junho 2019 Posts no Blog (86)

SC - Governo do Estado lança monitoramento inédito para evitar sonegação fiscal nas exportações

O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança o Monitoramento Eletrônico das Exportações. Trata-se de um sistema pioneiro, com o objetivo de identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) destinadas ao exterior, cuja mercadoria ainda permanece em território nacional. “Inicialmente o módulo está disponível apenas para os auditores do Grupo Especialista Setorial Comércio Exterior e, nas próximas semanas, estará liberado aos contribuintes”, conta o…

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Adicionado por José Adriano em 30 junho 2019 às 9:00 — Sem comentários

Livro Caixa Digital do Produtor Rural PF - Aprovada a versão 1.1 do leiaute e o manual de preenchimento

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 28/06/2019, seção 1, página 92)  

Dispõe…

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Adicionado por José Adriano em 29 junho 2019 às 9:30 — 1 Comentário

MG - NFC-e - Paralisação no ambiente de homologação

Em função de manutenção necessária no ambiente de processamento do NFC-e, o ambiente de homologação ficará indisponível no dia 01/07/2019 no período de 09:30h às 11:30h.

http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/

Adicionado por José Adriano em 28 junho 2019 às 20:01 — Sem comentários

Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, modernização e facilitação do comércio exterior brasileiro. Trata-se de um programa de governo baseado em uma ampla reformulação dos processos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro, realizado em parceria com o setor privado.

Nas bases dessa reformulação está a implantação de conceitos como transparência e disponibilidade de informações, a…

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Adicionado por José Adriano em 28 junho 2019 às 18:06 — Sem comentários

Receita Federal atualiza nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - IN 1.897/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1897, DE 27 DE JUNHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 28/06/2019, seção 1, página 88)  

Altera a Instrução Normativa RFB…

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Adicionado por José Adriano em 28 junho 2019 às 11:30 — Sem comentários

MG - NF-e/NFC-e - NT 2019.001 versão 1.00 - Tabela com as regras que serão validadas pela SEF-MG

NT 2019.001 versão 1.00 

 

. Homologação até 01/07/2019 

. Produção até 02/09/2019

 

Campo-

Sequência

Código da Rejeição

Descrição da Rejeição

Regra validada pela…

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Adicionado por José Adriano em 28 junho 2019 às 10:39 — 1 Comentário

PL 2234/2019 - Criação do “SIMPLES TRABALHISTA” - Atualização!

Ementa: 

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”.

Explicação da Ementa: 

Altera vários dispositivos da legislação trabalhista e previdenciária a fim de conferir tratamento mais favorável…

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Adicionado por José Adriano em 27 junho 2019 às 12:00 — Sem comentários

Especialistas apoiam MP da Liberdade Econômica

As normas de proteção ao livre exercício da atividade econômica e a remoção de obstáculos burocráticos à iniciativa empresarial, determinadas pela Medida Provisória 881/2019, receberam elogios dos debatedores ouvidos em audiência pública promovida nesta quarta-feira (26) à comissão mista que avalia a medida. Especialistas salientaram o ineditismo de uma medida provisória editada em…

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Adicionado por José Adriano em 27 junho 2019 às 11:30 — Sem comentários

Instituído o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros no âmbito do CARF - Portaria ME 314/2019

PORTARIA ME Nº 314, DE 26 DE JUNHO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 27/06/2019, seção 1, página 17)  

Institui o…

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Adicionado por José Adriano em 27 junho 2019 às 11:00 — Sem comentários

Manutenção do Ambiente Nacional da NF-e no dia 07/07/2019

O Ambiente Nacional da NF-e sofrerá manutenção no dia 07/07/2019, de 01 h às 11 h. O Portal Nacional da NF-e, assim como os Serviços Web RecepcaoEvento e NFeDistribuicaoDFe serão interrompidos durante o horário de manutenção. Os Serviços Web da Sefaz Virtual Ambiente Nacional (SVAN) e Sefaz Virtual de Contingência Ambiente Nacional (SVC-AN) funcionarão normalmente.



Assinado por: Receita Federal do Brasil…

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Adicionado por José Adriano em 27 junho 2019 às 9:57 — Sem comentários

eSocial Folha e SST - Simplificações e Prorrogações

Seminário de simplificação do eSocial

Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma. 

