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SPED Contábil - Disponibilizada a Minuta do Manual da ECD - Leiaute 8

Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD - Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.

Foi disponibilizada, na área de downloads da ECD, a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.

Link para download do Manual: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/4210…

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Adicionado por José Adriano em 20 novembro 2019 às 17:06 — Sem comentários

Fatiar reforma é condená-la ao fracasso, diz Rodrigo Maia

Por Raphael Di Cunto e Ribamar Oliveira

Para presidente da Câmara, união de PIS e Cofins não será aprovada

Rodrigo Maia: proposta de emenda em debate na Câmara é mais ampla ao unificar impostos federais, estaduais e municipais, o que viabiliza a aprovação do projeto 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou ontem a decisão do governo de encaminhar a reforma tributária para o Congresso em quatro etapas e disse que a primeira fase, com…

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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2019 às 8:39 — Sem comentários

Reforma Tributária do Governo será Dividida em Quatro Fases

Dividida em quatro fases, até meados de 2020, a proposta de reforma tributária do governo deverá ser encaminhada até o final deste mês ao Congresso, segundo o novo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Tostes Neto afirmou que a primeira etapa prevê a criação de um imposto sobre consumo, com a fusão do PIS e da Cofins, com alíquota entre 11% e 12%. Na segunda, prevista para o início do…

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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2019 às 20:52 — Sem comentários

Devedor contumaz, prejuízos à concorrência

Por Karina Lignelli 

No início do ano, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelou que os cofres públicos perdem até R$ 40 milhões por ano com o desfalque provocado pelos devedores contumazes. Desse…

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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2019 às 10:00 — Sem comentários

Liminar permite uso de crédito ‘cheio’ de ICMS

Por Adriana Aguiar



A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para excluir o ICMS destacado das notas fiscais na base de cálculo do PIS e Cofins. A decisão inova por afastar a aplicação da Instrução Normativa 1.911, de outubro e também da Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 2018, que estipula a apuração do crédito a partir do ICMS a recolher e não do ICMS total.



Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS deve ser…

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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2019 às 9:02 — Sem comentários

Recof, Recof-SPED e Bloco K - Portaria Coana 57/2019

PORTARIA COANA Nº 57, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 13/11/2019, seção 1, página 66)  

Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial…

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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2019 às 8:00 — Sem comentários

Disponibilizada Consulta Pública NF3e

Está disponível no portal a consulta pública pela chave de acesso da NF3e.

Para destinatários pessoa física, basta informar a chave de acesso que será exibida a consulta completa.

Quando o destinatário for pessoa jurídica, será solicitado o certificado digital (e-CNPJ) para exibição da consulta completa, caso contrário o usuário será direcionado para uma consulta resumida.

Seguem duas chaves de acesso do ambiente de homologação para…

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Adicionado por José Adriano em 15 novembro 2019 às 7:57 — Sem comentários

MG - Regime Especial - Comunicado SEF/MG

Em cumprimento ao artigo 8º da Lei nº 6763/1975 que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Fazenda está comunicando os contribuintes por meio do domicílio tributário eletrônico, a concessão de novo benefício fiscal ou incentivo fiscal ou financeiro-fiscal ao setor econômico em que a sua atividade esteja inserida.

 

Porém, a concessão do tratamento tributário setorial não é  automática, ela requer a realização…

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Adicionado por José Adriano em 14 novembro 2019 às 11:46 — Sem comentários

PLP 521/2018 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a LC 116/2003 - Atualização!

  • Origem: PLS 493/2017
  • Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a LC 116.
  • Fica instituído o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica – CGNFS – com a composição e as competências estabelecidas nesta Lei Complementar;
  • Compete ao CGNFS criar um ambiente de dados nacional, padronizar leiaute e expedir normas regulamentadoras da…
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Adicionado por José Adriano em 13 novembro 2019 às 9:00 — 2 Comentários

Estudo da Fiesp indica economia para as empresas com o fim do Bloco K. Confira

A descontinuação do Bloco K irá gerar economia anual próxima a R$ 5 bilhões com implementação e R$ 1,75 bilhão com manutenção

A aprovação do texto-base da MP da Liberdade Econômica pelo plenário da Câmara dos Deputados extinguiu o Bloco K, o livro digital de registro destinado à prestação de informações fiscais sobre produção e estoque à Receita Federal.

