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MS-Contribuinte que emite NF-e pode utilizar nota impressa na prestação de serviço

Os contribuintes de Mato Grosso do Sul que possuam impressos de nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, com campos destinados à indicação de dados relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal, poderão utilizá-los até o final do estoque exclusivamente nas prestações dos referidos serviços. Está vedada a sua utilização nas operações e prestações cujo imposto seja de competência do Estado.



Ato legal: Resolução Sefaz nº 2.219 - DOE MS de… Continuar

Adicionado por José Adriano em 19 agosto 2009 às 11:55 — Sem comentários

MT-Contribuinte obrigado a utilizar NF-e pode emitir cupom fiscal para pessoa física

Foi determinado que o contribuinte de Mato Grosso obrigado a utilizar NF-e poderá optar em emitir o Cupom Fiscal por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), exclusivamente nas operações cujo destinatário da mercadoria seja pessoa física.

Ato legal: Decreto nº 2.083 - DOE MT de 14.08.2009

Fonte: Editorial IOB (www.iob.com.br)

Adicionado por José Adriano em 19 agosto 2009 às 11:54 — Sem comentários

AL-Administradora de cartão deve entregar informação digitalizada para fisco

A empresa administradora de cartões de crédito, débito ou similares deverá entregar à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, até o dia 15 de cada mês, as informações relativas às operações de crédito ou de débito realizadas, no mês anterior, pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados naquele Estado, gravadas em mídia ótica não regravável.



A Secretaria de Estado da Fazenda poderá solicitar, a qualquer momento, a entrega, no prazo máximo de 30 dias após a ciência,… Continuar

Adicionado por José Adriano em 19 agosto 2009 às 11:53 — Sem comentários

Comércio Exterior: Tributos prejudicam as exportadoras

"rPorto Alegre, quarta-feira, 19 de agosto de 2009



STF entende que o crédito-prêmio do IPI deixou de vigorar em 1990, encerrando uma disputa judicial cuja decisão beneficia o governo federal em quase R$ 300 bilhões diante de empresas que exportam produtos



Luciane Medeiros



As empresas exportadoras sofreram na quinta-feira passada, dia 14, uma derrota para a União em uma batalha que se arrastava há vários anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o… Continuar

Adicionado por José Adriano em 19 agosto 2009 às 9:33 — Sem comentários

MG/BH-NFS-e-Nota eletrônica fica para novembro em Belo Horizonte

Publicado em: 19/08/2009



Impostos. Até 2010, todas as empresas no sistema terão que se adaptar



Nota para os contribuintes de ICMS vale a partir do próximo dia 1º



Zu Moreira



As prestadoras de serviços de Belo Horizonte com faturamento anual acima de R$ 240 mil terão mais tempo para se adequar à legislação que obriga a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFE) para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O prazo estipulado pela Secretaria Municipal… Continuar

Adicionado por José Adriano em 19 agosto 2009 às 9:07 — Sem comentários

RS deixa de arrecadar R$ 1,5 bilhão ao ano por causa de sonegação

terça-feira, 18 de agosto de 2009



Pioneiro no uso de nota fiscal eletrônica, o Estado caminha a passos largos para implementação do sistema em todos os segmentos



Por: Ricardo Lacerda / Redação de AMANHÃ



Do total de 82 milhões de notas fiscais eletrônicas (NF-es) processadas no Rio Grande do Sul desde setembro de 2007, aproximadamente 32 milhões foram emitidas por empresas que atuam no Estado. O restante, por mais peculiar que possa parecer, é proveniente de… Continuar

Adicionado por José Adriano em 19 agosto 2009 às 9:04 — Sem comentários

Desafios aos profissionais contábeis

18 de agosto de 2009 às 16:15



Por Marcelo Gonçalves



O grande desafio que surge é que, além de terem de cumprir à risca essa tradicional exigência, contabilistas, auditores, analistas ou peritos precisam encarar o processo de convergência do padrão brasileiro às normas internacionais de contabilidade (IFRS - International Financial Reporting Standards), instituído a partir da Lei 11.638/2007.



