março 2010 Posts no Blog (183)

Implantação do SPED – a segurança que você tem (ou que pensa que tem) - Parte 1

O Sistema Público de Escrituração Digital promove um notável aumento na rapidez e na segurança do processo contábil e fiscal. Mas a adequação ao SPED exige o correto entendimento da complexidade do sistema.



Como todos sabem, o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que entrou em vigor em 2008, é uma solução de base tecnológica constituída por sistemas que permitem o envio da movimentação contábil e fiscal a uma base de dados compartilhada por quatro entidades… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 19:30 — 2 Comentários

ICMS: substituição tributária ampliada

31/3/2010





Governo do Estado, conforme interesse, pode estender cobrança do imposto no atacado para outros produtos



A substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) - mecanismo criado para que o imposto seja cobrado no atacado, em vez de no varejo - está livre para ser estendida a outros segmentos, conforme interesse do governo do Estado, após aprovação de mensagem, ontem, na Assembleia Legislativa (AL).



Atualmente, a prática é… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 31 março 2010 às 12:04 — Sem comentários

Prescreve em 5 anos prazo para restituição de tributo

O prazo de prescrição para requerer restituição de tributos lançados por homologação é de cinco anos, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento da 1ª Seção do tribunal reformou acórdão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, órgão ligado ao Conselho da Justiça Federal, que divergia do entendimento da Corte Superior.



Os tributos lançados por homologação são aqueles em que o contribuinte calcula e recolhe o valor de impostos a ser pago numa transação… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 31 março 2010 às 11:28 — Sem comentários

Complexidade da legislação inibe acesso do empreendedor à Lei Geral da Pequena Empresa

Ela é um grande guarda-chuva, que procurou, desde que começou a ser debatida, em 2004, acomodar todas as questões que poderiam incentivar os pequenos e micro negócios do Brasil. O ponto de partida foi a promulgação da emenda constitucional da Reforma Tributária, em 19 de dezembro de 2003, que estabeleceu a criação de uma Lei Geral da Pequena Empresa.



Seis anos depois, em 14 de dezembro de 2009, a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa foi sancionada, com a responsabilidade de ser um… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 31 março 2010 às 11:08 — Sem comentários

A lição das isenções fiscais e a reforma tributária

O ministro da Fazenda anunciou, como se fosse um grande progresso, que a carga tributária em 2009 caiu para 33,8%, ante 34,5% no ano anterior. Sabe-se que a queda refletiu apenas os efeitos da crise, pois as reduções de impostos adotadas para enfrentá-la foram relativamente modestas - basicamente, a do IPI para alguns produtos fornecidos por setores que empregam muita mão de obra e que, assim, contribuíram para manter a demanda doméstica elevada.



Apesar de modesta, temos de registrar… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 31 março 2010 às 10:55 — Sem comentários

Empresas ainda ignoram nota fiscal eletrônica

Emissão obrigatória começa amanhã, mas só 15% já aderiram em Minas





Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), documento que vai eliminar a nota de papel emitida entre empresas, será obrigatória para cerca de 31,68 mil empresas de Minas Gerais a partir de amanhã, mas apenas 15% delas aderiram ao procedimento. A falta, que pode resultar em multa da Receita Federal e da secretaria de Estado da Fazenda, não é apenas em Minas Gerais. Levantamento da unidade de negócios de identidade digital da… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 31 março 2010 às 10:50 — 1 Comentário

As normas internacionais de contabilidade

O alinhamento das práticas contábeis adotadas no Brasil às normas internacionais de contabilidade (IFRS - International Financial Reporting Standards) vem suscitando reflexões, ainda de forma inicial, sobre sua repercussão nas relações societárias das companhias brasileiras. O conteúdo técnico das recentes alterações no "capítulo contábil" da Lei nº 6.404, de 1976 (Lei das S.A.) tende a levar a uma maior exposição societária das decisões relacionadas à elaboração e à apresentação das… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 31 março 2010 às 10:46 — Sem comentários

SC - EFD - Decreto nº 3.112, de 16.03.2010 - DOE SC de 16.03.2010

O Decreto nº 3.112 faz diversas modificações ao RICMS/SC, dentre as quais destacamos:



- Acrescenta o § 3º ao art. 37 que trata do controle do crédito do ativo permanente;



- Acrescenta o referido § 3º ao art. 39, que se refere à apropriação dos créditos relativos a bens do ativo permanente;



- Altera o art. 22-K do Anexo 7 que trata da emissão de documentos fiscais, em via única, por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 10:17 — 1 Comentário

PR- NF-e - Comunicado 005/2010 - Ambiente para a versão xml 2.00

From: NFe CRE [mailto:nfe@sefa.pr.gov.br]

Sent: Tuesday, March 30, 2010 10:35 AM

To:…

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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 10:14 — Sem comentários

NF-e - Prorrogação de 01/04 para 01/07/10 da obrigatoriedade para Comércio Atacadista de Cosméticos e Produtos de Perfumaria

PROTOCOLO ICMS 76, DE 26 DE MARÇO DE 2010



Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica

- NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.

Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia,

Roraima, Santa Catarina, São… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 10:10 — 1 Comentário

MT cobra multa de ICMS sobre veículos de locadoras

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso notificou na semana passada 28 empresas não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagarem multa de R$ 11,8 milhões pelo fato de terem adquirido veículos

novos, para seu ativo fixo ou imobilizado, e os vendido antes de decorrido um

ano da data da aquisição, sem o devido recolhimento do ICMS. Entre as empresas

intimadas estão locadoras de veículos, autoescolas e prestadoras…

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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 10:00 — Sem comentários

Artigo sobre a cobrança administrativa e judicial dos débitos tributários

DA INSEGURANCA JURÍDICA QUANTO AOS PROJETOS LEIS NºS 469/2009, 5080/2009, 5081/2009 E 5082/2009 PROPOSTOS PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA QUANDO A COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS



1. INTRODUÇÃO

Se não bastasse às recentes alterações na forma de prestação de informações ao Fisco, com o objetivo de implementar a arrecadação tributária, a Procuradoria da Fazenda Nacional, órgão responsável pela cobrança judicial de débitos vencidos e não pagos devidos à União,… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 10:00 — Sem comentários

ICMS do setor têxtil é reduzido para 7%

Barros Munhoz (4º à esq.)

participa de assinatura do decreto que reduz o ICMS cobrado da indústria

têxtil


Benefício será concedido às empresas que estiverem em situação regular com o Fisco…

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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 9:59 — Sem comentários

Carga tributária ficou em 33,8% do PIB em 2009, revela Mantega

A carga tributária em 2009 atingiu 33,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O número reflete o total de impostos, taxas e contribuições pagos por toda a população brasileira, segundo revelou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Isso significa que houve uma redução em relação aos 36,5% do PIB apurados na carga tributária de 2008.



Durante a apresentação da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), Mantega revelou ainda que, entre 2007 e o fim de 2010, o… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 9:57 — Sem comentários

Pesquisa mostra que empresas não estão prontas para CIAP

A partir de julho deste ano o Livro de Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP) passará a fazer parte da Escritural Fiscal Digital (EFD), conforme o Ato Cotepe nº 38, de 19 de setembro de 2009.



Para avaliar o impacto dessa mudança para as empresas, a Aliz, consultoria especializada em inteligência fiscal, realizou a pesquisa “CIAP 2010: como o mercado está se preparando para atender às novas exigências do SPED Fiscal”. O resultado mostra que a maioria ainda não está… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 9:30 — Sem comentários

CPMF pode voltar com outro nome

Em artigo, José Maria Alcazar comenta a tentativa de parlamentares em ressuscitar com o nome de CSS o tributo extinto em 2007



Há dois anos, a economia brasileira iniciava um novo ano com a oportunidade de vivenciar um dos raros momentos de redução de carga tributária em toda a história do País. Finalmente a CPMF havia sido extinta, depois de mobilização, muita luta e pressão do empreendedorismo e da sociedade, que viveram por mais de uma década com o ônus de um tributo que não… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 9:26 — Sem comentários

Programa vai beneficiar devedores de ICMS do RS

Medida especial permitirá a redução do passivo da dívida ativa, que chega atualmente a R$ 28 bilhões


As empresas gaúchas ganharam uma nova possibilidade para refinanciar suas dívidas tributárias com o governo do Estado, por meio do Programa de Refinanciamento de Dívidas de ICMS - Ajustar RS. A

medida havia sido apresentada e validada na última reunião do Conselho…
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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 9:24 — Sem comentários

Ação da Receita pode atrapalhar desenvolvimento/país

Cerco da Receita Federal ao planejamento tributário feito em operações de fusões e incorporações pode atrapalhar o desenvolvimento do País, na avaliação do advogado Roberto Quiroga, do escritório Mattos Filho Advogados. A quantidade elevada de empresas que tiveram prejuízo (42%) pode estar refletindo o processo de consolidação do mercado na retomada do crescimento econômico. "Ter prejuízo não é indício de simulação. O fato de ter 42% das empresas com prejuízo não quer dizer que elas estão… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 9:23 — Sem comentários

Labirinto tributário movimenta mercado

Mudanças na área são constantes.


O Brasil tem uma produção legislativa invejável e desordenada na área tributária. É o país das normas. Diariamente, os diários oficiais da União, dos estados e municípios publicam decretos, instruções

normativas, portarias e atos que, invariavelmente, são modificados do dia para a

noite. Percorrer esse labirinto não é tarefa…
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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 9:22 — Sem comentários

RN - Resposta à consulta: Atualização dos obrigados à EFD


De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]

Enviada em: 26 de março de 2010 19:02

Assunto: Resposta à consulta: Atualização dos obrigados à EFD…



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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 8:48 — Sem comentários

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