julho 2015 Posts no Blog (39)

NF-e - Distribuidores e atacadistas de bebidas e cigarro devem cumprir nova obrigação a partir de 1º de agosto

Diretor da TaxWeb fornece dicas de como preparar para prestar esclarecimentos ao Fisco por meio da Manifestação do Destinatário
 
A partir do próximo dia 1º de agosto, os estabelecimentos distribuidores e atacadistas de cigarros e bebidas como cerveja, chope, refrigerantes e água mineral deverão prestar informações a respeito das mercadorias ou serviços descritos na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e à Secretaria da Fazenda, por meio da Manifestação do Destinatário. A…
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Adicionado por José Adriano em 31 julho 2015 às 11:00 — Sem comentários

MT - NF-e - Manifestação do Destinatário será obrigatória a partir de agosto.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que osestabelecimentos distribuidores ou atacadistas que forem destinatários de NF-e que acoberte operação com cigarro, bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes, e refrigerantes e água mineral, estarão obrigados ao registro da manifestação na respectiva NF-e a partir de 1º de agosto, conforme determinação nacional contida no Ajuste SINIEF 07/2005 e recepcionada pela Portaria…

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Adicionado por Tadeu Cardoso em 27 julho 2015 às 16:17 — Sem comentários

Encontro com Contadores discutiu a implantação do Bloco K do SPED Fiscal em 2016

Cerca de 80 profissionais esclareceram dúvidas sobre o Bloco K do SPED Fiscal, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, e conheceram as vantagens de ser indústria durante o Encontro com Contadores, que ocorreu na noite desta quinta-feira (23/07), em Rondonópolis.

Promovido pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) e os Sindicatos Patronais, por meio do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o…

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Adicionado por José Adriano em 27 julho 2015 às 13:00 — Sem comentários

ECF - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.574, de 24 de Julho de 2015 - Alterações

Conforme publicação do DOU, de 27/07/2015, Seção 1, página 31, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.574, de 24 de Julho de 2015, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). 
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno…
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Adicionado por Tadeu Cardoso em 27 julho 2015 às 10:00 — Sem comentários

Empresas só têm seis meses para se adequarem ao Bloco K do SPED Fiscal

O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importância mudança para empresas para 1º de janeiro de 2016. É que a partir desta data essas empresas estarão obrigadas a enviar o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do SPED Fiscal, conforme o Ajuste Sinief 17/14 que dispôs a obrigatoriedade do Bloco K.
 
Essa obrigatoriedade terá impacto direto para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para…
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Adicionado por José Adriano em 24 julho 2015 às 15:09 — Sem comentários

ECF, IFRS, Bloco K e eSocial em Agosto na BlueTax

Não perca tempo, atualize-se!

 

ECF e a Lei 12.973/14 (Teoria e Prática)

Data: 17 de Agosto de 2015 (segunda-feira) - R$ 589,00

Local: Korun - Av. Getúlio Vargas, 446, 3º andar – Funcionários - Belo Horizonte/MG

Saiba mais em: …

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Adicionado por José Adriano em 24 julho 2015 às 13:51 — Sem comentários

Empresas devem ficar atentas aos regimes tributários

O sucesso de pequenas, médias e grandes empresas depende de uma série de fatores

O desejo de se tornar dono do próprio negócio é uma das metas mais almejadas pelos brasileiros nos últimos anos. A trajetória, muitas vezes, inicia-se através de pequenos empreendimentos que com o crescimento econômico e notoriedade no mercado acaba se transformando em médias e grandes empresas. No Piauí, segundo dados da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), cerca de 50% dos microempreendedores…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 24 julho 2015 às 11:14 — Sem comentários

Receita Federal lança nova versão do aplicativo CNPJ para dispositivos móveis

Nova versão do App CNPJ já está disponível para download

Já está disponível para download a nova versão do App CNPJ da Receita Federal, na qual os contribuintes terão a possibilidade de acompanhar o andamento das solicitações de cadastro e as modificações efetuadas no CNPJ.

A nova versão já pode ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais Google Play (dispositivos Android) e App Store (dispositivos Apple). Dentre as funcionalidades implantadas na segunda versão do App CNPJ…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 24 julho 2015 às 9:29 — Sem comentários

Reforma do ICMS agora é mais factível

O governo federal está efetivamente se empenhando para buscar o fim da guerra fiscal e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a Medida Provisória 663/2015, editada semanas atrás prevendo a criação de fundos para ressarcir a perda de receitas dos estados com as mudanças nas atuais regras, impedindo a concessão de benefícios fiscais às empresas, está criada a maioria das condições impostos pelos governadores para acabar com o "leilão" de isenção do tributo…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 24 julho 2015 às 9:25 — Sem comentários

ECF - PVA versão de produção 1.0.4

Foi publicada a versão 1.0.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Somente essa versão deve ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF.

