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PEC 45/2019 - Reforma Tributária do Legislativo - Atualização!

  • Autor: Baleia Rossi - MDB/SP
  • Apresentação: 03/04/2019
  • Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
  • 07/mai - CCJC - Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
  • 15/mai - CCJC - Aprovado requerimento da Sra. Clarissa Garotinho que requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019
  • 21/mai – CCJC - Audiência Pública…
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Adicionado por José Adriano em 18 junho 2019 às 17:35 — Sem comentários

eSocial e seu futuro

Por Por Helio Donin Jr.

Muito tem se falado do eSocial recentemente. Uns acham um avanço e outros que deve acabar. A nossa reflexão deve ser bem mais ampla para entendermos o que deve ser do seu futuro.

Devemos lembrar que o processo de automação do fisco e das empresas vem em franco desenvolvimento nos últimos anos. Por exemplo, é inquestionável que a nota fiscal eletrônica foi um avanço e que praticamente a totalidade das empresas não gostaria de voltar para…

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Adicionado por José Adriano em 18 junho 2019 às 13:00 — Sem comentários

eSocial - Publicada Nota Técnica 14/2019

NOTA TÉCNICA Nº 14/2019 DE AJUSTES DO LEIAUTE VERSÃO 2.5

Considerando a necessidade de ajustes na versão 2.5 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas.

Datas previstas para implantação:

a) Itens 1, 2, 5, 6, 9, 10 e 12: 26/06/2019 (ambientes de Produção Restrita e Produção);

b) Itens 3, 4, 7, 8 e 11: implantação imediata.

Íntegra em …

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Adicionado por José Adriano em 18 junho 2019 às 11:57 — Sem comentários

Porque o eSocial não vai acabar

Por ADÉLIO DA COSTA GONZAGA

Com o lançamento da GFIP em Janeiro de 1999 e com a consequente obrigatoriedade de utilização do programa SEFIP, a promessa era de que a novidade da época viabilizaria "o recolhimento individualizado dos valores ao FGTS" e ainda de que permitiria "à Previdência tornar mais ágil o acesso e aumentar a confiabilidade das…

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Adicionado por José Adriano em 18 junho 2019 às 11:00 — Sem comentários

MDF-e - Comunicado sobre as datas de implantação da versão 3.00a

Comunicamos que foi publicado a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte do MDF-e e seus anexos.

Reforçamos que esta nova versão prevista para entrar em homologação a partir do dia 14 de junho de 2019 e em produção a partir do dia 15 de julho de 2019, contempla a atualização do schema do MDF-e dentre outras modificações.

Relativamente à definição dos…

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Adicionado por José Adriano em 18 junho 2019 às 8:00 — Sem comentários

eSocial e DCTFWeb - Receita esclarece problema de emissão de CND por "falta de recolhimento em GPS"

A Receita Federal do Brasil publicou esclarecimentos sobre um problema que ocorreu com algumas empresas do grupo 2 enviaram a DCTFWeb 04/2019 e pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança da RFB acusa falta de recolhimento em GPS, impedindo a emissão de CND. Veja a solução:

Trata-se de uma cobrança indevida, tendo em vista que, a partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento das contribuições previdenciárias é feito por meio de DARF, e não mais por GPS.…

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Adicionado por José Adriano em 17 junho 2019 às 18:30 — Sem comentários

PLP 521/2018 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a LC 116/2003 - Atualização!

  • Origem: PLS 493/2017
  • Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a LC 116.
  • Fica instituído o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica – CGNFS – com a composição e as competências estabelecidas nesta Lei Complementar;
  • Compete ao CGNFS criar um ambiente de dados nacional, padronizar leiaute e expedir normas regulamentadoras da…
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Adicionado por José Adriano em 17 junho 2019 às 17:47 — Sem comentários

Publicação da versão 5.1.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 5.1.2 do programa da ECF com as seguintes alteraçãos:
 
- Correção do erro de java no preenchimento do registro L210;
 
- Correção de recuperação de contas da ECD no caso de uitlização do livro "B";
 
- Correção da regra de recuperação da conta padrão da Parte B do ano anterior (não deve ser executada neste ano); e
 
