julho 2019 Posts no Blog (98)

RS - Preenchimento da GIA tem novidades relacionadas à transferência do saldo credor

A partir da competência julho de 2019, ou seja, com entrega efetiva em agosto, a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) ganhará novidades relacionadas à transferência de saldo credor para o mês seguinte. Trata-se da criação do campo 17, que receberá o saldo credor da substituição tributária apurado na competência anterior. Anteriormente, este valor era somado junto ao campo 16 (saldo credor transportado de períodos anteriores).

Assim, caso na competência de junho de 2019, o campo…

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Adicionado por José Adriano em 31 julho 2019 às 16:30 — Sem comentários

Disciplinados os procedimentos de fornecimento de dados cadastrais da RFB a órgãos e entidades - Portaria Conjunta COCAD/COTEC 14/2019

PORTARIA CONJUNTA COCAD / COTEC Nº 14, DE 24 DE JULHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 31/07/2019, seção 1, página 56)  …

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Adicionado por José Adriano em 31 julho 2019 às 15:30 — Sem comentários

Receita Federal exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS

Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon

A Receita Federal tem notificado contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método que decidiram adotar para a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins - se com base no imposto que consta na nota fiscal ou o efetivamente recolhido. Os comunicados estão partindo da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac), em São Paulo, e já foram recebidos por empresas do setor varejista.



São companhias com decisões…

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Adicionado por José Adriano em 31 julho 2019 às 14:00 — Sem comentários

Publicação da versão 5.1.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 5.1.7 do programa da ECF com as seguintes alterações:

- Melhoria do desempenho das validações do programa; e
 
- Atualização de regra de comparação de saldo final das contas da ECF anterior com saldo inicial das contas da ECF atual de erro para aviso.
 

As versões 5.1.5 e 5.1.6 do programa da ECF ainda poderão ser utilizadas para transmissão.

O programa…

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Adicionado por José Adriano em 31 julho 2019 às 13:31 — Sem comentários

Entenda as 5 propostas de reforma tributária (Câmara, Senado, Brasil 200, Governo e Estados) e que grupos elas afetam

Entenda as propostas de reforma tributária e que grupos elas afetam

Por Marcello Corrêa

Principal pauta econômica do segundo semestre, a reforma tributária já tem ao menos cinco versões. Diferentemente da reforma da Previdência , o debate sobre a mudança no sistema de impostos não se concentra em apenas um texto enviado pelo governo.…

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Adicionado por José Adriano em 31 julho 2019 às 13:00 — Sem comentários

Estados apresentam nesta quarta proposta de reforma tributária alternativa

Por Marcello Corrêa

Secretários estaduais de Fazenda apresentam nesta quarta-feira um projeto alternativo de reforma tributária. O texto é baseado na proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita naCâmara dos Deputados e prevê a substituição de cinco impostos por apenas um tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). As…

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Adicionado por José Adriano em 31 julho 2019 às 11:58 — Sem comentários

SST - NR's - Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho

O governo federal lançou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização de três das 36 Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, as medidas devem garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de…

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Adicionado por José Adriano em 31 julho 2019 às 11:00 — Sem comentários

BA - NFC-e - Fisco baiano altera prazo para cancelamento da NFC-e

O Fisco baiano altera prazo para cancelamento de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65).
 
Os contribuintes baianos emissores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65) devem ficar atentos quanto ao prazo para cancelamento do documento fiscal emitido após autorização de uso.

 

O contribuinte emitente poderá…
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Adicionado por José Adriano em 31 julho 2019 às 9:00 — Sem comentários

Reforma Tributária da Câmara | Roda Viva | Bernard Appy | 29/07/2019

No dia 29/07/2019, o entrevistado do Roda Viva foi o economista e um dos autores da proposta de reforma tributária encaminhada ao Congresso, Bernard Appy.

Veja a íntegra em http://blog.bluetax.com.br/video/reforma-tributaria-roda-viva-bernard-appy-29-07-2019

Adicionado por José Adriano em 30 julho 2019 às 15:30 — 1 Comentário

Cerimônia de Assinatura de Atos de Revisão e Modernização das NR's da SST

Normas Regulamentadoras de SST Cerimônia de Assinatura de Atos de Revisão e Modernização das Normas Regulamentadoras da Saúde e Segurança do Trabalho.

O objetivo do governo é modernizar as normas regulamentadoras para proteger o trabalhador sem sobrecarregar o empregador.

Lançamento das Normas Regulamentadoras e de consolidação de decretos trabalhistas.

Elaboração e revisão são feitas por grupos e comissões formadas por representantes do…

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Adicionado por José Adriano em 30 julho 2019 às 15:26 — 1 Comentário

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros

A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante a utilização de créditos de terceiros, hipótese vedada pela legislação.

