maio 2017 Posts no Blog (36)

RS - Receita Estadual abre prazo para regularizar informações fiscais divergentes

A Receita Estadual lança, nesta segunda-feira (29), um novo Programa de Autorregularização, de caráter formal, destinado aos contribuintes que estão apresentando divergências entre as informações prestadas em dois importantes documentos eletrônicos: a Escrita Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Ao todo, o lote inicial abrange 512 inscrições.

A finalidade é melhorar a informação fiscal e estimular que os contribuintes se adaptem à nova forma…

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Adicionado por José Adriano em 31 maio 2017 às 10:00 — 1 Comentário

BEPS e ECF - Receita Federal altera regras relativas à Declaração País-a-País (DPP)

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1709/2017 altera a Instrução Normativa RFB nº 1681/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País (DPP). A Declaração País-a-País é um dos compromissos assumidos pelo Brasil no Projeto BEPS (sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting - Erosão da…

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Adicionado por José Adriano em 30 maio 2017 às 13:18 — Sem comentários

AL - NFC-e - Secretaria da Fazenda disciplina emissão da NFC-e

Foi publicado no DOE-AL, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 23 de 03 de Maio de 2017, que disciplina a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65).

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, deverá ser utilizada pelos contribuintes do ICMS em substituição:
➤à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
➤ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nas…
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Adicionado por José Adriano em 28 maio 2017 às 9:30 — Sem comentários

MDF-e - Liberado NOTA TÉCNICA 2017.002

Atenção: Foi publicada a Nota Técnica 2017/002, referente Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e

 

Esta Nota Técnica 2017/002 divulga:
➤Nova regra de validação para controle do encerramento;
➤Alteração no schema geral do MDF-e ampliando o número de DF-e por município;
➤Observações quanto ao preenchimento do seguro para modal…
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Adicionado por José Adriano em 27 maio 2017 às 9:30 — Sem comentários

Confaz divulga convênios sobre prorrogação de vigências dos regimes de antecipação e substituição tributárias

O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 60 a 63/2017, que dispõem sobre a prorrogação das vigências da exigência de indicação do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) nos documentos fiscais, do Portal Nacional da Substituição Tributária e das disposições gerais do Convênio ICMS nº 52/2017, além da autorização ao Estado de Minas Gerais da não exigência de pagamento, na forma especificada, conforme segue:

a) Convênio ICMS nº 60/2017 - altera o Convênio ICMS nº…

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Adicionado por Ronei Massiroli em 26 maio 2017 às 20:34 — Sem comentários

STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 570122, que questionava a instituição da não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), feita pela Medida Provisória 135/2003, convertida posteriormente na Lei 10.833/2003. Os ministros entenderam que a norma questionada não apresenta ofensa à Constituição. A tese do julgamento será fixada no início da…

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Adicionado por Ronei Massiroli em 26 maio 2017 às 20:33 — Sem comentários

CONFAZ consolida normas aplicadas ao regime de substituição tributária

Por Almir Furlan

                                                                                                                                                  

Objetivando facilitar a aplicabilidade das normas pertinentes ao regime de substituição tributária, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, por meio do Diário Oficial da União, publicou em 28.04.2017 o Convênio ICMS nº 52/2017, disciplinando de forma…

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Adicionado por José Adriano em 26 maio 2017 às 9:30 — Sem comentários

EFD-Reinf - Layouts 1.1 disponibilizados

Publicados os Leiautes, Esquemas XSD e o Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-Reinf versão 1.1. Para ter acesso aos arquivos, 

Leiautes





Esquemas XSD





Manual de Orientação…



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Adicionado por José Adriano em 25 maio 2017 às 13:00 — Sem comentários

eSocial - Aprovação dos Layouts 2.2.02 - Resolução CGES nº 8/2017

SECRETARIA EXECUTIVA COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL



RESOLUÇÃO Nº 8, DE 15 DE MAIO DE 2017



Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.



