Todas as mensagens do blog (13,971)

MP da Liberdade Econômica - MP 881/2019 - Atualização

Andamento da MP, que recebeu centenas de emendas incluindo a extinção do eSocial e do Bloco K:
11/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 18/7/2019, do Parecer nº 01, de 2019, da Comissão Mista destinada a apreciar a…
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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 12:06 — Sem comentários

Dez anos de transição: reforma tributária será penosa e complexa

Por Atílio Dengo

Conviver com dois sistemas tributários, o antigo e o novo, durante 10 anos cumprindo as respectivas obrigações, quase que em duplicidade, será complexo e penoso para os contribuintes. O ideal é que o período de transição fosse encurtado pela metade.

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados deu seguimento a uma nova proposta de Reforma do Sistema Tributário. Já não se trata da PEC 293/04 discutida na Câmara até novembro de 2018. O novo texto,…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 11:56 — Sem comentários

Depois da Previdência, a reforma tributária. Saiba o que pode mudar nos impostos

“Desde o início do ano legislativo de 2019, os olhos da sociedade e a energia da Câmara dos Deputados estão focados na reforma da Previdência. Mas, vencidas as alterações no regime previdenciário do país, outras mudanças importantes estão no radar dos parlamentares.

Novas regras para o sistema tributário já estão tramitando na Câmara, por iniciativa dos parlamentares, e o governo de Jair Bolsonaro deve enviar seu próprio projeto de reforma depois de superada a questão da…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 11:51 — Sem comentários

EFD-Reinf e DCTFWeb - Possível postergação para 3o. Grupo

Por José Adriano

Algumas empresas do Grupo 3 (empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos) que tentaram enviar os registros R-1000 e R-2010 desde 10/jul, receberam a seguinte mensagem:

Rejeição

MS1227 - Prezado contribuinte, o início do…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 11:31 — Sem comentários

Por OCDE, Brasil adota regras mais rígidas para CNPJ

Novas normas da Receita Federal apertaram o cerco a instrumentos como offshores e trusts. As regras mais rígidas para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) fazem parte dos requisitos para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o “clube dos países ricos”. Ao Valor ,o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, explica que sem, as adequações, o país não poderia sequer cogitar entrar na OCDE. “Não é só…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 10:30 — Sem comentários

Aprovado Relatório da MP da Liberdade Econômica, com 126 emendas

O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma MP é modificada no Congresso) precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. 

“Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 18/7/2019, do Parecer nº 01, de 2019, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 9:19 — 2 Comentários

Publicação da versão 5.1.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 5.1.3 do programa da ECF com as seguintes alteraçãos:
 
- Atualização da regra de validação do registro X351; e
 
- Correção da regra de validação do plano padrão da parte B com as linhas de adições e exclusões da parte A.
 

A versão 5.1.2 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da…

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Adicionado por José Adriano em 11 julho 2019 às 9:00 — Sem comentários

Operações com criptoativos - Alterações - IN 1.899/2019

Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

A obrigação do contribuinte de assinar o conjunto de informações relativas…

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Adicionado por José Adriano em 11 julho 2019 às 8:30 — Sem comentários

BP-e - Ajuste SINIEF 9/2019

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 5 DE JULHO DE 2019

 

Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

 

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 173ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de julho de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário…

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Adicionado por José Adriano em 10 julho 2019 às 11:00 — Sem comentários

NF3e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – Ajuste SINIEF 10/2019

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2019

 

Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de julho de 2019, tendo em…

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Adicionado por José Adriano em 10 julho 2019 às 10:00 — Sem comentários

SPED Fiscal - Acesso Irrestrito ao Ambiente de Dados pelas SEFAZ a partir de 01/01/2020 - Ajuste Sinief 8/2019

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 5 DE JULHO DE 2019

  

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

  

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 173ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de julho de 2019, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve…

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Adicionado por José Adriano em 10 julho 2019 às 8:00 — Sem comentários

Governo vai modernizar o eSocial

Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (9) pelo secretários especiais do Ministério da Economia Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) e Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade) e pelo relator da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica no Congresso, deputado Jerônimo…

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Adicionado por José Adriano em 9 julho 2019 às 20:30 — Sem comentários

eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência

Por Laís Lis

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a partir do ano que vem o eSocial será substituído por outros dois sistemas: um da Receita Federal e…

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Adicionado por José Adriano em 9 julho 2019 às 15:00 — Sem comentários

Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial

Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Confira a seguir o novo calendário do eSocial:…

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Adicionado por José Adriano em 9 julho 2019 às 12:30 — Sem comentários

Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019

Publicada a Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019 - que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições (Janeiro/2020):

1) Inclusão dos registros: 

- 0900 - Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas

- 1011 - Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa

2) Adição dos códigos 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19 ao campo 05 (IND_NAT_ACAO) do registro 1010.

3) Adição do campo 15…

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Adicionado por José Adriano em 9 julho 2019 às 10:23 — Sem comentários

24 países, inclusive o Brasil, assinam plano comum para a livre partilha de dados Osaka Track

Foi formalmente iniciado o plano de lançamento do Osaka Track. O projeto foi assinado por 24 países, incluindo o Brasil, e almeja implementar uma estrutura comum que permita a partilha internacional de dados.

A iniciativa é liderada pelo Japão, que defende a criação de um conjunto de regras capaz de balizar a forma como este fluxo de informação pode acontecer no futuro.

O documento dá especial importância à proteção de informações pessoais, à propriedade intelectual e à…

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Adicionado por José Adriano em 8 julho 2019 às 14:28 — Sem comentários

MOC MDF-e 3.00a - Visão Geral

Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Manual de Orientação do Contribuinte

Padrões Técnicos de Comunicação do MDF-e

Versão 3.00a - abril 2019

Consolidação das Notas Técnicas 2017-2018

Alteração da validação de chave de acesso unificando as regras:

622-626, 674 e 589 => 604

650-654, 679 e 590 => 649

617-621, 670 e 588 => 601

Criação do Evento Inclusão de DF-e

Criação do Web Service síncrono de autorização

Novas…

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Adicionado por José Adriano em 8 julho 2019 às 11:30 — Sem comentários

Receita Federal participa de negociações do Acordo de Associação entre Mercosul e UE

Nos dias 27 e 28 de junho, em Bruxelas, foi concluída a negociação da parte comercial do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE), tendo a RFB participado ativamente na sua negociação.

O acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas.

O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Pela sua…

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Adicionado por José Adriano em 6 julho 2019 às 15:30 — Sem comentários

Publicados leiautes do eSocial v.2.5 consolidados até NT 14/2019

Versão 2.5 (consolidada até NT 14/2019) - Julho de 2019

Download em https://portal.esocial.gov.br/agenda/2019-07-04-publicados-leiautes-do-esocial-v-2-5-consolidados-ate-nt-14-2019

https://portal.esocial.gov.br/

Mais sobre a NT 14/2019 em …

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Adicionado por José Adriano em 5 julho 2019 às 15:35 — Sem comentários

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