março 2018 Posts no Blog (33)

MG - Minas Gerais inicia a implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e

Minas Gerais iniciou, neste mês, a implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), que irá substituir, gradativamente, o documento de papel nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. 

Todas as empresas cadastradas na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) sob a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de transporte de passageiros foram credenciadas para emitir BP-e, que ainda não é obrigatório…
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Adicionado por José Adriano em 29 março 2018 às 11:30 — Sem comentários

eSocial: Evento S-2220 – Monitoramento da saúde “Apenas” duas tags: 27 e 28

Por Airton Kwitko

Vamos ver do Evento 2220, nesse momento, apenas duas tags: as de nº 27 e 28, que estão na imagem abaixo.

 

 

A data de início da monitoração se refere aquela data em que começou a realização de um determinado exame: não é a data de admissão do trabalhador.   

 

No MOS, em “Informações adicionais” nesse Evento, se lê: 

  • (...)
  • Apenas os exames realizados…
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Adicionado por José Adriano em 29 março 2018 às 7:00 — Sem comentários

“Produção restrita – dados fictícios” – não são recepcionados pela EFD-REINF

Não utilizar o comando “Produção restrita – dados fictícios” quando da prestação de informações na Produção Restrita (pré produção) da EFD-REINF.



No leiaute da EFD-REINF consta como uma das opções de “Identificação do ambiente”: a “Produção restrita – dados fictícios”.

Essa opção, “Produção restrita – dados fictícios”,  não deve ser utilizada na prestação de informações no ambiente de produção restrita e será retirada quando da próxima alteração de…

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Adicionado por José Adriano em 28 março 2018 às 12:30 — Sem comentários

Proposta de simplificação do PIS/Cofins está em fase final de elaboração, diz Padilha

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que a proposta estudada pelo governo para simplificar a apuração e o recolhimento de PIS/Cofins está na fase final de elaboração.

O ministro acrescentou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a agenda da produtividade e da melhoria do ambiente de negócios, que os dois tributos correspondem a 70 por cento do contencioso com contribuintes.

“A proposta que nos foi há poucos dias…

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Adicionado por José Adriano em 28 março 2018 às 12:00 — Sem comentários

DEREX - Extinção da Obrigação Acessória

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27.03.2018), a Instrução Normativa RFB n° 1.801/2018, que extingue a obrigatoriedade de entrega da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (DEREX), bem como estipula a nova sistemática de prestação de informação à RFB quanto aos recursos mantidos no exterior, relativos a exportações de mercadorias e serviços.

Fonte: Econet

Adicionado por José Adriano em 28 março 2018 às 11:00 — Sem comentários

ECF - Operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior - Obrigação de prestar informações à RFB - IN 1.801/18

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1801, DE 26 DE MARÇO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 27/03/2018, seção 1, página 48)  …

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Adicionado por José Adriano em 28 março 2018 às 10:30 — Sem comentários

NF-e - Postergada validação do CEST

A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos.


Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#508

Adicionado por José Adriano em 28 março 2018 às 10:04 — Sem comentários

Manual de Preenchimento da e-financeira 1.0.7

Conforme Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 23/2018, fica aprovada a versão 1.0.7 do Manual de Preenchimento da e-Financeira que incluiu Evento de Movimento de Operações Financeiras – Anual e alterações no Evento de Fechamento, para captar as informações anuais de que tratam os Arts. 7.ºA e 8.º A da IN RFB 1.571, de 2 de julho de 2015, com a redação dada pela IN RBF Nº 1.764, de 22 de novembro de 2017. Esta versão do Manual e os XSDs já se encontram disponíveis para download no Portal…

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Adicionado por José Adriano em 27 março 2018 às 7:00 — Sem comentários

eSocial - Layout - Versão 2.4.02 - Ajustes - Nota Técnica nº 01/2018

NOTA TÉCNICA Nº 01/2018 DE AJUSTES DO LEIAUTE VERSÃO 2.4.02



Considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, para entrada em produção em maio/2018, conforme faseamento previsto na Resolução 03/2017 do Comitê Diretivo do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas:

Download em Nota Técnica…

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Adicionado por José Adriano em 26 março 2018 às 15:44 — Sem comentários

EFD-REINF - Atualização do Ambiente de Produção Restrita - 1.3.01

No dia 19/03/2018, segunda-feira, a partir das 14h, a base de testes da Produção Restrita será atualizada para a versão 1.3.01 dos leiautes da EFD-Reinf, bem como, será feita limpeza completa na base de dados. Para tanto, o ambiente ficará indisponível no dia 19/03/18 – 14h - até o dia 20/03/2018 às 18h.