- Melhoria no desempenho das regras de…
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Adicionado por José Adriano em 17 junho 2019 às 17:24 — Sem comentários

eSocial - O Que Você Precisa Saber Sobre os Eventos de SST - Parte 2

Por Rogério Luiz Balbinot

EVENTOS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO – O QUE VOCÊ PRECISA SABER – PARTE 2

http://blog.rsdata.com.br/wp-content/uploads/2019/05/cronologia-de-envio-de-eventos-768x414.png 768w,…

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Adicionado por José Adriano em 17 junho 2019 às 8:00 — 1 Comentário

DCTFWeb – A nova forma de confissão das contribuições previdenciárias e devidas a outras entidades e fundos (terceiros) e emissão da guia

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação acessória que objetiva a substituição da GFIP, ela foi instituída pela Instrução Normativa 1.787 de 2018 e atualmente ela contempla informações referentes a débitos de contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a terceiros. A DCTFWeb, portanto, será utilizada pelos contribuintes para declararem os seus débitos de contribuição previdenciária e de…

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Adicionado por José Adriano em 16 junho 2019 às 12:00 — Sem comentários

AM - SPED Fiscal - Aviso aos contribuintes obrigados à escrituração fiscal digital (EFD)

Informamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, com relação ao aviso publicado no site da Secretaria de Estado da Fazenda, em 20/05/2019, depois de ativadas as novas regras de validação referentes a Códigos de Ajuste, assim como após a alteração de prazos para a geração de pendências relativas às regras já em vigor antes da referida data, que seus efeitos serão postergados de forma que as…

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Adicionado por José Adriano em 15 junho 2019 às 10:00 — Sem comentários

Caixa substitui o PIS/Pasep/NIT/NIS pelo CPF para identificação do trabalhador - Circular 862/2019

A Caixa Econômica Federal publicou no DOU de 13/06/2019 a Circular 862 que altera o MANUAL DE ORIENTAÇÃO - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA…

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Adicionado por José Adriano em 14 junho 2019 às 14:34 — Sem comentários

MG - DAPI - Disponibilizada a versão 9.01.00

Alterações:

 A Versão 9.01.00 foi adaptada para atender as novas CNAE com vigência a partir de 1º/01/2019

 O Campo “Inscrição Estadual” referente às inscrições de contribuintes (presentes nos detalhamentos) deverá ser

declarado usando o caractere e “0” (número zero), alinhado à esquerda, para preenchimento.

 No campo 98 - Incentivo à Cultura, as informações a respeito do número do Certificado de Aprovação foram

alteradas, favor atentar para o…

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Adicionado por José Adriano em 14 junho 2019 às 14:22 — Sem comentários

eSocial - Confirmação da continuidade e Instituição das instâncias de governança - Portaria do Ministério da Economia 300/2019

PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA Nº 300, DE 13.06.2019

Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e dá outras Providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014,…

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Adicionado por José Adriano em 14 junho 2019 às 9:30 — Sem comentários

BP-e - Nova URL para o QR Code SVRS e Alteração da mensagem de retorno da validação do prazo de cancelamento

Nova URL para o QR Code SVRS



Em virtude da alteração do domínio do site do portal DF-e da SVRS, a URL a ser informada no QR Code dos bilhetes de passagem eletrônicos deverá passar para https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/bpe/qrCode.

O sistema autorizador da SVRS já está…

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Adicionado por José Adriano em 14 junho 2019 às 8:00 — Sem comentários

Auditor da Receita esclarece boatos sobre o fim do eSocial

Está fora de cogitação a extinção do eSocial, plataforma usada por empregadores para fornecer ao governo informações sobre seus empregados. Esta afirmação é do sustentador do eSocial na Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcos Antônio Salustiano da Silva, em entrevista ao Portal de Notícias do SESCAP-PR nesta quarta-feira, 12 de junho, em Curitiba.

“Há uma boataria nesse sentido, inclusive em veículos da imprensa com circulação nacional,…

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Adicionado por José Adriano em 13 junho 2019 às 9:48 — 2 Comentários

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