março 2014 Posts no Blog (96)

Era Sped - Sua empresa está preparada?

Por Luiz Carlos Gewehr

Com a maturidade dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital, os adventos da Escrituração Contábil Fiscal e também do eSocial, além da recente extinção do DACON, entramos cada vez mais naquilo que se pode definir como a Era do SPED, repleta de desafios e oportunidades para os quais as empresas devem estar preparadas. A sua, a propósito, estruturou-se suficientemente para este novo desafio?

É inegável que o Projeto tem andado a passos mais…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 26 março 2014 às 16:00 — Sem comentários

SIF - Sistema de Inteligência Fiscal - Alterações - Protocolo ICMS 3/14

Por Jorge Campos

Pessoal,

Vcs já entenderam qual o objetivo do Protocolo 66/09? e o que é e para quê será o SIF - Sistema de Inteligência Fiscal?

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PROTOCOLO ICMS 3, DE 21 DE MARÇO DE 2014

Altera o Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência

Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito

Santo, Goiás, Maranhão, Mato do…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 26 março 2014 às 15:10 — Sem comentários

Entendendo o eSocial: Novos prazos

A partir deste ano de 2014, deverá ser dado início à implantação obrigatória do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Priscilla Carbone Martines, Erika Paulino e Matheus Cantarella Vieira

A partir deste ano de 2014, deverá ser dado início à implantação obrigatória do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Conforme informações divulgadas pela Receita…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 26 março 2014 às 10:30 — Sem comentários

2º Fórum SPED BlueTax Minas - 14/mai/14 em Belo Horizonte/MG

2º Fórum SPED | BlueTax | Minas

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Adicionado por José Adriano em 26 março 2014 às 9:30 — Sem comentários

Implantação de eSocial muda de data e beneficia pequenos

Por Anderson Oliveira

Para maioria das empresas, prazo limite mudou para janeiro de 2015

O prazo para que as empresas se enquadrem no eSocial, projeto criado pelo governo federal que visa unificar e tornar em tempo real a transmissão das informações dos trabalhadores pelos empregadores, foi mais uma vez adiado. Agora as empresas de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, terão a partir de outubro de 2014 para se enquadrar ao novo sistema, enquanto as que possuem…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 26 março 2014 às 8:00 — Sem comentários

Setor de serviço quer mais atenção do governo

Por Abnor Gondim

O setor de serviços não tem a atenção que deveria merecer do governo por ter sido em 2013 responsável por 70% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas no País, e maior gerador de empregos.

A reclamação é do deputado federal Laércio Oliveira (SDD-SE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços e um dos dirigentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

"Alguma coisa está errada", afirmou…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 25 março 2014 às 11:30 — Sem comentários

O adiamento do eSocial

Os sucessivos adiamentos do prazo para a implantação do eSocial – por meio do qual as empresas terão de repassar em tempo real aos órgãos fiscalizadores informações sobre folha de pagamentos, obrigações trabalhistas e previdenciárias e impostos incidentes sobre vínculos trabalhistas – mostram que até mesmo o governo, o maior interessado no assunto, ainda enfrenta dificuldades e tem dúvidas sobre a operacionalidade do novo sistema.

Iniciativas semelhantes, como a criação da nota fiscal…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 25 março 2014 às 9:32 — Sem comentários

Quebra de sigilo pelo Fisco sem ordem judicial é inconstitucional

A quebra do sigilo bancário para fins de fiscalização de obrigações tributárias é inconstitucional, porque conflita com a Constituição Federal. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar a suspensão da exigibilidade de crédito fiscal no valor de R$ 16 milhões cobrado em auto de infração lavrado por omissão de rendimentos. Ao acessar os dados bancários do contribuinte para verificar receitas não declaradas, a Receita Federal não pediu ordem judicial, quebrando o…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 24 março 2014 às 14:00 — Sem comentários

Fim da ‘guerra fiscal’ deve gerar R$ 20 mi ao Ceará

Com a meta de incrementar as receitas tributárias próprias em torno de 11%, em 2014,icms acima dos R$ 8,7 bilhões registrados em 2013, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) já começa a fazer as contas para saber quanto o fim da “guerra fiscal” no comércio eletrônico pode render para os cofres do Estado.

A partir do acordo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), celebrado na última sexta-feira, e que transfere a cobrança de ICMS sobre compras online aos estados de…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 24 março 2014 às 13:00 — Sem comentários

AM - Leitura do código de barras inicia processo da NFC-e conjugada

Começaram a ser emitidas em fevereiro as primeiras Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) conjugadas do País. Novamente, Manaus foi a pioneira, depois de ter sido a primeira cidade a emitir uma NFC-e no ano passado. A nota conjugada confere ao consumidor informações detalhadas sobre o valor de produtos, serviços e o quanto está pagando em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Serviços (ISS). Tudo em um só documento.

