adriano em 29 agosto 2017 às 9:00 — Sem comentários

PVA - Republicada a versão 2.0.13 da EFD-Contribuições

24/08/2017 11h31

O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.7, ou superior,…

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Adicionado por José Adriano em 28 agosto 2017 às 17:00 — Sem comentários

SPED Fiscal - Bloco K, Bloco D e Bloco E - Ato Cotepe/ICMS nº 48/2017

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas, a partir de 1º.01.2018, as orientações do Guia Prático da EFD, versão 2.0.21, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

No Manual de Orientação do Leiaute da EFD, Anexo Único ao Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, foram introduzidas várias alterações, com efeitos a partir de 1º.01.2018, das quais destacamos as…

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Adicionado por José Adriano em 28 agosto 2017 às 14:30 — 1 Comentário

RS - Mais de 17 mil empresas já utilizam nova modalidade de geração da GIA

Obrigatória para todas as empresas a partir do próximo mês, a geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) por meio da importação das informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD) vem crescendo de maneira voluntária junto aos contribuintes. Ao final de julho, um total de 17.875 empresas já se valia da mudança.  Disponível desde janeiro de 2017, a aderência ao novo sistema vem registrando aumento mês a mês.

 “Estamos incentivando os…

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Adicionado por José Adriano em 28 agosto 2017 às 14:00 — Sem comentários

MEI no eSocial e na EFD-REINF

Por Mauro Negruni

A Lei Complementar 128/2008 instituiu o Micro Empreendedor Individual caracterizado pelo limite de faturamento de até sessenta mil reais ao ano. Com isso, os trabalhadores que até o momento viviam na informalidade (tributária e legal) passaram a integrar o mercado de prestação de serviços, assim como de outras atividades, formalmente. É importante ressaltar que o registro de seus empreendimentos, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a…

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Adicionado por José Adriano em 28 agosto 2017 às 10:00 — Sem comentários

No eSocial, um empregador poderá adotar uma tabela de rubricas diferente em relação a cada um dos seus estabelecimentos?

No eSocial, a tabela de rubricas é única em relação ao empregador, considerando o CNPJ raiz, com oito posições. Mas ele pode utilizar o campo “ideTabRubr” do evento S-1010 para diferenciar sua tabela de rubricas, quando necessário. Nesse campo, o empregador pode criar um código para cada um dos seus estabelecimentos, com até oito caracteres.

Por exemplo, se hoje o empregador tem quatro estabelecimentos e cada um adota uma tabela de rubricas diferente e, por exemplo, o…

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Adicionado por José Adriano em 28 agosto 2017 às 9:00 — Sem comentários

Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1729/2017, que permite delinear melhor o conceito de beneficiário final.

As alterações dizem respeito, basicamente, a questões relacionadas aos beneficiários finais, considerados pela norma como sendo "a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida" ou " a pessoa…

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Adicionado por José Adriano em 27 agosto 2017 às 12:00 — Sem comentários

BA - NFC-e - Secretaria da Fazenda divulga cronograma de obrigatoriedade de uso da NFC-e

Foi publicado no DOE-BA, o DECRETO Nº 17.878 DE 22 de Agosto de 2017, que dispõe sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica -NFC-e (modelo 65).

Cronograma de obrigatoriedade de emissão da NFC-e

➤ a partir de 22 de Agosto de 2017, em cada novo estabelecimento inscrito no CAD-ICMS deste…
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Adicionado por José Adriano em 26 agosto 2017 às 12:00 — Sem comentários

Entidades discutem criação do Sistema de Validação de Assinatura Digital e ajustes na ECD

Por Maristela Girotto



O Sistema de Validação de Assinatura Digital (SVAD), que deverá fazer parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi um dos principais temas tratados em reunião realizada no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nesta quarta-feira (23). Participaram da discussão representantes do CFC, da Receita Federal, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e…

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Adicionado por José Adriano em 25 agosto 2017 às 16:00 — Sem comentários

BA - CMO da Sefaz-Ba fecha cerco aos hackers fiscais

A atuação dos chamados hackers fiscais – fraudadores que atuam no ambiente digital para burlar o fisco e sonegar impostos – está cada vez mais difícil após a implantação do Centro de Monitoramento On-line (CMO), modelo de fiscalização via web que identifica e torna inaptas em tempo real empresas fantasmas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassam o limite legal de faturamento permitido por lei para a categoria. Entre janeiro de 2015 e julho de 2017, 6.798 empresas foram…

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Adicionado por José Adriano em 25 agosto 2017 às 14:00 — Sem comentários

Receita disciplina obrigatoriedade de emissão e armazenamento eletrônico de documento fiscal por concessionária operadora de rodovias

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1731 que trata da obrigatoriedade de emissão e armazenamento de documento fiscal relativo ao pedágio cobrado pelas concessionárias operadoras de rodovias.

Desde a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 (Lei 11.033/04), as concessionárias operadoras de rodovias estão…

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Adicionado por José Adriano em 25 agosto 2017 às 11:00 — Sem comentários

NFC-e completa um ano com mais 100 milhões de emissões

Completando um ano de lançamento, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), superou as expectativas, até julho passado, com mais de 100 milhões de documentos fiscais eletrônicos emitidos pelo segmento varejista goiano conforme aponta levantamento da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Só no mês passado foram emitidas mais de 23 milhões de NFC-e contra 16 milhões em…
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Adicionado por José Adriano em 25 agosto 2017 às 10:00 — Sem comentários

Governo planeja campanha sobre o eSocial. Só testado, até agora, por pouco mais de mil empresas

Por Silvia Pimentel 

O governo liberou no início de agosto o ambiente de testes do eSocial para todas as empresas brasileiras. Mas pouco mais de mil companhias estão enviando as informações sobre os seus trabalhadores para a plataforma, criada para reunir num mesmo ambiente a ser…

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Adicionado por José Adriano em 25 agosto 2017 às 8:58 — Sem comentários

PVA - Publicação da versão 4.0.5 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada a versão 4.0.5 da ECD com as seguintes alterações:

- Correção do problema na importação de arquivos assinados.

- Correção da validação do registro J800.

- Correção da importação de arquivos assinados com o registro J800 preenchido.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2318

Adicionado por José Adriano em 24 agosto 2017 às 13:11 — Sem comentários

ECD - CFC atualiza norma sobre a escrituração digital - Substituição/Retificação

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através do Comunicado Técnico CTG 2001 (R3), publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23-8, atualiza disposições sobre as formalidades da escrituração contábil em forma digital, no que se refere à substituição dos livros Diário e Razão, para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) .

Segundo a Norma, depois de…

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Adicionado por José Adriano em 23 agosto 2017 às 21:55 — Sem comentários

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