junho 2015 Posts no Blog (39)

Receita espera digitalizar documentação para comércio exterior até o fim do ano

A Receita Federal estima que a recepção de documentos no Portal Único de Comércio Exterior passe a ser totalmente digital até o fim deste ano. Entendimentos neste sentido foram firmados entre os técnicos da Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que se comprometeram a fazer os…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 30 junho 2015 às 14:01 — Sem comentários

eSocial - O prazo OFICIAL - Resolução Nº 1 de 24 de junho de 2015

SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO No - 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).

O Comitê Diretivo do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4º do decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e, considerando o disposto no art. 41 da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 1º da lei nº…

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Adicionado por José Adriano em 25 junho 2015 às 8:00 — Sem comentários

NF-e - Divulgada a NT nº 2015/001, versão 1.10, sobre os registros de eventos da NF-e na remessa para industrialização

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2015/001, versão 1.10, que trata dos registros de eventos desse documento fiscal relacionados à suspensão do ICMS na remessa de insumos para industrialização depois de decorridos 180 dias.

No histórico de alterações, a NT em referência apresenta nos itens 1 a 5 as alterações na versão 1.10, pelo critério "De" - "Para", tais como o "Ambiente de Produção": De 30.11.2016 Para 30.11.2015.

 

Em resumo, a NT…

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Adicionado por José Adriano em 24 junho 2015 às 10:00 — Sem comentários

Encontro de Contadores com Empresários Mineiros - Palestra de José Adriano sobre eSocial

FIEMG sedia, no dia 2/07, curso sobre o tema

Objetivo: Transmitir aos profissionais da indústria as principais mudanças trazidas pelo eSocial, avaliando os impactos culturais, de sistemas e processos.

Público-alvo: Contadores, Empresários, Profissionais das áreas: Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho, Tecnologia da Informação, Contabilidade, Fiscal e Tributária, e demais…

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Adicionado por José Adriano em 24 junho 2015 às 9:00 — Sem comentários

2o. Fórum do SPED Goiânia - Palestra de José Adriano sobre eSocial

Adicionado por José Adriano em 24 junho 2015 às 9:00 — Sem comentários

SPED - Certificados Digitais - Retificação

Fonte: Paulo Roberto da Silva

Para ECF, vale o comentário abaixo do Prof. Dr. Tiago…

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Adicionado por José Adriano em 24 junho 2015 às 0:25 — 1 Comentário

ECD - Indeferimento do pedido da Fenacon relativo à prorrogação do prazo de entrega da ECD

Ofício nº 329 - RFB/SUFIS



Sr. Mário Elmir Berti



Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas



Assunto: Of. P. 073/2015 – Sped Contábil (ECD) – Prorrogação do prazo de entrega



Senhor Presidente



Em atenção ao Ofício em epígrafe, informamos não ser possível acolher o pedido de prorrogação do prazo para apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD)… Continuar

Adicionado por José Adriano em 19 junho 2015 às 17:48 — Sem comentários

ECD: Fenacon faz reunião com a Receita

Edição nº 1.132 - Brasília, 18 de junho de…
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Adicionado por José Adriano em 19 junho 2015 às 9:00 — 1 Comentário

Bloco K – Percentual de Perda. Um enorme desafio!

Em 2016 teremos a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e Estoque ou comumente chamado de bloco K, como um dos livros obrigatórios no SPED Fiscal ICMS IPI. Assim, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda passam a receber no atual arquivo as informações inerentes ao processo produtivo das empresas obrigadas à escrituração do citado livro. Diferente do que muitos pensam, esse livro poderá ser cobrado de industriais, equiparados a industrial e também de atacadistas e, além…

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Adicionado por Elielton Souza em 18 junho 2015 às 12:16 — Sem comentários

NF-e - Confaz divulga ato que fixa até 31.08.2015 a dispensa de emissão da NF-e por estabelecimento varejista

Por meio de ato do Confaz foi divulgado o Protocolo ICMS nº 44/2015, que altera o Protocolo ICMS nº 42/2009, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) em operações com os destinatários que especifica, com efeitos a partir de 1º.08.2015.

A obrigatoriedade de emissão da NF-e em operações com destinatário localizado em Unidade da Federação diversa daquela…

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Adicionado por José Adriano em 17 junho 2015 às 12:18 — Sem comentários

NF-e - Manual de Orientação do Contribuinte versão 6.0 Minuta

Minuta da versão 6.0 do Manual de Orientação do Contribuinte - NF-e (MOC NF-e)

A versão 6.0 do MOC NF-e será publicada durante o segundo semestre do ano de 2015, contendo todas as alterações introduzidas no sistema da NF-e que tenham sido publicadas até o final do ano de 2014.



