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MP 881 - Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai ao Senado mantendo substituição do eSocial e do Bloco K e retirando o DT-e

Agora a MP precisará passar pelo Plenário do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. 

E-Social e Bloco K

A partir de 120 dias da publicação da futura lei, serão extintos o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em nível federal e as obrigações acessórias vinculadas ao Livro de Controle de Produção e Estoque da…

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Adicionado por José Adriano em 14 agosto 2019 às 22:56 — 1 Comentário

Relator da reforma tributária na Câmara defende unificar projetos e descarta CPMF

Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/relator-da-reforma-tributaria-na-camara-defende-unificar-projetos-e-descarta-cpmf.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não…

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Adicionado por José Adriano em 14 agosto 2019 às 8:26 — Sem comentários

MP 881 - Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica mantendo substituição do eSocial e do Bloco K e retirando o DT-e

Os deputados ainda vão analisar os destaques para concluir a votação, podendo excluir ou voltar com algum item.

Depois ainda precisará passar pelo Plenário do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. …

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Adicionado por José Adriano em 13 agosto 2019 às 23:30 — 1 Comentário

DF - SPED Fiscal - Prorrogação - Portaria SEF 258/2019

Portaria SEF Nº 258 DE 06/08/2019


  Publicado no DOE - DF em 8 ago 2019

Fixa prazo excepcional para envio e retificação de arquivos…

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Adicionado por José Adriano em 13 agosto 2019 às 10:00 — Sem comentários

Governo lança o Observatório de Previdência e informações do CNIS

O projeto Observatório de Previdência e Informações do CNIS foi lançado nesta quinta-feira (8) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A iniciativa tem entre seus principais objetivos promover o fomento de pesquisas na área previdenciária de forma independente, contando com a base de informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

“Precisamos dar consistência, vigor e transparência ao CNIS. O que estamos fazendo não é uma ação…

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Adicionado por José Adriano em 13 agosto 2019 às 8:07 — Sem comentários

Siscoserv - Serviços com Obrigação de Prestar Informações - SC DISIT/SRRF10 10008/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10008, DE 13 DE JUNHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 12/08/2019, seção 1, página 29)  …

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Adicionado por José Adriano em 12 agosto 2019 às 10:02 — Sem comentários

Fiscalizações de Alta Performance otimizam trabalho da Receita Federal

O Projeto Fiscalizações de Alta Performance, iniciado em 2017, consiste em um processo de seleção e lançamento automatizados que visa ao incremento da presença fiscal por meio da percepção de risco do maior número possível de contribuintes. Através do cruzamento de dados de várias fontes da própria Receita Federal e de órgãos parceiros, contribuintes com indícios de irregularidades são notificados e, caso não regularizem sua situação, autuados automaticamente.

O projeto foi construído a…

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Adicionado por José Adriano em 12 agosto 2019 às 9:00 — Sem comentários

Setor industrial concentra quase metade das autuações

O setor industrial respondeu por 47% dos valores lançados pela fiscalização de pessoas jurídicas realizadas pela instituição no ano de 2018. Foi constituído um crédito total nesse setor de R$ 84,2 bilhões, quase metade dos R$ 179,3

bilhões lançados entre as empresas. Foram lavradas 1.462 autuações pelos auditores-fiscais da Receita Federal, com um valor médio de R$ 57,6 milhões por autuação

No comparativo com o ano anterior, o valor total de autuações sobre o setor industrial foi…

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Adicionado por José Adriano em 11 agosto 2019 às 9:00 — Sem comentários

Autorregularização de maiores contribuintes resulta na arrecadação de mais de R$ 27 bilhões nos cofres públicos

As ações de autorregularização são aquelas que oferecem, para os contribuintes que desejam cumprir corretamente suas obrigações, a oportunidade de regularizar sua situação, priorizando o cumprimento espontâneo sobre a aplicação de penalidades. Essas ações, além de beneficiar o bom contribuinte pela não aplicação de multas, possibilitam o rápido ingresso de recursos ao caixa do governo.

As ações são realizadas por meio do tratamento de distorções encontradas nos contribuintes…

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Adicionado por José Adriano em 10 agosto 2019 às 9:00 — Sem comentários

Corpo técnico e fiscalização de tributos são desafios dos prefeitos

"O grupo quer "simplificar ainda mais o ISS, instituir a nota fiscal de serviços eletrônica nacional e padronizar as obrigações acessórias", mas sem maiores prejuízos."

