março 2013 Posts no Blog (166)

CE - SPED - EFD ICMS/IPI - Retificação do arquivo - Republicação

Foi republicado no DOE CE de 21 de março de 2013, o Decreto nº 31.139/2013, devido a incorreções que constaram de sua publicação original.
Por meio do mencionado ato, foram alteradas e revogadas diversas disposições da legislação tributária, em especial para tratar do prazo para a retificação do arquivo da EFD.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=282687#ixzz2OZBTOKU1

Adicionado por BlueTax em 25 março 2013 às 10:00 — Sem comentários

SPED: informação com tecnologia

Por Marcio Gomes

Com o passar dos anos, estamos ficando cada vez mais acostumados com as inovações do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Se, por um lado, ainda há muita novidade a caminho, por outro há um longo percurso até alcançar a estabilização das etapas já implantadas nas organizações – fundamental para que alguns pontos sejam colocados em ordem.

Frases como “A partir de agora tudo mudou”, “Todos terão de reaprender a trabalhar”, ou ainda “Os antigos…

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Adicionado por BlueTax em 25 março 2013 às 9:00 — Sem comentários

Receita arrecada 5% a mais no Paraná e em Santa Catarina

Resultado se deve ao melhor desempenho econômico dos estados do que a média do País, que teve queda de 0,5% após desonerações

A arrecadação da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, que engloba Paraná e Santa Catarina, teve crescimento real de 4,9% em fevereiro sobre o mesmo mês do ano ano passado. Apesar da renúncia a tributos que levaram à queda no total recolhido nacionalmente de 0,51%, na comparação entre os dois períodos, a superintendência regional teve melhor resultado pelo…

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Adicionado por BlueTax em 25 março 2013 às 8:30 — Sem comentários

Cuidado com o que você está enviando na NF-e: Parte III – Tributação do PIS e da COFINS

Por Eduardo Battistella

“§ 3º A concessão da Autorização de Uso:

I – é resultado da aplicação de regras formais especificadas no Manual de Integração – Contribuinte e não implica a convalidação das informações tributárias contidas na NF-e;”

[Ajuste SINIEF 07/05, cláusula quarta, parágrafo terceiro, inciso I]

Embora rejeitar informações inconsistentes não seja obrigação do órgão autorizador, deveria ser visto com bons olhos pelos…

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Adicionado por BlueTax em 25 março 2013 às 8:00 — Sem comentários

Carga tributária ficou estável em 2012, apesar da série de desonerações

Por Tainara Machado

Apesar da série de desonerações fiscais concedidas pelo governo no ano passado, a carga tributária em 2012 ficou praticamente estável em relação ao ano anterior, ao subir de 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para 35,4%, de acordo com cálculos realizados pela LCA Consultores, a pedido do Valor.

A Receita Federal estima que a renúncia fiscal no ano passado foi de R$ 43 bilhões, o equivalente a cerca de 1% do PIB. Para Braulio Borges,…

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Adicionado por BlueTax em 22 março 2013 às 13:30 — Sem comentários

PE - e-DOC - Orientações

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que, conforme Portaria 190/2011, são obrigados a entregar o e-Doc:

1. Emitente de Documentos por meio de Processamento de Dados

2. Contribuinte enquadrado na condição de Substituto Tributário

3. Beneficiário do PRODEPE

4. Contribuintes que entregavam SEF até Agosto/2012, com itens.

A Sefaz orienta que o contribuinte enquadrado em alguma destas situações, que verifique no e-Fisco/DEF/Consultar Documentos Econômico-Fiscais…

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Adicionado por BlueTax em 22 março 2013 às 13:00 — Sem comentários

Cade aprova compra da T.Global pela Thomson Reuters

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o negócio em que a Thomson Reuters pretende comprar a brasileira T.Global, que controla empresas, como a Softway, especializadas em sistemas usados por companhias para gerenciamento de importações e exportações de mercadorias.

A operação foi anunciada em fevereiro. O valor da aquisição não foi revelado.

A Thomson Reuters vem ampliando seus negócios desde 2010. Mesmo assim, nenhuma empresa do grupo opera…

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Adicionado por BlueTax em 22 março 2013 às 12:30 — Sem comentários

SP - São Paulo proíbe inadimplentes de emitir NF-e

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo proibiu empresas inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre Serviço (ISS), inclusive do setor de TI, de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A decisão vale desde 1º de janeiro, segundo a Instrução Normativa Nº 19 publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo, e afeta todo prestador de serviço que deveu o ISS por quatro meses consecutivos, ou que não o pagou por seis meses alternados no espaço de um ano.

Na TI, a…

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Adicionado por BlueTax em 22 março 2013 às 12:00 — Sem comentários

Transmissão de dados segura

Por Zulmira Felicio

A qualidade inerente aos setores contábil e financeiro favoreceu o uso da certificação digital logo no início de sua implantação. O setor financeiro foi pioneiro no uso da certificação digital, com o Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), em 2002, quando entrou em funcionamento o Sistema de Transferência de Reservas (STR) do SPB, operado pelo Banco Central do Brasil. Em seguida, como parte de uma estratégia de aprimorar o atendimento aos contribuintes, reduzir a…

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Adicionado por BlueTax em 22 março 2013 às 8:00 — Sem comentários

O calvário da produção

Depois de patinar ao ritmo desanimador de 0,9% do PIB em 2012, a economia brasileira terá de dar um grande salto para sair da quase estagnação e chegar ao fim deste ano pelo menos nas margens dos 3%. Mesmo assim continuará em penúltimo lugar na América Latina (ultrapassando apenas o Paraguai) e na última posição entre os chamados países emergentes.

