março 2014 Posts no Blog (96)

SP - Serra Negra - NFS-e – Município implantará NFS-e

A fim de implantar o sistema eletrônico de apuração e recolhimento de ISS – Imposto sobre Serviços, o Município de Serra Negra em São Paulo, anunciou recentemente que implantará a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

A NFS-e encontra previsão no Decreto n° 3849/11 e será implantada em breve, quando a Prefeitura terminar de atualizar o cadastro mobiliário dos contribuintes.

A tendência é que implantação seja implantada por setores, conforme vem noticiando a Prefeitura de Serra…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 20 março 2014 às 8:00 — Sem comentários

eSocial - Será o prazo o verdadeiro problema?

Por Jurânio Monteiro

Quando estamos ansiosos por alguma informação advinda de terceiros, há sempre um incômodo, comum a todo ser humano, no que diz respeito ao silêncio ensurdecedor de quem espera por um sinal ou uma palavra que nos dê consolo, orientação ou uma indicação sobre qual caminho devemos seguir. E quando se fala em eSocial, o "Fransketein" do ecossistema SPED, qualquer novidade, diante da ansiedade dos…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 19 março 2014 às 21:21 — Sem comentários

eSocial - Evento S1300 - A relação do eSocial com a DIRF

Por Natália Caldeira

O evento S1300 (Pagamentos Diversos) será o sucessor da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.). Neste evento deverão ser informados todos os pagamentos efetuados pela empresa tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, inclusive rendimentos pagos a residentes e domiciliados no exterior que refletirem na apuração de impostos.

Relacionando-o com a DIRF, percebemos que a finalidade de ambos é a mesma: informar os valores…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 19 março 2014 às 16:30 — Sem comentários

Por que é difícil reduzir tributação indireta

Por Fernando Dantas

Apenas em 2014, três importantes organizações internacionais divulgaram estudos que tratam de políticas tributárias e fiscais e a desigualdade na América Latina: Banco Mundial, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). Neste último caso, o estudo é global, e não apenas da América Latina.

Uma constatação que sai desses trabalhos é que os impostos indiretos, que incidem sobre o valor dos bens e…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 19 março 2014 às 15:30 — Sem comentários

eSocial, o calcanhar de Aquiles

O e-Social representa uma importante mudança na forma como as companhias vão se relacionar com os seus trabalhadores e com os órgãos federais. Um aspecto muito interessante é que a novidade não introduz nenhuma modificação na legislação trabalhista, previdenciária ou do FGTS, mas dá ao governo, em diferentes áreas de atuação, a possibilidade de monitorar em tempo real se as empresas estão ou não cumprindo, ao pé da letra, as obrigações previstas em lei. Além disso, antes do e-Social as…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 19 março 2014 às 14:30 — Sem comentários

Litigiosidade tributária no Brasil

Por Bernard Appy e Lorreine Messias

O grau de litigiosidade tributária no Brasil está entre os mais elevados do mundo. As disputas entre as empresas e indivíduos e o Fisco sobre questões tributárias envolvem valores altíssimos, que, em muitos casos, podem afetar significativamente a situação financeira das empresas.

Esse elevado grau de litígio em matérias tributárias tem consequências para o desenvolvimento do Brasil. Por um lado, contribui para criar um clima de insegurança…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 19 março 2014 às 13:30 — Sem comentários

eSocial - Pense pequeno neste grande projeto

Por Juliano Stedile

O eSocial é a “bola da vez” na lista de desafios do SPED para 2014. O projeto tem sido foco de debates entre governo, empresas, profissionais contábeis e de administração, além de desenvolvedores de sistemas e soluções de tecnologia da informação.

Mas afinal, qual o real tamanho deste megaprojeto? Do que ele se abastece? É um livro digital, ou é composto por eventos distintos? Que reflexos terá no dia a dia das empresas? Precisarei ter um sistema especializado…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 19 março 2014 às 12:36 — Sem comentários

3o. Fórum SPED BlueTax Nordeste - Dia do Consumidor

A BlueTax também está participando do Dia do Consumidor Brasil



40% de desconto para inscrições efetuadas e faturadas exclusivamente hoje (19/mar)



Esta é uma grande oportunidade de participar do 3o. Fórum SPED BlueTax Nordeste



Apesar do SPED ter sido instituído há quase 10 anos, uma grande parte dos profissionais ainda não conhece totalmente seus impactos e consequências, tornando ainda mais importante a discussão deste tema tão…

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Adicionado por José Adriano em 19 março 2014 às 11:30 — Sem comentários

Afif quer prazo maior para o eSocial das micro e pequenas

Por Abnor Gondim

"Não é eSocial. É eFiscal". Assim o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guiherme Afif Domingos, criticou ontem a criação do eSocial, para envio on-line de obrigações acessórias das empresas, a exemplo do recolhimento do FGTS.

A SMPE prepara sugestão no sentido de que o prazo final de implantação do eSocial para o segmento seja adiado de novembro para janeiro de 2015. "Digitalizaram a burocracia, sem diminuí-la", atacou. "Em vez de…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 19 março 2014 às 11:00 — Sem comentários

2o. Fórum SPED BlueTax Minas - Dia do Consumidor

A BlueTax também está participando do Dia do Consumidor Brasil



40% de desconto para inscrições efetuadas e faturadas exclusivamente hoje (19/mar)



Esta é uma grande oportunidade de participar do 2o. Fórum SPED BlueTax Minas.