A partir dessa nova versão da aplicação, só serão recepcionados arquivos gerados de acordo com a nova versão dos leiautes (1.3.01).…

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Adicionado por José Adriano em 19 março 2018 às 17:35 — Sem comentários

eSocial - Nota Orientativa 2018.004 - Orientações sobre o envio de informação referentes aos treinamentos previstos nas Normas Regulamentadores

A versão 2.4 beta do MOS, publicada em setembro de 2017, trazia na alínea “b” do item 47 do evento S-2200 a obrigatoriedade de envio no campo “observação” desse mesmo evento das informações relativas à participação do empregado em treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Quando da aprovação da versão 2.4 do MOS, por meio da Resolução 13 do Comitê Gestor do eSocial, a referida alínea foi retirada do MOS.

Dessa forma, o empregador não está…

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Adicionado por José Adriano em 15 março 2018 às 14:50 — Sem comentários

Eventos de SST na 2a. Fase do eSocial: Qual o tempo (custo) para enviar ?

Por Airton Kwitko

Começou no dia 1°/março a segunda fase de implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Deverão ser enviados os denominados Eventos não-periódicos.

 

Na cronologia de implantação do eSocial Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) irão requerer envios a partir de janeiro/2019. Entretanto, existem outros Eventos que, se não são os considerados como de SST, apresentam dados oriundos dessas…

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Adicionado por José Adriano em 15 março 2018 às 8:30 — Sem comentários

MG - Novo portal estadual reúne os conteúdos do SPED

Já está no ar, dentro do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), o Portal Estadual do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. A novidade é a integração dos diversos conteúdos do SPED em um único ambiente da SEF/MG, contendo:

  • BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
  • CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
  • CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros…
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Adicionado por José Adriano em 13 março 2018 às 8:30 — Sem comentários

Aprovado o leiaute da EFD-Reinf, versão 1.3.01

A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) aprovou a versão 1.3.01 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência maio/2018.

O leiaute aprovado está disponível na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2133.

A escrituração citada é composta pelos eventos decorrentes das…

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Adicionado por José Adriano em 12 março 2018 às 12:32 — Sem comentários

Receita Federal permutará informações bancárias com Estados e Municípios

A Solução de Consulta Interna Cosit nº 17, de 26 de julho de 2007 entendia, que não havia permissão legal, para que a RFB transmitisse às Secretarias de Fazenda de Estado, Distrito Federal ou Município os dados obtidos junto às instituições financeiras.

Contudo, agora a Cosit alterou seu entendimento por meio da Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 26 de fevereiro de 2018.

A base da mudança do entendimento está calcada em várias normas, mas principalmente no art. 37,…

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Adicionado por José Adriano em 8 março 2018 às 18:30 — Sem comentários

Imposto único é melhor caminho para desenvolvimento e fim da sonegação, diz coordenador de frente

Foi lançada nesta quarta-feira (6) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Imposto Único Federal. O coordenador da frente, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), destacou que o imposto único é o melhor caminho para que os empresários possam desenvolver suas atividades e para que o país possa crescer sem sonegação. 

"O Brasil gasta 2.038 horas das empresas brasileiras só para trabalhar em função dos impostos. Enquanto nos Estados Unidos, as empresas gastam 167…

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Adicionado por José Adriano em 7 março 2018 às 12:00 — Sem comentários

Governo prepara alteração no PIS/Cofins

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que o governo deve enviar, nas próximas semanas, ao Congresso Nacional a proposta de mudança no regime do PIS/Cofins. Ele confirmou que os setores que hoje estão no modelo cumulativo - como serviços - permanecerão no modelo atual por um tempo maior antes de passarem ao regime não cumulativo. A mudança tem enfrentado bastante resistência da parte desses setores. "A ideia é enviar ao parlamento proximamente, até mesmo porque a…

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Adicionado por José Adriano em 7 março 2018 às 11:00 — Sem comentários

eSocial - Layout - Versão 2.4.02 aprovado - Leiautes e respectivos esquemas XSD

*SECRETARIA EXECUTIVA*



*COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL*



*RESOLUÇÃO Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2018*

(DOU de 07/03/2018 Seção I Pág. 76)



Aprova o leiaute 2.4.02 do eSocial.



O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

*Art. 1º* Aprovar as versões 2.4.02 do leiaute e a 2.4 do Manual de Orientação, ambas do eSocial, disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na…

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Adicionado por José Adriano em 7 março 2018 às 10:52 — 2 Comentários

BueTax - BxMBA em Conformidade Fiscal - Convite para Aula Inaugural

Prezados, como vão?



Que sucesso! Mais de 60 alunos inscritos e 2…

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Adicionado por José Adriano em 7 março 2018 às 9:30 — Sem comentários

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