O padrão internacional de contabilidade exige que os profissionais… Continuar

Adicionado por José Adriano em 19 agosto 2009 às 9:02 — Sem comentários

Uma carta de boas intenções?

Atualizado Quarta-feira, 19/08/2009 às 02h00



Paulo Caetano

Contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR



Apresentado à nação como mais um ataque às “burrocracias”, nas repartições públicas federais, com a expectativa de atingir as estaduais e as municipais, o Decreto 6.932 pode efetivamente mudar muita coisa que em nosso País emperra por causa de excessos de regras.



Mas o documento, batizado de Carta de Serviços ao Cidadão, como muitas outras… Continuar

Adicionado por José Adriano em 19 agosto 2009 às 7:49 — Sem comentários

Lina confirma na CCJ seu encontro com Dilma

Notícia da edição impressa de 19/08/2009



Ex-secretária da Receita Federal se colocou à disposição para acareação



Lina Vieira (e) nega que tenha sido pressionada pela ministra Foto: ANTONIO CRUZ/ABR /JC

Em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira confirmou ontem seu encontro com Dilma Rousseff e disse que servidores da Casa Civil presenciaram sua ida ao Palácio do Planalto para audiência com a… Continuar

Adicionado por José Adriano em 19 agosto 2009 às 7:33 — Sem comentários

Decisão sobre manobra contábil da Petrobras valerá para todos (entrevista c/novo secretário da RFB)

Em alguns casos, segundo Cartaxo, os efeitos nas empresas poderão ser retroativos



Otacílio Cartaxo, novo secretário da Receita, que foi efetivado no cargo na semana passada



A DECISÃO que a cúpula da Receita Federal tomará sobre as regras para mudança de regime de cálculo do imposto sobre ganhos cambiais -isto é, se é legal ou não a manobra contábil adotada pela Petrobras- valerá para todas as empresas e poderá ter efeitos retroativos.

Efetivado no lugar de Lina… Continuar

Adicionado por José Adriano em 18 agosto 2009 às 8:23 — Sem comentários

Crise estimula sonegação

Brasília, terça-feira, 18 de agosto de 2009



A disputa entre grupos de auditores levou a um relaxamento da fiscalização e até prestadoras de serviço da Fazenda não recolhem tributos



Victor Martins



Otacílio Cartaxo terá que conciliar os ânimos e colocar a casa em ordem



A guerra de poder travada dentro da Receita Federal desestruturou o sistema de fiscalização do órgão, sobretudo na área previdenciária, facilitando o aumento da sonegação. Desde o início… Continuar

Adicionado por José Adriano em 18 agosto 2009 às 8:19 — Sem comentários

Reforma Tributária pode ser votada em setembro

Presidente da Casa, Michel Temer, admite que a aprovação do projeto depende das negociações entre os partidos



Curitiba - O projeto de reforma tributária deve chegar ao plenário da Câmara dos Deputados em setembro para discussão. ''O projeto não traz todos os avanços necessários, mas é um bom passo'', disse o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB). Ele esteve ontem na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) junto com deputados federais da bancada do Estado… Continuar

Adicionado por José Adriano em 18 agosto 2009 às 8:18 — Sem comentários

Lula desafia ex-secretária da Receita a mostrar sua agenda

São Paulo, terça-feira, 18 de agosto de 2009



Presidente diz não entender por que Lina não prova que reunião com Dilma aconteceu



Para petista, episódio será esclarecido hoje, durante depoimento da ex-chefe do fisco à CCJ; Lula deveria calar a boca sobre caso, diz Simon



DA SUCURSAL DE BRASÍLIA



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafiou a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira a mostrar sua agenda como forma de provar que se encontrou no final… Continuar

Adicionado por José Adriano em 18 agosto 2009 às 8:18 — Sem comentários

Prazo para entrega de escriturações fiscais digitais vai até 30 de setembro

Cuiabá / Várzea Grande, 17/08/2009 - 13:06.



