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Estudo da Fiesp indica economia para as empresas com o fim do Bloco K. Confira

A descontinuação do Bloco K irá gerar economia anual próxima a R$ 5 bilhões com implementação e R$ 1,75 bilhão com manutenção

A aprovação do texto-base da MP da Liberdade Econômica pelo plenário da Câmara dos Deputados extinguiu o Bloco K, o livro digital de registro destinado à prestação de informações fiscais sobre produção e estoque à Receita Federal.

A implementação do Bloco K, que começou em 2017, seguiria um calendário baseado em faturamento e setor de atividade…

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Adicionado por José Adriano em 13 novembro 2019 às 8:00 — Sem comentários

MP 892 - Comissão rejeita MP que desobriga a divulgação de balanços em jornais

A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou nesta terça-feira (12) por 13 votos a 5 o relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A matéria altera a Lei das Sociedades por Ações (…

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 21:12 — Sem comentários

e-Financeira - Tabela de códigos de Receita

Foi feita uma atualização na tabela de Códigos de Receita.

Foram incluídos os códigos: 7416 - IRPF - DEPÓSITO JUDICIAL e 7431 - IRRF - DEPÓSITO JUDICIAL.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4208

Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 12:00 — Sem comentários

SP - NF-e - Cancelamento após 24 horas Sem Multa - Decisão Normativa CAT 5/2019

Decisão Normativa CAT Nº 5 DE 06/11/2019

Publicado no DOE - SP em 7 nov 2019

Solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico após o transcurso do prazo regulamentar - Aplicabilidade da denúncia espontânea.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 11:00 — Sem comentários

eSocial - Implantada em 11/11/2019 a Nota Técnica 15/2019 no ambiente de produção

Neste dia 11/11 entrou em produção a primeira etapa da simplificação do eSocial, conforme Nota Tecnica 15/2019. Muitas informações foram tornadas facultativas e outras deixaram de ser exigidas, como os eventos de comunicação de aviso prévio e de convocação de trabalho intermitente. Essas obrigações permanecem na relação entre trabalhador e empregador, mas não precisam mais ser informadas ao eSocial.

Veja mais em …

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 10:30 — Sem comentários

Governo lança Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego - Decreto 10.110/2019

O governo lançou nesta segunda-feira (11/11) a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego, que em sua primeira fase deverá atender dois milhões de trabalhadores brasileiros. O decreto que instituiu essa nova linha de ação foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto, durante o lançamento de um conjunto de ações estabelecidas pelo Programa “Emprega Mais”.

A Estratégia Nacional de Qualificação vai focar no…

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 9:54 — Sem comentários

MP 905/2019 - Contrato de trabalho verde e amarelo - Governo apresenta programa de estímulo ao emprego; veja ponto a ponto

Governo lança programa para criar vagas de emprego

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos, chamado Verde Amarelo. O objetivo, segundo o governo, é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.

Além desse programa, o governo anunciou ainda outras medidas para…

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 9:30 — Sem comentários

As 10 habilidades profissionais que toda empresa vai exigir em 2020

Á medida que o mundo evolui com a 4ª revolução industrial, o ambiente corporativo também está mudando — e exigindo novas habilidades dos funcionários. Daqui a cinco anos, por exemplo, de acordo com o World Economic Forum, 35% das habilidades que hoje são consideradas essenciais vão mudar.

Já no próximo ano, a 4ª…

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 9:00 — Sem comentários

MG - BP-e - Ambiente de produção da BP-e indisponível no dia 12/11/2019

Prezados contribuintes,

Em função de manutenção preventiva no ambiente de processamento do BP-e, o ambiente de produção ficará indisponível no dia  12/11/2019 das 09:00h às 10:00h.