A implementação do Bloco K, que começou em 2017, seguiria um calendário baseado em faturamento e setor de atividade…

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Adicionado por José Adriano em 13 novembro 2019 às 8:00 — Sem comentários

MP 892 - Comissão rejeita MP que desobriga a divulgação de balanços em jornais

A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou nesta terça-feira (12) por 13 votos a 5 o relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A matéria altera a Lei das Sociedades por Ações (…

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 21:12 — Sem comentários

e-Financeira - Tabela de códigos de Receita

Foi feita uma atualização na tabela de Códigos de Receita.

Foram incluídos os códigos: 7416 - IRPF - DEPÓSITO JUDICIAL e 7431 - IRRF - DEPÓSITO JUDICIAL.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4208

Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 12:00 — Sem comentários

SP - NF-e - Cancelamento após 24 horas Sem Multa - Decisão Normativa CAT 5/2019

Decisão Normativa CAT Nº 5 DE 06/11/2019

Publicado no DOE - SP em 7 nov 2019

Solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico após o transcurso do prazo regulamentar - Aplicabilidade da denúncia espontânea.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 11:00 — Sem comentários

eSocial - Implantada em 11/11/2019 a Nota Técnica 15/2019 no ambiente de produção

Neste dia 11/11 entrou em produção a primeira etapa da simplificação do eSocial, conforme Nota Tecnica 15/2019. Muitas informações foram tornadas facultativas e outras deixaram de ser exigidas, como os eventos de comunicação de aviso prévio e de convocação de trabalho intermitente. Essas obrigações permanecem na relação entre trabalhador e empregador, mas não precisam mais ser informadas ao eSocial.

Veja mais em …

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 10:30 — Sem comentários

Governo lança Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego - Decreto 10.110/2019

O governo lançou nesta segunda-feira (11/11) a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego, que em sua primeira fase deverá atender dois milhões de trabalhadores brasileiros. O decreto que instituiu essa nova linha de ação foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto, durante o lançamento de um conjunto de ações estabelecidas pelo Programa “Emprega Mais”.

A Estratégia Nacional de Qualificação vai focar no…

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 9:54 — Sem comentários

MP 905/2019 - Contrato de trabalho verde e amarelo - Governo apresenta programa de estímulo ao emprego; veja ponto a ponto

Governo lança programa para criar vagas de emprego

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos, chamado Verde Amarelo. O objetivo, segundo o governo, é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.

Além desse programa, o governo anunciou ainda outras medidas para…

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 9:30 — Sem comentários

As 10 habilidades profissionais que toda empresa vai exigir em 2020

Á medida que o mundo evolui com a 4ª revolução industrial, o ambiente corporativo também está mudando — e exigindo novas habilidades dos funcionários. Daqui a cinco anos, por exemplo, de acordo com o World Economic Forum, 35% das habilidades que hoje são consideradas essenciais vão mudar.

Já no próximo ano, a 4ª…

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Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 9:00 — Sem comentários

MG - BP-e - Ambiente de produção da BP-e indisponível no dia 12/11/2019

Prezados contribuintes,

Em função de manutenção preventiva no ambiente de processamento do BP-e, o ambiente de produção ficará indisponível no dia  12/11/2019 das 09:00h às 10:00h.

Fonte: SEFAZ MG

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=22859

Adicionado por José Adriano em 12 novembro 2019 às 7:00 — Sem comentários

PECs nºs 186, 187 e 188/2019 - Análise e Comentários do IFI (Instituição Fiscal Independente)

Este Comentários da IFI tem o objetivo de oferecer uma primeira avaliação a respeito do conteúdo das PECs nºs 186, 187 e 188, todas de 2019. Essas propostas ficaram conhecidas como PEC Emergencial, PEC dos Fundos e PEC do Pacto Federativo, respectivamente. Foram concebidas no Poder Executivo Federal e promovem inúmeras alterações de cunho fiscal no texto constitucional. Em vista da sua importância, a IFI decidiu apresentar suas observações iniciais sobre essas matérias. Acredita-se que as…

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Adicionado por José Adriano em 11 novembro 2019 às 13:00 — Sem comentários

Bloco K - Governo deverá manter controle sobre estoques

Por Laura Ignacio

As empresas devem continuar a enviar à Receita Federal, em tempo real, dados detalhados sobre as movimentações de insumos em estoque por meio do Bloco K — obrigação acessória que deve ser cumprida por todas as indústrias. Apesar de a Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874) prever a simplificação tanto do eSocial como do Bloco K, o órgão alerta que continuará cobrando as informações.

O Ministério da Economia, por sua vez, informou que “não há na pauta do…

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Adicionado por José Adriano em 11 novembro 2019 às 12:30 — Sem comentários

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