O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1° Aprovar a versão 2.2.02 dos Leiautes do eSocial e respectivos anexos, disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no…

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Adicionado por José Adriano em 25 maio 2017 às 12:00 — 1 Comentário

GO - Secretaria da Fazenda publica a versão 4.5 do Guia Prático da Escrituração Fiscal - EFD ICMS/IPI

Esta nova versão refere-se as seguintes alterações:
➤Atualização do item 17.2 Opção pelo crédito previsto no art. 45 do Anexo VIII do RCTE;
➤Inclusão de observações no item 21. Escrituração das 2 parcelas de ICMS, conforme IN 1265 a 1269/2016-GSF, em função das Instruções Normativas nºs 1330/17-GSF a 1334/17-GSF;
➤Inclusão de códigos da EFD no ANEXO II – Tabela 5.2 – Códigos para PROTEGE Goiás, e no item 1.2.1. Créditos do ICMS que deverão ser informados…
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Adicionado por José Adriano em 25 maio 2017 às 9:30 — Sem comentários

Apresentação “A DCTFweb e o compliance fiscal no SPED “

Confira a apresentação de Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT, que aconteceu no Conexão SPED 2017.

Disponível em …

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Adicionado por José Adriano em 24 maio 2017 às 18:00 — Sem comentários

RN - GIM - Secretaria da Fazenda dispensa entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM).

Foi publicado no DOE-RN, o DECRETO Nº 26.816, de 03 de Maio de 2017 que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade da entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM).

Ficam dispensados da apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) referente às operações e prestações realizadas a partir de:
➤I01 de janeiro de 2017, os contribuintes detentores do regime…
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Adicionado por José Adriano em 24 maio 2017 às 11:30 — Sem comentários

NFS-e - Projeto Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NACIONAL (NFS-e NACIONAL) avança rapidamente

Nfs-e: Evento com a participação do MDIC e de 56 entidades demonstrou a importância estratégica desse módulo do SPED.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria do Comércio e Serviços (SCS) do…

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Adicionado por José Adriano em 24 maio 2017 às 9:38 — Sem comentários

Apresentação “10 anos de SPED: e agora?” de Clóvis Belbute Peres

Confira a apresentação de Clóvis Belbute Peres, que aconteceu no Conexão SPED 2017 e trouxe o panorama dos dez primeiros anos do SPED e os possíveis próximos passos do projeto.

Disponível em …

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Adicionado por José Adriano em 23 maio 2017 às 19:29 — Sem comentários

BEPS e ECF - Publicação das Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País

Foi publicado o arquivo de Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País no link:

http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2209

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2210

Adicionado por José Adriano em 22 maio 2017 às 15:00 — 2 Comentários

PVA - Publicação da versão 4.0.4 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada a versão 4.0.4 da ECD com a seguinte alteração:

- Correção das advertências geradas indevidamente devido ao código de aglutinação nos registro J100, J150 e J215.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2213

Download em …

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Adicionado por José Adriano em 22 maio 2017 às 12:12 — Sem comentários

NFS-e - Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios

Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de …

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Adicionado por José Adriano em 22 maio 2017 às 10:00 — Sem comentários

Primeira Seção reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito tributário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento jurisprudencial de que, revogada, suspensa ou cassada a medida liminar ou denegada a ordem pelo juiz ou pelo tribunal, nada impede a Fazenda Nacional de obter a satisfação do crédito tributário, retomando-se o curso do prazo prescricional, ainda que pendente exame de recurso sem eficácia suspensiva, conforme artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN).

A decisão foi proferida em embargos de divergência,…

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Adicionado por Ronei Massiroli em 17 maio 2017 às 21:33 — Sem comentários

eSocial - Da expectativa à triste realidade

Por Jurânio Monteiro

Com a publicação do Decreto nº 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), os empregadores passaram a se comunicar com o Governo a partir deste sistema que visa unificar as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 16 maio 2017 às 16:05 — Sem comentários

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