Apesar do SPED ter sido instituído há quase 10 anos, uma grande parte dos profissionais ainda não conhece totalmente seus impactos e consequências, tornando ainda mais importante a discussão deste tema tão…

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Adicionado por José Adriano em 19 março 2014 às 10:21 — Sem comentários

eSocial - Novos Prazos!

Segue o novo prazo da eSOCIAL…

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Adicionado por José Adriano em 19 março 2014 às 8:36 — Sem comentários

Atraso na entrega do RAIS gera multa prazo até 21 de março

O empregador que não enviar o Relatório até o dia 21 de março ficará sujeito a uma pena progressiva prevista no artigo 25 da Lei 7.998/1990

Todos os empregadores urbanos e rurais – além de autônomos e profissionais liberais que tenham mantido empregados, entidades vinculadas à pessoa jurídica no exterior e todos os tipos de empresa – têm até o dia 21 de março para a entrega do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2013.

O empregador que não entregar a RAIS no prazo…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 18 março 2014 às 13:00 — Sem comentários

EFD Contribuições – Transmissão de escrituração EFD Contribuições SCP

Solicitação do coordenador da EFD Contribuições para esclarecimento e divulgação:

“Sucintamente e não esgotando o assunto em todos seus aspectos,

Conforme consta na Instrução Normativa RFB nº 1.252, bem como no Guia Prático da Escrituração, apenas as pessoas jurídicas que se enquadrem nas hipóteses dos incisos listados no art. 5º da referida IN, estão dispensadas da escrituração mensal, como no caso da pessoa jurídica que se encontra na condição de inativa.

O fato de uma…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 18 março 2014 às 12:06 — Sem comentários

Incentivos fiscais na MP 627

Por Edison Fernandes

A discussão sobre o registro contábil dos incentivos fiscais (subvenção para investimento) e sobre o seu respectivo tratamento tributário tem uma importância marcante no ambiente empresarial: é por essa porta que a chamada guerra fiscal do ICMS entra na apuração do imposto sobre a renda.

Pelo menos desde 1964, com a lei sobre as finanças públicas, existe a previsão das subvenções públicas, classificadas em subvenção para custeio e subvenção para…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 18 março 2014 às 11:14 — Sem comentários

eSocial - Informalidade no combate da própria

Por Roberto Dias Duarte

Projeto do governo federal que abrangerá a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, o eSocial não é exatamente uma novidade. Afinal, banir a histórica cultura informal das relações capital-trabalho é um sonho que muitos por aqui…

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Adicionado por José Adriano em 18 março 2014 às 0:00 — Sem comentários

Nova versão do Siscomex Importação web é implantada

Em continuidade ao projeto de modernização da plataforma tecnológica do Siscomex, o Siscomex Importação Web está permitindo, desde o dia 10 de março de 2014, a consulta a todos os tipos de declaração de importação (DI – 01 a 21). Trata-se de um piloto que servirá para ambientação e teste por parte dos usuários, antes de sua implantação definitiva.

Além da consulta à DI, foram disponibilizadas as funcionalidades de consulta/impressão do extrato e do comprovante de importação da DI. O…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 17 março 2014 às 16:12 — Sem comentários

Adiar o eSocial, por uma questão de justiça

Por Sérgio Approbato Machado Júnior

O governo federal prepara-se para punir e multar perto de 95% das empresas brasileiras, especialmente as micro e pequenas, ao obrigar a implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) a partir de abril, primeiro para os produtores rurais. O cronograma prevê o avanço gradual do programa para todos os setores produtivos brasileiros até o fim do ano. O eSocial é o último…

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Adicionado por José Adriano em 17 março 2014 às 8:00 — 1 Comentário

NFC-e - PRAZO DE VIGÊNCIA NO RS

Prezados Amigos

Boa noite.

Encaminho, para conhecimento e eventual divulgação em suas redes sociais, a informação sobre a publicação do Decreto 51.245, de 06 de março de 2014 (em anexo) que estabelece o cronograma de obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFCe no Estado do Rio Grande do Sul.

ITEM…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 14 março 2014 às 16:00 — Sem comentários

Governo Aceita 5 Mudanças na MP 627

Por Gabriel Peixoto

O governo concordou em fazer cinco mudanças na Medida Provisória 627, que trata da tributação de empresas brasileiras no exterior, apurou o Valor. Em reunião na quarta-feira entre empresários e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo aceitou aumentar de cinco para oito anos o prazo de pagamento do Imposto de Renda sobre os lucros das empresas lá fora.

A Fazenda ainda concordou em reduzir, de 25% para 12,5%, o pagamento inicial desse lucro no primeiro…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 14 março 2014 às 12:03 — Sem comentários

RN - SPED - EFD ICMS/IPI - Empresas querem adiar exigência

Vinícius Menna

Repórter



Os empresários do Rio Grande do Norte querem estender para 2016 o prazo para entrada em vigor no Estado do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Em decreto de 27 de dezembro de 2013, a Secretaria de Estado de Tributação (SET) determinou que as empresas inseridas no Simples Nacional e varejistas estão obrigadas, desde 1º de janeiro de 2014, a transmitir ao fisco arquivos digitais com informações sobre faturamento,…

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Adicionado por José Adriano em 14 março 2014 às 0:00 — Sem comentários

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