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2015/julho/noticia-23072015.htm

Sped - Programa Sped Contábil…

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Adicionado por José Adriano em 24 julho 2015 às 9:08 — Sem comentários

Tributação das receitas financeiras

Entrou em vigor o decreto 8.426/2015 que elevou para 4,65% a alíquota de PIS/Cofins

Entrou em vigor neste mês o decreto 8.426/2015, que elevou para 4,65% a alíquota conjunta de PIS/Cofins sobre receitas financeiras - das quais foram excluídas as receitas financeiras decorrentes de operações hedge e de variação cambial, cuja alíquota permanece zerada, e as receitas relativas a Juros sobre Capital Próprio (JCP), cuja alíquota ainda é de 9,25% - auferidas pelas…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 23 julho 2015 às 13:57 — Sem comentários

Empresas terão de entregar declaração de planejamento tributário

O governo decidiu adotar uma nova relação com as empresas que fazem planejamentos tributários, ou seja, aquelas que usam as brechas legais para pagar menos tributos.

Para tanto, a Medida Provisória nº 685, publicada no "Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), estabelece que aquelas empresas terão de enviar à Receita Federal uma declaração informando previamente as operações que possam acarretar a falta ou o atraso no recolhimento de tributos.

Para a Receita, a medida…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 23 julho 2015 às 13:47 — 1 Comentário

Dilma sanciona correção da tabela do Imposto de Renda 2016

Faixas foram corrigidas de forma escalonada, privilegiando quem ganha menos; veja como ficou a cobrança

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a Medida Provisória 670,  que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física 2016 (ano-calendário 2015) de forma escalonada - instituindo quatro faixas de…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 23 julho 2015 às 13:30 — Sem comentários

Atenção indústrias: hora de se ajustar ao Bloco K do Sped - Vídeo

Matéria vincula no Jornal da TV Cidade de Itaúna/MG com participação da consultora tributária Sirlene Vilela

Veja em http://www.joseadriano.com.br/video/atencao-industrias-hora-de-se-ajustar-ao-bloco-k-do-sped

Adicionado por José Adriano em 23 julho 2015 às 10:31 — Sem comentários

ECF - Perguntas Frequentes

1. Arquivo da ECF

Para gerar um arquivo da ECF, crie a ECF no programa (Arquivo/Criar), preencha os dados principais e clique em Ferramentas/Exportar Escrituração.

2. Recuperação de ECD Sem Mapeamento para o Plano Referencial

Para que não seja necessário digitar todo o mapeamento para o plano referencial na ECF, no caso de recuperação de dados da ECD sem o respectivo mapeamento, pode ser seguido o procedimento abaixo:

1) Importar a ECF.

2) Recuperar ECD,…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 20 julho 2015 às 17:03 — 1 Comentário

e-Financeira - leiaute - Oficial - ADE COFIS 54 de 16/07/2015

Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 54 DE 16/07/2015

Publicado no DO em 20 jul 2015

Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira.

O Coordenador-Geral de Fiscalização no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,



Declara:



Art.…

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Adicionado por José Adriano em 20 julho 2015 às 16:34 — Sem comentários

"Perdas Estimadas" ou "Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa" ?

Por Salézio Dagostim

Em nossa prática profissional e letiva, temos recebido muitas consultas sobre qual o termo a ser usado para retificar o valor a receber proveniente das vendas a prazo das atividades operacionais: “perdas estimadas” ou “provisão para créditos de liquidação duvidosa”.

“Perdas estimadas” ou “provisão para créditos de liquidação duvidosa” são termos que mais ou menos se equivalem. “Provisão” é, na verdade, o reconhecimento de uma “estimativa”.

As normas…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 20 julho 2015 às 12:00 — Sem comentários

SEFAZ/SP - Fazenda suspende inscrição estadual de 44 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 44.252 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 17/7. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de fevereiro, março e abril de 2015.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 20 julho 2015 às 11:44 — Sem comentários

STJ nega exclusão do ICMS da base de cálculo do IR

A decisão, no entanto, contraria o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos referentes a PIS/Cofins. Segundo especialistas, a divergência está no entendimento do que é receita

Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Cofins, vários contribuintes têm entrado com ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o imposto seja excluído também do cálculo…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 20 julho 2015 às 9:57 — Sem comentários

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