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AM - Procedimentos para ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus - Convênio ICMS 134/2019

CONVÊNIO ICMS 134/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, na 173ª Reunião…

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Adicionado por José Adriano em 16 julho 2019 às 9:00 — Sem comentários

Implantada a versão 3.00a do MDF-e em Produção

omunicamos que a versão 3.00a do MDF-e foi implantada no ambiente de produção da SVRS.

As regras de validação do QR Code devem entrar em vigor a partir de 07/10/2019 no ambiente de produção.

No ambiente de homologação as regras do QR Code passam a ser aplicadas a partir de hoje.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Noticias/146

Adicionado por José Adriano em 15 julho 2019 às 17:49 — Sem comentários

Migração de informações do eSocial e Nova Estrutura da EFD-Reinf - Comunicado Oficial

Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. Sendo assim, impõe-se atribuir à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas às entidades e fundos e as retenções do imposto de renda na fonte.

As informações de interesse da Receita Federal que tratam de…

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Adicionado por José Adriano em 15 julho 2019 às 11:19 — Sem comentários

Adiamento da entrada em produção do “3º Grupo” na EFD-REINF – Publicação em breve - Comunicado Oficial

Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional.

A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4100

Adicionado por José Adriano em 15 julho 2019 às 11:00 — Sem comentários

Simples nacional passará por pente-fino da equipe econômica

Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas

Principal responsável pelos gastos tributários do governo federal, o Simples está entre os programas que vão passar por um pente-fino da equipe econômica. Um estudo que está nas mãos de técnicos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas que são…

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Adicionado por José Adriano em 15 julho 2019 às 8:00 — Sem comentários

ECF - Prazo de envio da principal declaração de PJ ao Fisco termina dia 31

Por Amauri Melo Filho

Em meio à agitada rotina fiscal das empresas, é necessário o envio anual da principal declaração de pessoa jurídica à Receita Federal do Brasil, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O prazo deste ano se encerra dia 31 de julho.

Estão obrigadas ao envio da declaração todas as entidades tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado e Lucro Presumido, imunes e isentas, com exceção das pessoas jurídicas…

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Adicionado por José Adriano em 14 julho 2019 às 10:30 — Sem comentários

PEC 45/2019 - Reforma Tributária do Legislativo - Atualização!

Autor: Baleia Rossi - MDB/SP - Apresentação: 03/04/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências:

23/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP…

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Adicionado por José Adriano em 13 julho 2019 às 7:43 — Sem comentários

PLP 378/2017 - Critérios para concessão de benefícios de natureza tributária - Atualização!

Apresentação: 31/05/2017

Ementa: Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o…

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Adicionado por José Adriano em 13 julho 2019 às 7:42 — Sem comentários

NF-e - NT's 2018.005 e 2019.001 - Ajuste Sinief 14/2019

AJUSTE SINIEF 14/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

 

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em Brasília,…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 19:52 — 2 Comentários

NFC-e - NT's 2018.005 e 2019.001 - Ajuste Sinief 13/2019

AJUSTE SINIEF 13/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na sua 173ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de julho de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 19:49 — 2 Comentários

CT-e - Comprovante de Entrega Eletrônico - Ajuste Sinief 12/2019

AJUSTE SINIEF 12/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na sua 173ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de julho de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 19:42 — 1 Comentário

Novo eSocial. O que muda? - Comunicado Oficial

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 14:30 — Sem comentários

MP da Liberdade Econômica - MP 881/2019 - Atualização

Andamento da MP, que recebeu centenas de emendas incluindo a extinção do eSocial e do Bloco K:
11/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 18/7/2019, do Parecer nº 01, de 2019, da Comissão Mista destinada a apreciar a…
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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 12:06 — Sem comentários

Dez anos de transição: reforma tributária será penosa e complexa

Por Atílio Dengo

Conviver com dois sistemas tributários, o antigo e o novo, durante 10 anos cumprindo as respectivas obrigações, quase que em duplicidade, será complexo e penoso para os contribuintes. O ideal é que o período de transição fosse encurtado pela metade.

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados deu seguimento a uma nova proposta de Reforma do Sistema Tributário. Já não se trata da PEC 293/04 discutida na Câmara até novembro de 2018. O novo texto,…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 11:56 — Sem comentários

Depois da Previdência, a reforma tributária. Saiba o que pode mudar nos impostos

“Desde o início do ano legislativo de 2019, os olhos da sociedade e a energia da Câmara dos Deputados estão focados na reforma da Previdência. Mas, vencidas as alterações no regime previdenciário do país, outras mudanças importantes estão no radar dos parlamentares.

Novas regras para o sistema tributário já estão tramitando na Câmara, por iniciativa dos parlamentares, e o governo de Jair Bolsonaro deve enviar seu próprio projeto de reforma depois de superada a questão da…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 11:51 — Sem comentários

EFD-Reinf e DCTFWeb - Possível postergação para 3o. Grupo

Por José Adriano

Algumas empresas do Grupo 3 (empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos) que tentaram enviar os registros R-1000 e R-2010 desde 10/jul, receberam a seguinte mensagem:

Rejeição

MS1227 - Prezado contribuinte, o início do…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 11:31 — Sem comentários

Por OCDE, Brasil adota regras mais rígidas para CNPJ

Novas normas da Receita Federal apertaram o cerco a instrumentos como offshores e trusts. As regras mais rígidas para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) fazem parte dos requisitos para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o “clube dos países ricos”. Ao Valor ,o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, explica que sem, as adequações, o país não poderia sequer cogitar entrar na OCDE. “Não é só…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 10:30 — Sem comentários

Aprovado Relatório da MP da Liberdade Econômica, com 126 emendas

O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma MP é modificada no Congresso) precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. 

“Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 18/7/2019, do Parecer nº 01, de 2019, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 9:19 — 2 Comentários

Publicação da versão 5.1.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 5.1.3 do programa da ECF com as seguintes alteraçãos:
 
- Atualização da regra de validação do registro X351; e
 
- Correção da regra de validação do plano padrão da parte B com as linhas de adições e exclusões da parte A.
 

A versão 5.1.2 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da…

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Adicionado por José Adriano em 11 julho 2019 às 9:00 — Sem comentários

Operações com criptoativos - Alterações - IN 1.899/2019

Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

A obrigação do contribuinte de assinar o conjunto de informações relativas…

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Adicionado por José Adriano em 11 julho 2019 às 8:30 — Sem comentários

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