O processo de emissão…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 24 março 2014 às 11:00 — Sem comentários

AM - NF-e - disponibilidade dos serviços e atualização da cadeia de certificado RAIZ

A SEFAZ Amazonas informa a todos os emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, a renovação do seu certificado digital junto à Autoridade Certificadora foi concluída.

Os contribuintes que fizeram alterações nos endereços dos Web Services para o SCAN ou que estavam utilizando quaisquer das demais formas de emissão em contingência previstas pelo projeto, já podem retornar aos Web Services normais.

Os contribuintes usuários de aplicações próprias ou adquiridas de terceiros que…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 24 março 2014 às 10:30 — Sem comentários

MT - Fazenda informa que versão 3.0 da NFC-e será desativada em 31 de julho

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a partir do dia 01 de agosto não mais será aceita Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, emitida na versão 3.0. Esta versão será desativada em 31 de julho, ficando os contribuintes obrigados a utilizar a versão 3.10 a partir desta data.

O Fisco recomenda às empresas atualmente emissoras de NFC-e na versão 3.0 que iniciem o quanto antes os testes de emissão na nova versão e, após, façam a migração para a…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 24 março 2014 às 10:07 — Sem comentários

Preço de Transferência - Fisco altera norma sobre vinculadas

A Receita Federal alterou a norma que define entendimento sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e venda de bens, serviços ou direitos por pessoa física ou empresa no Brasil, com vinculada no exterior, o chamado preço de transferência. A essas operações, aplicam-se regras para evitar que empresas brasileiras enviem lucro para vinculadas no exterior para pagar menos Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A medida está na Instrução…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 24 março 2014 às 9:00 — Sem comentários

Sped - O Big Data do Governo

Adicionado por Guilherme Pontes em 24 março 2014 às 8:00 — Sem comentários

Fisco e contribuintes estão alienados na névoa do sistema

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

A leitura de Franz Kafka não ajuda a resolver os problemas da tributação, mas nos ajuda a despertar do “sonho (ou pesadelo) dogmático”. Deveras, tão-apenas o estudo profundo das formas jurídicas permite enxergar as deformidades da legalidade praticadas no direito tributário brasileiro. O problema de fazer ciência do direito tributário está…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 24 março 2014 às 0:00 — Sem comentários

Federação das empresas contábeis aprova prorrogação dos prazos do eSocial

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), é favorável a medida e inclusive já havia sinalizado a necessidade de prorrogação junto ao Governo.

Após receber pedidos de diversas entidades do segmento produtivo, a Receita Federal decidiu por prorrogar o prazo de adesão das grandes, médias e pequenas empresas ao eSocial “para permitir uma melhor adaptação das empresas”, conforme comunicado…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 21 março 2014 às 16:14 — Sem comentários

Receita divulga nota sobre prazos do eSocial

Após inúmeros questionamentos sobre a prorrogação de prazos do eSocial, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil com o objetivo de obter informações e recebeu, em resposta, o seguinte comunicado:

A equipe de gestão do eSocial, composta pelos representantes da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, Conselho Curador do FGTS e Receita Federal, recebeu os pleitos de prorrogação de cronograma estimado de início de obrigatoriedade do eSocial para permitir uma melhor…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 21 março 2014 às 11:38 — Sem comentários

Governo quer evitar mudar imposto sobre lucro no exterior

Fazenda e a Casa Civil farão nova rodada de reuniões para evitar que Congresso reduza tributação do lucro de brasileiras no exterior.

Brasília – O Ministério da Fazenda e a Casa Civil farão nova rodada de reuniões com empresários e parlamentares para evitar que o Congresso reduza a tributação do lucro de coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior, disseram duas fontes do governo com conhecimento do assunto.

Pela proposta do Executivo, enviada ao Congresso no…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 20 março 2014 às 10:30 — Sem comentários

Receita adia para outubro o temido eSocial

Por Adriana Aguiar

 

A Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho. Agora, as empresas optantes do sistema de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, serão obrigadas a iniciar a transmissão dos dados a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir…

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Adicionado por José Adriano em 20 março 2014 às 10:21 — Sem comentários

Com três mudanças, relator atende a empresas na MP 627

Por Vandson Lima e Fernando Torres

De Brasília e de São Paulo O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou ontem um novo relatório com mudanças na primeira parte da Medida Provisória 627 – aquela que trata da mudança do sistema contábil e do fim do Regime Tributário de Transição (RTT).

Existem pelo menos três mudanças relevantes no texto – todas atendendo a pedidos do setor produtivo, sendo que apenas uma delas já havia sido oficialmente prometida também pelo Ministério…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 20 março 2014 às 9:00 — Sem comentários

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