abril 2019 Posts no Blog (90)

Bolsonaro assina MP da Liberdade Econômica

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Na tarde desta terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que visa mudar legislações sobre pequenos negócios e empresas em estado inicial.

Durante breve solenidade no Planalto, Paulo Uebel (secretário de Desburocratização, Gestão e Governo…

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Adicionado por José Adriano em 30 abril 2019 às 21:00 — Sem comentários

eSocial e EFD-Reinf - Nova versão do PER/DCOMP Web inclui créditos de IRRF Cooperativa e Contribuição Previdenciária retida

A Receita Federal informa que, a partir de 29/04/2019, o programa PER/DCOMP Web pode ser utilizado para créditos oriundos de Imposto de Renda Retido na Fonte de Cooperativas (art. 82 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017) e para créditos de Contribuição Previdenciária retida na prestação de serviços (arts. 30-A e 88-A da IN RFB nº 1.717, de 2017).

Para os créditos de contribuição previdenciária retida, o PER/DCOMP Web importará automaticamente os dados da retenção informados…

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Adicionado por José Adriano em 30 abril 2019 às 20:54 — Sem comentários

eSocial - Publicada Nota Técnica 13/2019

Ajustes na versão 2.5 leiaute do eSocial. 

Data prevista para implantação:

no ambiente de Produção Restrita: 14/05/2019 e

Produção: 21/05/2019.

Íntegra em https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-tecnica-13-2019.pdf

Adicionado por José Adriano em 30 abril 2019 às 20:37 — Sem comentários

e-Financeira - Publicação da Versão 1.2.2 do Manual de Preenchimento

Será publicada na semana de 29/04 a 03/05 a nova versão do Manual de Preenchimento.

A nova versão trará alterações no Leiaute do Módulo de Previdência Privada quanto a ocorrência dos campos.

Serão de ocorrência 0-1 os seguintes campos:

4.1.5.1.27.      Leiaute – Movimento de Previdência Privada – Campo vlrRendimentos; 

4.1.5.1.33.      Leiaute – Movimento…

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Adicionado por José Adriano em 29 abril 2019 às 16:00 — Sem comentários

Foi publicada a versão 1.31 do Guia Prático da EFD Contribuições

Foi publicada nova versão 1.31 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações:

 1. Complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir do período de apuração janeiro/2019.

2. Registro C600: Inclusão dos modelos 01 e 55 nos valores válidos do Campo 02.

3. Registro C180: Atualização das orientações da escrituração consolidada de NFC-e.

4. Registros de Processo Referenciado e…

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Adicionado por José Adriano em 29 abril 2019 às 15:15 — Sem comentários

NF-e e NFC-e - Publicada a versão 1.30 da NT 2018.005

Publicada a versão 1.30 da NT 2018.005, contendo as seguintes alterações:

  • Adequação dos prazos entrada em vigor de regras de validação
  • Exclusão de AL do início de exigência das validações ZD01-10 e ZD02-10 (identificação do responsável técnico)
  • Esclarecimento sobre a obtenção do CSRT
  • Esclarecimentos no item…
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Adicionado por José Adriano em 26 abril 2019 às 17:30 — 4 Comentários

Publicação da versão 3.1.2 do Programa da EFD-Contribuições.

Foi publicada a versão 3.1.2 do Programa da EFD-Contribuições com as seguintes alterações:

1- Disponibilização do relatório de consolidação das operações por CST, Alíquota e Bloco, corrigindo os erros encontrados na versão 3.1.0

2- Melhoria no desempenho da validação do PGE quando da existência de diversas operações no bloco C

3- Melhoria da mensagem de geração de cópia do segurança, para que o usuário saiba o caminho completo onde colocar/procurar o recibo de…

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Adicionado por José Adriano em 26 abril 2019 às 17:29 — Sem comentários

Publicação da versão 5.1.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 5.1.0 do programa da ECF com as seguintes alteraçãos:
 
- Correção de regra de recuperação de ECD quando há mudança de plano de contas nos meses de novembro e dezembro.
 
- Correção de regra de validação dos registros M312 e M362.
 
- Correção de regra de validação do registro M410 quando há prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa no período.
 

A…

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Adicionado por José Adriano em 26 abril 2019 às 17:28 — Sem comentários

eSocial: Multas já são realidade

É verdade que o eSocial não criou obrigações novas. As exigências que estão no sistema informatizado já constam das leis trabalhistas e previdenciárias. Contudo, ao receber informações de forma unificada, o governo faz com que a lei seja cumprida mais rapidamente do que antes. Para as empresas, uma coisa é certa: descumprir as normas resultará em prejuízo ao caixa do negócio. E…

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Adicionado por José Adriano em 25 abril 2019 às 12:00 — Sem comentários

O que não se fala da reforma tributária

Por Henrique Erbolato

Paralelo à reforma da Previdência, retoma-se no Brasil o importante e necessário debate a respeito da reforma tributária. Afinal, o nosso complexo sistema de gestão de tributos não tem paralelo em nenhum lugar no mundo e provoca uma sangria incalculável de recursos.