A presente minuta está sendo publicada com o objetivo de que empresas emitentes e empresas provedoras de soluções de informática tenham conhecimento do texto e realizem avaliações…

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Adicionado por José Adriano em 17 junho 2015 às 10:00 — Sem comentários

“O SPED exige o uso da mais recente tecnologia – Não subestime a auditoria digital do Fisco”

Por Rogério Negruni

A cada ano, o índice de acerto da RFB sobre os contribuintes a serem auditados melhora: seu último indicador divulgado ficou próximo a 90%.Ou seja, de cada 10 indícios de irregularidades fiscais,

9 são convertidos em autuação. Analisando este índice, podemos perceber um avanço excepcional na inteligência de fiscalização, com o uso de tecnologias. Dispondo de infraestrutura de TI e sistemas, capazes de ler, cruzar e auditar milhares de arquivos…

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Adicionado por José Adriano em 16 junho 2015 às 12:00 — Sem comentários

Escrituração Contábil Fiscal é o grande desafio de 2015

Por Roberta Mello

Rossi alerta que nem todas as empresas estão prontas para cumprir o prazo

Três palavras tomam conta das conversas de contadores, auditores, profissionais de recursos humanos e Tecnologia da Informação (TI) desde o início do ano. Trata-se da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a grande novidade do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) em 2015 e que é considerada por especialistas um…

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Adicionado por José Adriano em 16 junho 2015 às 11:00 — Sem comentários

Nasce a ECF, nascem oportunidades

Por Everton Barros

O ano de 2015 está marcado por muitas mudanças no processo de gestão fiscal, o que demandará  organização, controle e planejamento das empresas. O SPED cada dia mais se mostra como uma ferramenta de gestão tributária e de compliance para as empresas, assim como para o Fisco. Com o …

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Adicionado por José Adriano em 16 junho 2015 às 10:00 — Sem comentários

SPED Contábil - SCP - Sociedade em Conta de Participação - Entrega da ECD

De acordo com a Instrução Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) estão obrigadas a entregar a ECD.

Há que se ressaltar que os campos 0000.CNPJ e 0030.CNPJ devem ser informados com o CNPJ da sócia ostensiva. O CNPJ da SCP é informado no campo 0000.COD_SCP.

Além disso, a regra de obrigatoriedade de entrega da SCP deve considerar, primeiramente, a regra de obrigatoriedade em relação à forma de tributação…

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Adicionado por José Adriano em 16 junho 2015 às 9:00 — 1 Comentário

SPED Contábil - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido - Entrega da ECD

De acordo com a Instrução Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

A distribuição de lucros se refere ao lucro apurado no ano-calendário da…

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Adicionado por José Adriano em 16 junho 2015 às 8:00 — 1 Comentário

SPED Contábil - Novo PVA versão 3.2.0

Foi publicada a versão 3.2.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a correção de erros da versão anterior…

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Adicionado por José Adriano em 16 junho 2015 às 0:29 — Sem comentários

ECF - PVA versão de produção 1.0.3

Foi publicada a versão 1.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão 1.0.2.

http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/junho/noticia-12062015a.htm

O programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) versão Java pode ser utilizado nos sistemas…

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Adicionado por José Adriano em 13 junho 2015 às 10:36 — Sem comentários

SPED: Imunes e Isentas - Obrigatoriedade de entrega de ECD e ECF

Conforme disposto no inciso II do art. 5o da Instrução Normativa RFB no 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro devalor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições incidentes sobre as receitas mensais, seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse valor que dispensa da escrituração digital, não se inclui o valor da contribuição incidente sobre a Folha de…

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Adicionado por Tadeu Cardoso em 12 junho 2015 às 19:53 — Sem comentários

SP - SAT - Nova máquina que emite nota fiscal gera disputa entre fabricantes

POR FÁTIMA FERNANDES

Sete empresas estão autorizadas pelo governo paulista a fabricar as novas máquinas para emissão de nota fiscal para o consumidor.

Dimep, Bematech, Sweda, Tanca, Gertec, Urano e Elgin possuem a tecnologia para produzir o novo equipamento, batizado de SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico).…

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Adicionado por José Adriano em 11 junho 2015 às 11:00 — 2 Comentários

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