Da Redação



A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso alerta aos contribuintes que o prazo para entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes ao período de janeiro a agosto de 2009, termina no dia 30 de setembro. A EFD começou a ser utilizada no Estado em janeiro deste ano. Atualmente, 11.665 estabelecimentos, entre obrigados e voluntários, utilizam a sistemática em Mato Grosso. A relação de contribuintes… Continuar

Adicionado por José Adriano em 17 agosto 2009 às 18:40 — Sem comentários

ASUG - Conferêcia Anual 2009

17/08/2009 17:10:32



A conferência anual deste ano teve como cerimônia de abertura um discurso do presidente da ASUG, Gutemberg Pires, que fez questão de prestar seus agradecimentos ao atual conselho administrativo, e desejar sorte ao atual presidente da SAP Brasil, Luiz César Verdi em sua gestão.



Gutemberg também destacou a eficiência do Benchmarking, e lembrou do prêmio Benchmarking 2010. “As empresas que tem feito uso desta ferramenta têm obtido grandes… Continuar

Adicionado por José Adriano em 17 agosto 2009 às 18:32 — 2 Comentários

SP-Fisco vira arma contra queda de receita

São Paulo, domingo, 09 de agosto de 2009



Combate à sonegação evita queda maior de arrecadação na crise, diz secretário, para quem SP vai melhor que governo federal



"Aqui [em SP] miramos todos: o grande, o médio e o pequeno contribuinte. Não existe pequeno delito de sonegação", diz Mauro Costa



DA REPORTAGEM LOCAL



O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, afirma que a queda na arrecadação de ICMS foi compensada pelas ações de… Continuar

Adicionado por José Adriano em 17 agosto 2009 às 8:37 — Sem comentários

Especialista diz que sistema tributário brasileiro tem excesso de normas constitucionais

14 de Agosto de 2009 - 17h28 - Última modificação em 14 de Agosto de 2009 - 19h55



Lourenço Canuto

Repórter da Agência Brasil



Brasília - O sistema tributário foi alvo de críticas hoje (14) no seminário sobre Sistema Tributário, Desenvolvimento e Comércio Exterior, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).



O objetivo do encontro é discutir a necessidade de reforma nos sistemas tributários do Brasil, da Rússia, Índia e China,… Continuar

Adicionado por José Adriano em 17 agosto 2009 às 8:34 — 2 Comentários

Maioria das empresas não sabe o que é RTT

por FinancialWeb



14/08/2009



De acordo com enquete feita pelo FinancialWeb, maioria das empresas ainda não optou pelo regime e também não entendeu como ele funciona



SÃO PAULO - Quase 80% dos leitores do FinancialWeb afirmaram ainda não ter aderido ao Regime Tributário de Transição (RTT), que é opcional até 2010. De acordo com resultado da enquete do portal, que ficou no ar até esta sexta-feira (14), 54,6% dos respondentes afirmaram não ter optado pelo regime e… Continuar

Adicionado por José Adriano em 17 agosto 2009 às 8:32 — Sem comentários

Minirreforma aumentou arrecadação no Paraná

16/08/2009 às 00:00:00 - Atualizado em 16/08/2009 às 17:23:34



Helio Miguel



Apesar do governo do Estado ter anunciado uma baixa na maioria dos grupos de produtos que foram incluídos na minirreforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que começou a vigorar em abril e reduziu as alíquotas de 95 mil itens de consumo popular, os resultados das medidas não chegaram a empolgar economistas e políticos, que questionaram, na última semana, a eficácia do… Continuar

Adicionado por José Adriano em 17 agosto 2009 às 8:31 — Sem comentários

DIPJ-IN 964-Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 964, DE 14 DE AGOSTO DE 2009



Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 2.0).



O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,



INTERINO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março

de 2009, e tendo em… Continuar

Adicionado por José Adriano em 17 agosto 2009 às 8:27 — 3 Comentários

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