Fonte: SEFAZ MG

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=22859

Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 7:00 — Sem comentários

PECs nºs 186, 187 e 188/2019 - Análise e Comentários do IFI (Instituição Fiscal Independente)

Este Comentários da IFI tem o objetivo de oferecer uma primeira avaliação a respeito do conteúdo das PECs nºs 186, 187 e 188, todas de 2019. Essas propostas ficaram conhecidas como PEC Emergencial, PEC dos Fundos e PEC do Pacto Federativo, respectivamente. Foram concebidas no Poder Executivo Federal e promovem inúmeras alterações de cunho fiscal no texto constitucional. Em vista da sua importância, a IFI decidiu apresentar suas observações iniciais sobre essas matérias. Acredita-se que as…

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Adicionado por José Adriano em 11 novembro 2019 às 13:00 — Sem comentários

Bloco K - Governo deverá manter controle sobre estoques

Por Laura Ignacio

As empresas devem continuar a enviar à Receita Federal, em tempo real, dados detalhados sobre as movimentações de insumos em estoque por meio do Bloco K — obrigação acessória que deve ser cumprida por todas as indústrias. Apesar de a Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874) prever a simplificação tanto do eSocial como do Bloco K, o órgão alerta que continuará cobrando as informações.

O Ministério da Economia, por sua vez, informou que “não há na pauta do…

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Adicionado por José Adriano em 11 novembro 2019 às 12:30 — Sem comentários

NF-e e NFC-e - Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2016.003 v.1.60

Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2016.003 v.1.60 que inclui/exclui NCM a partir de 01/01/2020.



Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Altera tabela de NCM para incluir e excluir códigos de NCM, nos termos das Resoluções Camex nº 4 de 24 de outubro de 2019 (GMC nº 52/2018, 30/2019,…

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Adicionado por José Adriano em 11 novembro 2019 às 12:00 — Sem comentários

Blindagem no Fisco e Trocas no segundo escalão da Receita

No cargo há menos de dois meses, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, efetivou nesta segunda-feira a troca de três dos cinco subsecretários do Fisco, diz a Crusoé.

Um dos subsecretários exonerados foi o de Fiscalização, Iágaro Jung Martins. Ele chefiou a área responsável por criar o grupo dentro da Receita que investigou agentes públicos, entre eles, Gilmar Mendes.…

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Adicionado por José Adriano em 11 novembro 2019 às 11:25 — Sem comentários

Reforma tributária: o proposto, o possível e o necessário

Por Fábio Canazaro

Os debates sobre a reforma tributária se intensificaram. A proposta em andamento visa fundir diversos tributos no IBS –Imposto Sobre Bens e Serviços. Tal modelo demonstra a hipertrofia fiscal brasileira, decorrente da quantidade de tributos e de regras, bem como das pesadas rotinas a que se submetem as empresas. Diante disso, verter cinco em um poderia ajudar, mas o tratamento sugerido não irá erradicar a doença. Primeiro, o IBS, supostamente originário do…

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Adicionado por José Adriano em 9 novembro 2019 às 10:00 — Sem comentários

PL 2015/2019 - Incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica - Atualização!

Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Ementa:

Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.

Explicação da Ementa:

Cria alíquota de 15% para o imposto…

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Adicionado por José Adriano em 8 novembro 2019 às 14:30 — Sem comentários

OCDE e BEPS – Promulgado o Acordo de Cooperação entre o Brasil e a OCDE - Decreto 10.109/2019

DECRETO Nº 10.109, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, firmado em Paris, em 3 de junho de 2015.

O PRESIDENTE DA…

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Adicionado por José Adriano em 8 novembro 2019 às 13:22 — Sem comentários

Vanessa Canado é nomeada assessora especial do ministro Paulo Guedes

A advogada Vanessa Rahal Canado foi nomeada assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. A portaria com a nomeação foi publicada nesta tarde em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Vanessa Canado já atua na pasta de Guedes em dois outros cargos. Ela é diretora de Programa da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares da Assessoria de Relações Institucionais e recentemente foi designada secretária executiva do…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 22:00 — Sem comentários

PLP 223/2019 - Adiamento para 2033 de uso de créditos de ICMS de energia, comunicação e uso/consumo - Atualização!

 Autoria: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)

 Nº na Câmara dos Deputados: PLP 223/2019

Ementa:

Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 19:30 — Sem comentários

PEC 110/2019 - Reforma Tributária do Senado - Atualização!

Ementa: 

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Explicação da Ementa: 

Estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).…

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 18:30 — Sem comentários

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