fevereiro 2013 Posts no Blog (151)

Imposto menor é preferível a benefício fiscal

Sete em cada dez empresários de alto escalão afirmaram que aceitariam abrir mão de benefícios fiscais em troca de seus países reduzirem a carga tributária local.

A informação é de pesquisa da empresa Grant Thornton realizada com 3.400 companhias de 44 países.

Dos entrevistados, 67% responderam apoiar a redução de tributos mesmo que implique corte de vantagens fiscais que possuem hoje.

No Brasil, esse percentual é maior: 80%.

“Há um entendimento por parte dos…

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Adicionado por GSW BlueTax em 28 fevereiro 2013 às 14:30 — Sem comentários

Leão exige dados digitais de pequenas e médias empresas

Conhecido das grandes empresas há pouco mais de três anos, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) começa a fazer parte da rotina das menores. Em março, as empresas optantes pelo lucro presumido serão obrigadas a entregar a EFD – Contribuições, sigla de Escrituração Fiscal Digital, um dos braços do ambicioso projeto do governo federal que visa interligar os fiscos e exige a contabilidade das empresas em arquivos digitais.

O prazo de entrega da declaração vence no dia 14 de…

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Adicionado por GSW BlueTax em 28 fevereiro 2013 às 14:00 — Sem comentários

Revisando o AJUSTE SINIEF 07/05: Análise sobre a Disponibilização do XML de Distribuição da Autorização de Uso da NF-e

Por Eduardo Battistella

Dado o cenário encontrado nas consultorias prestadas sobre NF-e, percebi que o assunto referente à disponibilização do XML de distribuição da autorização de uso da NF-e precisa, novamente, ser colocado em pauta. Isso se deve ao fato de que muitos contribuintes não perceberam as alterações ocorridas no sétimo parágrafo da cláusula sétima do AJUSTE SINIEF 07/05 ao longo dos anos. Principalmente, a alteração mais recente.

Neste artigo, veremos o histórico e…

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Adicionado por GSW BlueTax em 28 fevereiro 2013 às 13:30 — Sem comentários

Siscoserv - Operações com o exterior - Alteração

Por meio da Portaria Conjunta RFB/SCE nº 232/2013 foi alterada a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, que institui o Siscoserv.

Dentre as alterações promovidas destacamos:

a) o prazo fixado para o envio das informações será até o último dia útil do mês subsequente à data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível, ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas jurídicas;

b) as informações sobre a prestação de serviço,…

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Adicionado por GSW BlueTax em 28 fevereiro 2013 às 12:52 — Sem comentários

Siscoserv - Atualização da multa

Pessoal,

Atualizada a definição de multa do Siscoserv.

Se a sua ficha não caiu, olhe no chão, pq agora vai cair. Se vc contrata serviços do exterior, por exemplo, frete, nuvem( cloud computing)- NING, Amazon, entre outros, com cartão corporativo, ou com o seu cartão e depois a empresa o restitui. Fique ligado! vc tem uma nova obrigação acessória

Segue abaixo as data de início de envio das informações.

Abs.

Jorge Campos

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.336,…

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Adicionado por GSW BlueTax em 28 fevereiro 2013 às 12:30 — Sem comentários

A hora da malha fina sobre a pessoa jurídica

Por Ricardo Galuppo

Se existe um ponto em que o sistema tributário brasileiro vem evoluindo a passos acelerados e pode ser considerado um dos mais eficientes do mundo é o da fiscalização e do controle da evasão fiscal.

Nos últimos exercícios, como o contribuinte sente no bolso, foi implantado um sistema de acompanhamento e cruzamento de dados tão eficiente que, a partir de agora, será possível preencher alguns campos da própria declaração de renda com dados informados por…

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Adicionado por GSW BlueTax em 28 fevereiro 2013 às 12:00 — Sem comentários

Siscoserv - Operações com o exterior - Alteração

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.336/2013 foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre domiciliados no Brasil e domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas jurídicas, para dispor dos novos prazos e multa.