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Adicionado por José Adriano em 9 agosto 2019 às 16:30 — Sem comentários

RS - Proibição de reprodução total ou parcial das respostas fornecidas pelo Plantão Fiscal Virtual - IN RE Nº 33/2019

Instrução Normativa RE Nº 33 DE 07/08/2019

  Publicado no DOE - RS em 7 ago 2019

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar…

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Adicionado por José Adriano em 9 agosto 2019 às 15:30 — Sem comentários

Retirada da Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf 3.0

Em função da Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019, a minuta dos leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 foi retirada para reavaliação.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4122

Adicionado por José Adriano em 9 agosto 2019 às 15:07 — 1 Comentário

Implantada a versão 1.00b do BP-e em Homologação

Comunicamos que os schemas da versão 1.00b do BP-e foram implantados no ambiente de homologação da SVRS.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Bpe/Noticias/156

Adicionado por José Adriano em 9 agosto 2019 às 14:30 — Sem comentários

Botão Download XML da NF-e e NFC-e

Está disponível na consulta completa da NF-e e NFC-e o botão "Download Arquivo da NFC-e", essa funcionalidade permite baixar o arquivo XML da nota fiscal eletrônica para o usuário apresentando certificado digital desde que esteja relacionados com a NF-e e NFC-e.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfce/Noticias/159

Adicionado por José Adriano em 9 agosto 2019 às 13:30 — Sem comentários

PL 3401/2008 - Procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica - Atualização!

Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

26/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de…

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Adicionado por José Adriano em 9 agosto 2019 às 12:39 — 1 Comentário

NF3e - Disponibilizada a NT 2019.001 e Schemas XML NF3e

Projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Nota Técnica 2019.001

Versão 1.00 - agosto 2019

Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute da NF3e visando adequar o projeto a realidade operacional das distribuidoras de energia elétrica. As alterações serão imediatamente aplicadas ao projeto e estarão vigentes já na primeira versão de homologação do projeto NF3e.

Também foi criada uma regra de validação a critério da UF que não aceitar NF3e do…

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Adicionado por José Adriano em 9 agosto 2019 às 12:30 — Sem comentários

Secretaria de Governo Digital lança pesquisa de satisfação do ambiente web do eSocial

A Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia lançou uma pesquisa de satisfação dos usuários do eSocial. Por meio dela, será possível avaliar o sistema e indicar os principais itens que justificaram a nota. A ideia é abrir mais um canal de comunicação com o usuário e permitir analisar o impacto das melhorias que serão implementadas no sistema. 

A pesquisa é restrita aos usuários do ambiente web do eSocial, sejam pessoas físicas ou jurídicas (módulos Empregador…

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Adicionado por José Adriano em 9 agosto 2019 às 12:17 — Sem comentários

Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 

A Subsecretaria de Fiscalização enviou cartas às empresas avisando sobre divergências entre o montante de crédito tributário declarado em DCTF/DCOMP e as informações contidas em suas ECFs para o ano calendário 2015.

As inconsistências…

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Adicionado por José Adriano em 9 agosto 2019 às 11:45 — Sem comentários

RAIS ano base 2019 não terá crítica CBO x Escolaridade

Conforme divulgado no site da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano base de 2019, a tabela de CBO x ESCOLARIDADE será excluída das críticas de recepção. O eSocial já não possuía essa crítica e a alteração iguala os dois sistemas.…

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Adicionado por José Adriano em 9 agosto 2019 às 10:00 — Sem comentários

Créditos recuperados por auditores-fiscais continuam crescendo

O valor médio do crédito tributário recuperado pelos auditores-fiscais que atuam na fiscalização externa continua mantendo sua trajetória de crescimento. De 2011 até o final de 2018, o valor médio subiu de R$ 24,7 milhões para R$ 87,7 milhões, um salto de 354%.

O crescimento nos valores médios de lançamento e nos valores recuperados por auditor-fiscal é explicado, dentre outros motivos, pelos seguintes fatores: 

• melhoria na qualidade da seleção de contribuintes e na detecção de…

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Adicionado por José Adriano em 9 agosto 2019 às 9:00 — Sem comentários

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