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Proposta de alteração no IRPJ é tema de encontro na sede do CRCSP

Em 13 de agosto de 2019, o CRCSP, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram um encontro para apresentar a proposta de mudanças na tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A atividade “Nova Visão para o IRPJ com Base no Lucro Real” foi realizada na sede do CRCSP e contou com a presença de profissionais da contabilidade, empresários e representantes de entidades da classe contábil.

O…

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Adicionado por José Adriano em 23 agosto 2019 às 13:34 — Sem comentários

PE - SPED Fiscal - Alterado o cronograma de início da exigência da escrituração dos livros fiscais eletrônicos por meio da EFD

O Fisco estadual promoveu alterações relativas ao cronograma de início da exigência da escrituração dos livros fiscais eletrônicos, por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), aos contribuintes estabelecidos no Estado.

Dessa forma, os prazos previstos no Anexo 4 da Portaria SF nº 126/2018 passam a ser os seguintes:

a) a partir de setembro/2018: Contribuintes beneficiários do Programa de Estímulo à Indústria do Estado de…

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Adicionado por José Adriano em 23 agosto 2019 às 12:30 — Sem comentários

AM - NF-e – Alterações nas regras facultativas que serão implementadas

Com as alterações publicadas na Nota Técnica 2019.001, versão 1.20, a Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e que as regras de validação facultativas, descritas abaixo, entrarão em vigor a partir do dia 02/09/2019:
1. BA20-20 – Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) ou informado NF modelo 1 ou 2 referenciada (tag: refNF) em NF-e de operação interestadual ou com o exterior (tag: idDest<>1).

– Rejeição 923: Referenciado documento de operação interna em…
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Adicionado por José Adriano em 23 agosto 2019 às 11:30 — Sem comentários

Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC

Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB.

No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de batimento GFIP x GPS, que foram solucionados em 12 de agosto.

Por meio da funcionalidade …

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Adicionado por José Adriano em 23 agosto 2019 às 10:43 — Sem comentários

PEC 8/2015 - Reinstitui a tributação do ICMS sobre bens minerais primários e sobre produtos semielaborados deles derivados - Atualização!

Autor: Arnaldo Jordy - PPS/PA 

Apresentação: 11/03/2015

Ementa: Acrescenta o § 7º ao art. 155 da Constituição Federal.

Dados Complementares: Reinstitui a tributação do ICMS sobre bens minerais primários e sobre produtos semielaborados…

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Adicionado por José Adriano em 23 agosto 2019 às 9:00 — Sem comentários

Por que o Senado precisa aprovar o PLS 284/17?

POR EDSON VISMONA

O Brasil precisa acabar com a famigerada indústria dos devedores contumazes de tributos. A oportunidade de realizar esse feito está hoje nas mãos dos 81 senadores do País, mais precisamente na votação do Projeto de Lei do Senado 284/2017, que autoriza a criação de regras mais duras contra essa figura perversa que corrói o ambiente de negócios e a arrecadação de impostos do Estado brasileiro.

Devedor contumaz é o nome dado a um tipo…

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Adicionado por José Adriano em 23 agosto 2019 às 8:00 — Sem comentários

PL 3401/2008 - Procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica - Atualização!

Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

26/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de…

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Adicionado por José Adriano em 22 agosto 2019 às 17:30 — 1 Comentário

Em 2018, R$ 1,17 trilhão foram movimentados pela economia subterrânea

Por Maria Eduarda Cardim

Além da falta de concorrência gerada pelos devedores contumazes, a economia subterrânea é um dos desafios do sistema tributário do Brasil. Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em conjunto com Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio…

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Adicionado por José Adriano em 22 agosto 2019 às 16:30 — Sem comentários

PL 3129/2019 - Atualiza tabela do IRPF, modifica alíquotas do IRPJ e Tributa Lucros e Dividendos - Atualização!

Apresentação: 28/05/2019

Ementa:

Atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ, institui…

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Adicionado por José Adriano em 22 agosto 2019 às 15:30 — Sem comentários

PL 198/2015 - Baixa gratuita de pequenas empresas inativas - Atualização!

Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 2015…

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Adicionado por José Adriano em 22 agosto 2019 às 14:30 — Sem comentários

PEC 110/2019 - Reforma Tributária do Senado - Atualização!

Ementa: 

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Explicação da Ementa: 

Estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

Relator atual:Senador Roberto Rocha

Último local:19/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de…

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Adicionado por José Adriano em 22 agosto 2019 às 13:30 — Sem comentários

PEC 128/2019 - Mais uma Reforma Tributária na Câmara - Atualização!

Apresentação: 16/08/2019

Ementa

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.…

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Adicionado por José Adriano em 22 agosto 2019 às 12:13 — Sem comentários

PEC 45/2019 - Reforma Tributária da Câmara - Atualização!

Autor: Baleia Rossi - MDB/SP - Apresentação: 03/04/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências:

23/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP…

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Adicionado por José Adriano em 22 agosto 2019 às 11:30 — Sem comentários

PR - NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal

A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 02 de setembro de 2019, começa a exigir as informações referentes aos códigos de benefícios fiscais nas Notas Fiscais Eletrônica (NF-e), modelo 55, e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

A partir de 02/09/2019 SERÃO implementadas, nos ambientes autorizadores da NF-e e NFC-e, as regras de validação do GRUPO N. Item Tributo/ICMS: N12-85, N12-86, N12-94 e N12-97 que validam as informações do Código de Benefício…

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Adicionado por José Adriano em 22 agosto 2019 às 11:16 — Sem comentários

MP 881 - Senado conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai para sanção presidencial com substituição do eSocial e do Bloco K

Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados. No caso da MP da liberdade econômica, porém, os senadores consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como "matéria estranha". Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmara.

E-Social e Bloco K

A partir de 120 dias da publicação da futura lei, serão extintos o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais,…

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Adicionado por José Adriano em 21 agosto 2019 às 20:30 — 1 Comentário

Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem

A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como:  Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso aos serviços virtuais disponíveis no site da RFB (e-CAC) cuja criticidade das informações demandavam…

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Adicionado por José Adriano em 21 agosto 2019 às 13:24 — Sem comentários

NBS - Normas Complementares - Portaria ME 413/2019

PORTARIA ME Nº 413, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 21/08/2019, seção 1, página 38)  

Dispõe sobre normas…

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Adicionado por José Adriano em 21 agosto 2019 às 9:30 — Sem comentários

Denúncia Espontânea - Forma de Instrumentalização - SC Cosit 233/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 233, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 21/08/2019, seção 1, página 42)  

Assunto: Normas…

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Adicionado por José Adriano em 21 agosto 2019 às 8:47 — Sem comentários

MG - NF-e/NFC-e - NT 2019.001 versão 1.20 - Disponibilizada tabela com as informações sobre as regras facultativas

NT 2019.001 versão 1.20 

 

. Homologação até 26/08/2019 

. Produção até 02/09/2019

 

Campo-

Sequência

Código da Rejeição

Descrição da Rejeição

Regra validada pela…

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Adicionado por José Adriano em 20 agosto 2019 às 17:10 — Sem comentários

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