Nos últimos meses, a inflação deu sinais de aceleração, enquanto previsões sombrias apontam para um índice acima da meta oficial de 6,5%,…

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Adicionado por BlueTax em 21 março 2013 às 15:30 — Sem comentários

Receita amplia suas ações

Por Zulmira Felício

Uma nova atividade está sendo colocada em ação desde fevereiro pela Receita Federal do Brasil (RFB). A partir desse mês a RFB começou a informar diariamente às companhias das inconsistências no recolhimento de seus tributos. “O Fisco Federal colocou em prática o sistema de malha fina para os contribuintes pessoa jurídica. De acordo com o órgão, aproximadamente quatro milhões de empresas serão informadas das inconsistências no pagamento dos tributos federais. A…

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Adicionado por BlueTax em 21 março 2013 às 15:00 — Sem comentários

A reforma tributária que nunca chega

Há anos que existe um clamor em prol da simplificação tributária brasileira. A cada crise, seja a dos royalties, a do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou sobre o pagamento dos precatórios, tudo volta à tona, mas afunda logo em seguida nas águas turvas da burocracia e do pachorrento estamento burocrático-administrativo governamental. O nosso modelo de cobrança de impostos foi bom há 40, 50, ou mesmo 60 anos. Tivemos uma repartição entre impostos, taxas e contribuições da União, os…

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Adicionado por BlueTax em 21 março 2013 às 14:30 — Sem comentários

PE - SPED - NF-e - Cancelamento como evento

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 1º de Abril não será aceito o cancelamento de NF-e transmitida por meio do webservice Cancelamento.

Conforme a Nota Técnica 2011.006, os cancelamentos devem ser efetuados como Evento da NF-e, e transmitidos através da webservice Cancelamento por Evento.

Informamos que o Programa Emissor Gratuito já está implementado com este modelo de cancelamento, portanto as empresas que possuem aplicação própria e não implementaram esta…

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Adicionado por BlueTax em 21 março 2013 às 14:00 — Sem comentários

MT - SPED - NF-e - Regras e procedimentos - Alterações

Foram promovidas diversas alterações na Portaria n° 163/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, para tratar especialmente sobre as modalidades de anulação da NF-e e suas disposições comuns.

Fonte: FiscoSoft…

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Adicionado por BlueTax em 21 março 2013 às 13:30 — Sem comentários

SPED - NF-e - Emissão, eventos, contingência e outros - Retificação

O Ajuste SINIEF nº 1/2013 foi retificado no DOU de 20 de março de 2013, devido a incorreções que constaram das tabelas que identificam os registros de eventos da Nota fiscal Eletrônica.

Mencionado ato alterou o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, de forma a dispor sobre:

a) a possibilidade de emissão da NF-e em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 e ao Cupom Fiscal…

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Adicionado por BlueTax em 21 março 2013 às 13:00 — Sem comentários

SPED - SAT e CF-e - Roteiro de análise - Publicação

Foi publicado o Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT, que estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_3.pdf.

Fonte: FiscoSoft…

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Adicionado por BlueTax em 21 março 2013 às 12:30 — Sem comentários

SPED - EFD ICMS/IPI - Guia Prático e manual de orientação do leiaute - Alterações

Foi publicada no DOU de 21 de março de 2013 alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente:

a) à obrigatoriedade dos contribuintes observarem as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.12;

b) ao Manual de Orientação do Leiaute da EFD, especialmente para determinar sobre:

b.1) a inclusão do registro C465 (Complemento do Cupom…

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Adicionado por BlueTax em 21 março 2013 às 12:00 — Sem comentários

Atividade define pagamentos

Por Zulmira Felicio

A Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 trarão grandes oportunidades para o Brasil nos mais diversos segmentos, com melhora de infraestrutura, turismo, e geração de emprego e renda, entre outros. Muita coisa ainda precisa ser feita, principalmente na área da construção civil. Atualmente, pode-se dizer que o Brasil é um grande canteiro de obras, motivo pelo qual “o Governo Federal vem editando diversos benefícios para fomentar o setor da construção e captar…

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Adicionado por BlueTax em 21 março 2013 às 8:00 — Sem comentários

SPED - EFD ICMS/IPI - Novo Guia Prático 2.0.12

Publicada a versão 2.0.12 do Guia Prático da EFD, a que se refere o Ato COTEPE ICMS nº 14/2013. Está disponível para download em http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download/GUIA_PRATICO_DA_EFD-Versao2.0.12.pdf…

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Adicionado por José Adriano em 20 março 2013 às 18:32 — Sem comentários

MG - SPED Mineiro entra em vigor em 1º de agosto

Por Laura Ignacio

Prorrogado desde 2007, o chamado "Sped mineiro" entrará em vigor em agosto. A determinação está na Resolução nº 4.532, da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, publicada ontem no Diário Oficial do Estado. O Sped é o sistema de escrituração digital criado para uniformizar a coleta de dados contábeis e fiscais das empresas e, assim, facilitar a fiscalização tributária.

De acordo com a nova resolução, a Fazenda mineira solicitará as informações fiscais,…

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Adicionado por BlueTax em 20 março 2013 às 16:00 — 1 Comentário

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