Estava na pauta dos debatedores a revisão de todo o leiaute, de forma a eliminar informações redundantes ou que já constem nas bases dos órgãos; a otimização…

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Adicionado por José Adriano em 26 junho 2019 às 19:27 — Sem comentários

Prazo para empresas indicarem beneficiários finais à Receita se encerra hoje

Quem não cumprir o prazo poderá ter o CNPJ suspenso e ser impedido de operar com o sistema bancário brasileiro

As pessoas jurídicas que deixarem de informar seus beneficiários finais até a quarta-feira (26 de junho) poderão ter a inscrição no CNPJ suspensa pela Receita Federal – ficando, assim, impedidas de manter operações no Brasil.

O prazo para a indicação de beneficiário final foi prorrogado no final de 2018, concedendo um prazo maior para os contribuintes…

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Adicionado por José Adriano em 26 junho 2019 às 16:08 — 1 Comentário

PEC 45/2019 - Reforma Tributária do Legislativo - Entenda o IBS

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Adicionado por José Adriano em 26 junho 2019 às 15:43 — Sem comentários

Walmart pagará US$ 282 milhões a autoridades dos EUA para encerrar acusação no Brasil

Walmart concordou em pagar nesta 5ª feira (20.jun.2019) uma indenização de US$ 282 milhões (equivalente a R$ 1,082 bilhão), com o intuito de encerrar acusações da SEC, órgão regulador do mercado financeiro nos Estados Unidos, e do Departamento de Justiça norte-americano de que a unidade brasileira violou o FCPA (Ato de Corrupção Externa, na sigla em inglês), segundo informações de documentos.

No que diz respeito à SEC, a gigante do varejo concordou…

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Adicionado por José Adriano em 26 junho 2019 às 8:00 — Sem comentários

Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC da NF3e Versão 1.00 e seus anexos - Ato Cotepe 26/2019

ATO COTEPE/ICMS 26/19, DE 12 DE JUNHO DE 2019.

Publicado no DOU de 25.06.2019

Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NF3e, previsto no Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2019 às 17:30 — Sem comentários

Aprovado o Manual de Orientação do Contribuinte – MOC do BP-e, Versão 1.00b e seus anexos - Ato Cotepe 28/2019

ATO COTEPE/ICMS 28/19, DE 12 DE JUNHO DE 2019

 

Publicado no DOU de 25.06.2019

 

Altera o…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2019 às 16:30 — Sem comentários

Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC do MDF-e, Versão 3.00a e seus anexos - Ato Cotepe 27/2019

ATO COTEPE/ICMS 27/19, DE 12 DE JUNHO DE 2019

 

Publicado no DOU de 25.06.2019

Fica alterado o Ato COTEPE/ICMS 29/16 que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

 

A Comissão Técnica Permanente do ICMS -…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2019 às 15:30 — Sem comentários

Dispensada a formalização de ajustes em convênios vigentes para fornecimento de informações do CPF e CNPJ - Portaria RFB 1.074/2019

PORTARIA RFB Nº 1074, DE 18 DE JUNHO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 25/06/2019, seção 1, página 18)  

Dispensa a…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2019 às 14:43 — Sem comentários

Implantações da Consulta QR Code e do WS Sincrono de MDF-e

Foram implantados na SEFAZ Virtual RS os serviços de consulta QR Code e Recepção Síncrona de MDF-e no ambiente de homologação.

As empresas já podem testar conforme especificado no MOC 3.00a, as URL´s dos serviços contam no menu Serviços deste portal. 

Obs: A consulta QR Code pelo smartphone poderá apresentar erro de certificado digital, o usuário poderá clicar em avançado e pedir para acessar mesmo assim, ou instalar o certificado raiz brasileira v2 em seu dispositivo…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2019 às 11:00 — Sem comentários

MP acusa Serpro de ilegalidade no uso de dados

Por Júlia Merker

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), diante da ilegalidade do serviço Datavalid. 

O órgão é acusado de criar uma plataforma de validação de dados que tem como matéria-prima os dados pessoais de…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2019 às 10:00 — Sem comentários

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