O fisco já identificou diversas organizações criminosas, que apresentam uma farta documentação como se fossem detentores de supostos créditos obtidos em processos judiciais…

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Adicionado por José Adriano em 30 julho 2019 às 14:30 — Sem comentários

Publicação da versão 5.1.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 5.1.6 do programa da ECF com as seguintes alterações:
 
- Melhoria do desempenho das validações do programa; e
 
- Atualização da regra de recuperação da ECD no caso de pessoas jurídicas com apuração trimestral e mudança de plano de contas no meio do período.
 

A versão 5.1.5 do programa da ECF ainda poderá mais ser utilizada para transmissão.

O programa está…

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Adicionado por José Adriano em 30 julho 2019 às 11:08 — Sem comentários

eSocial - Publicada revisão da Nota Orientativa 16/2019 - Configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial, para se adequar à NT 14/2019

NOTA ORIENTATIVA 2019.16 (rev1)

Orientação sobre a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial

Abril de 2019 (revisada em julho de 2019)

Orientação sobre a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial

 

 

A configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial é "Case Insensitive" para diferenciação entre maiúsculo e minúsculo. Isso significa que a utilização de letras maiúsculas ou…

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Adicionado por José Adriano em 30 julho 2019 às 11:05 — 1 Comentário

MG - Balanço da Receita Estadual revela intensificação no combate à sonegação fiscal

O cerco à sonegação fiscal em Minas Gerais ficou ainda mais acirrado no primeiro semestre de 2019. Um balanço feito pela Receita Estadual revela que, de janeiro a junho, foram realizadas 29 operações de combate a fraudes e esquemas montados contra o Fisco. As ações do período resultaram na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em impostos sonegados.

 

Os alvos das operações foram empresas de médio e grande portes que atuam em diversos segmentos da economia,…

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Adicionado por José Adriano em 30 julho 2019 às 10:52 — Sem comentários

Uma Arrojada Proposta de Reforma Tributária

Por Victor Cezarini

Este artigo tem como objetivo comentar sobre a Reforma Tributária apresentada pela PEC 45/19, analisar sua abrangência, apontar algumas falhas e sugerir uma nova reforma tributária, mais ampla, mais simples e inovadora.

No dia 22 de maio de 2019 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição 45/19, a qual se refere à Reforma Tributária de autoria do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).1 

O texto propõe a…

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Adicionado por José Adriano em 29 julho 2019 às 11:25 — Sem comentários

MG - Declaração de Registro e Depósito de atos concessivos de benefícios fiscais disponibilizada no SIARE - Portaria SUTRI 863/2019

PORTARIA SUTRI Nº 863, DE 26 DE JULHO DE 2019

(MG de 27/07/2019)

Dispõe sobre a Declaração de Registro e Depósito de atos concessivos de benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, disponibilizada no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE.

SUPERINTENDENTE DE…

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Adicionado por José Adriano em 29 julho 2019 às 11:06 — Sem comentários

Reforma tributária: qual das 5 propostas em discussão tem mais chances de avançar?

Na medida em que a reforma da previdência avança no parlamento, a pauta da reforma tributária começa a ocupar espaços na agenda das duas casas legislativas. O assunto é considerado prioritário para a retomada da economia brasileira e sobram sugestões de mudanças para o sistema vigente.

Prova disso é que antes mesmo de a proposta da reforma previdenciária ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, a casa já se movimenta para assumir o protagonismo em torno da…

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Adicionado por José Adriano em 26 julho 2019 às 15:00 — Sem comentários

Processo de reestruturação da Receita Federal - Portaria RFB 1268/2019 e Vídeo

A reestruturação visa uma melhor adequação do quadro e pessoal e a melhoria da comunicação interna. As mudanças foram impulsionadas ainda pelo cenário adverso que a instituição enfrenta: restrições orçamentárias, quantitativo de servidores cada vez menor e a publicação do decreto nº 9.679/2019, que promoveu a extinção de 21 mil cargos comissionados na administração. Somente na Receita Federal houve um corte de 22% na quantidade de funções de confiança.

O processo de reestruturação em…

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Adicionado por José Adriano em 26 julho 2019 às 14:00 — Sem comentários

ES e MG Autorizados a Publicar relação de Atos Normativos Não Vigentes em 08/08/2017 - Resolução Confaz 07/2019

RESOLUÇÃO 7/19, DE 19 DE JULHO DE 2019

Publicado no DOU de 24.07.19.

Autoriza os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA-CONFAZ, em exercício, no uso de suas…

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Adicionado por José Adriano em 26 julho 2019 às 13:00 — Sem comentários

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