Para se ter uma ideia, estudo da Fiesp divulgado recentemente…

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Adicionado por José Adriano em 25 abril 2019 às 8:00 — Sem comentários

Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação

Objetiva a presente nota esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.884 de 17 de abril de 2019. 

a) Nova segunda etapa de implantação da DCTFWeb 

A Receita Federal editou a …

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Adicionado por José Adriano em 24 abril 2019 às 17:00 — Sem comentários

CNI discute projetos prioritários para as MPEs que tramitam no Congresso Nacional

Dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional buscam contribuir para o crescimento e para a competitividade das micro e pequenas empresas. Um deles é o que cria o Simples Trabalhista, que altera a legislação trabalhista para dar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em relação ao pagamento de vale-transporte, salário-maternidade e do chamado depósito recursal, entre outras mudanças.

Trata-se do Projeto de Lei 2234/2019, de autoria do senador Jorginho Mello…

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Adicionado por José Adriano em 24 abril 2019 às 11:21 — Sem comentários

Suporte técnico ineficiente e instabilidade do sistema estão entre as principais dificuldades relatadas pelas empresas sobre o eSocial

Criado para facilitar o registro de informações das empresas e reduzir o ambiente burocrático, o eSocial precisa passar por vários ajustes para ter um melhor desempenho e estar mais conectado ao cotidiano dos empresários.É o que constatou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), após realizar uma pesquisa com cerca de 120 empresas…

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Adicionado por José Adriano em 24 abril 2019 às 10:26 — 1 Comentário

MG - ICMS ST - Postergado para 15/05/2019 o prazo para optar pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST - Comunicado SUTRI n.º 3/2019

COMUNICADO SUTRI Nº 003/2019

(MG de 24/04/2019)

Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31-J da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e no art. 6º do Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019,

COMUNICA que…

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Adicionado por José Adriano em 24 abril 2019 às 10:00 — 1 Comentário

MG - SEF-MG confirma ao CRC-MG a postergação do prazo para optar pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais acatou o pedido do CRCMG, enviado hoje, de prorrogação do prazo para o registro da opção pela definitividade da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária, que se encerraria amanhã, dia 24/4, considerando os problemas gerados pela instabilidade no Siare.

Em breve, a SEF/MG divulgará o decreto com o novo prazo final da possibilidade de opção.

Fonte: CRC-MG

Adicionado por José Adriano em 23 abril 2019 às 21:00 — Sem comentários

MG - Fecon-MG pede postergação do prazo para optar pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST

Por Renato Pavioni

Recebemos diversos e-mails em nossa ouvidoria relatando a oscilação e não acesso ao Sistema da Receita Estadual SIARE. Por conta disso, solicitamos um pedido de postergação do prazo para a opção de definitividade da base presumida do ICMS ST e aguardamos retorno da Fazenda.

Fonte: Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais…

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Adicionado por José Adriano em 23 abril 2019 às 17:07 — Sem comentários

ES - Estado adotará processo digital para substituir papel na administração pública

Por Claudio Caterinque

O governador Renato Casagrande e a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, assinaram o decreto que institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs). O sistema tem como objetivo substituir o uso do papel por documentos digitais no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme a Assessoria de Comunicação…

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Adicionado por José Adriano em 23 abril 2019 às 16:30 — Sem comentários

ES - Desburocratizar não é acabar com fiscalizações, mas otimizar a execução

A burocracia é um dos maiores entraves para investimentos no país, e o Espírito Santo consegue reproduzir o cenário nacional com indesejável maestria, ao se manter afugentando negócios imprescindíveis para diversificar a economia e consolidar o mercado de trabalho. A manchete…

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Adicionado por José Adriano em 23 abril 2019 às 14:00 — Sem comentários

MG - Prazo para optar pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST está se encerrando em 24/abr

Como noticiado anteriormente, o Supremo Tribunal Federal concluiu que a base de cálculo do ICMS-ST não é definitiva. Desta forma, surgiram as seguintes situações: 



a) Se o valor de venda praticado pelo contribuinte for inferior ao utilizado  para o recolhimento do ICMS-ST, o contribuinte terá direito à restituição do imposto; 

 

b) Se o valor de venda praticado pelo contribuinte for maior ao utilizado para o recolhimento do ICMS-ST, o Estado exigirá a diferença do…

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Adicionado por José Adriano em 23 abril 2019 às 10:00 — Sem comentários

Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb

Conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, alterada pela Instrução Normativa nº 1.884, de 17 de abril de 2019, publicada hoje no Diário Oficial da União, as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com…

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Adicionado por José Adriano em 22 abril 2019 às 18:08 — Sem comentários

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