Dentre as alterações promovidas destacamos:

a) o prazo fixado para o envio das informações será…

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Adicionado por GSW BlueTax em 27 fevereiro 2013 às 17:30 — Sem comentários

Receita estuda sistema para unificar declarações

Por Thiago Resende

A Receita Federal apresentou ontem um projeto para reduzir custos de declarações feitas pelas empresas, aperfeiçoar a fiscalização e aumentar o recolhimento de tributos. Chamado, a princípio, de Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ele pretende unificar as informações que as companhias devem declarar à Receita, ao Ministério do Trabalho, à Caixa Econômica Federal e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Pelo planejado, a partir de janeiro…

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Adicionado por GSW BlueTax em 27 fevereiro 2013 às 17:00 — Sem comentários

Malha Fina da Receita vai fiscalizar 4 milhões de empresas no Brasil

Novo sistema vai identificar automaticamente possíveis fraudes

A Receita Federal vai colocar em operação até a semana que vem uma malha fina para identificar as fraudes tributárias e omissões de dados de grandes empresas, ampliando o cerco contra as companhias sonegadoras.

O sistema irá identificar automaticamente inconsistências nas declarações de contribuições previdenciárias e de dívidas e créditos tributários. Essas declarações são feitas mensalmente pelas empresas que não…

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Adicionado por GSW BlueTax em 27 fevereiro 2013 às 16:30 — Sem comentários

SC - Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda detectam fraudes milionárias

Um trabalho minucioso de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda vem detectando irregularidades nos valores declarados por contribuintes de outras federações inscritos como substitutos tributários em Santa Catarina. Os levantamentos apontam empresas que declaram e recolhem à Fazenda de Santa Catarina valores inferiores ao efetivamente praticado nas operações que destinam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

A ação, efetuada pelo Grupo Especialista em…

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Adicionado por GSW BlueTax em 27 fevereiro 2013 às 16:00 — Sem comentários

PR - SPED - NF-e - Prazo de obrigatoriedade de emissão e Eventos - Alterações

Foi alterada, com efeitos desde 1º.01.2013, a NPF nº 95/2009, que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e por contribuintes paranaenses, conforme o enquadramento no CNAE, de forma a tratar sobre a prorrogação de obrigatoriedade de emissão de NF-e para 1º.01.214, pelos contribuintes com atividade de representante comercial de agente do comércio de embalagens.

Mencionado ato dispôs ainda sobre os registros de eventos da NF-e, bem como os prazos para a realização de…

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Adicionado por GSW BlueTax em 27 fevereiro 2013 às 15:30 — Sem comentários

O novo contador... revalorizado e responsável pelos seus atos e de seus funcionários

Publicado por Jorge Campos

Pessoal,

Aproveitando a efervescência do post da Autoregularização colocado agora pouco, que colocar esta novidade para todos analisarem, principalmente, os contadores.

A Resolução 24 do COAF, abaixo coloca o contador e seus funcionários numa nova ótica, e logo em seguida eu coloco, a lei 12.683, que estabelece uma multa que pode chegar a 20 milhões de reais, para os crimes praticados pelo contador e seus funcionários, semelhante ao que ocorre com…

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Adicionado por GSW BlueTax em 27 fevereiro 2013 às 15:00 — Sem comentários

ES - Programa para transmissão de Fichas de Conteúdo de Importação já está disponível

A Receita Estadual informa que já está disponível para testes o Programa Validador/Transmissor de dados relativos às Fichas de Conteúdo de Importação (FCI). O arquivo pode ser baixado no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/default.asp.

O envio das informações por meio do programa será obrigatório a partir de 1º de maio de 2013, conforme Ajuste SINIEF 19/2012 e artigos 71-B, § 4.º e 1.153, do RICMS/ES.

Fonte: SEFAZ…

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Adicionado por GSW BlueTax em 27 fevereiro 2013 às 14:30 — Sem comentários

Arrecadação da Receita Federal bate recorde em janeiro

Por Célia Froufe e Renata Veríssimo

A arrecadação de contribuições e impostos federais somou R$ 116,066 bilhões em janeiro, segundo informou a Receita Federal. O resultado é recorde da série histórica, em termos reais, derrubando a maior marca até agora que era de R$ 108,892 bilhões. A arrecadação de janeiro superou o teto do intervalo das estimativas pelo AE Projeções, de R$ 112,065 bilhões.

A soma de janeiro é 6,59% maior do que o resultado de um ano atrás, levando-se em conta…

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Adicionado por GSW BlueTax em 27 fevereiro 2013 às 14:00 — Sem comentários

Arrecadação trilionária mostra importância do Auditor-Fiscal da RFB

Por Álvaro Sólon de França

O ano de 2012 marca um fato histórico na área tributária: pela primeira vez a arrecadação brasileira atingiu a casa do trilhão. De janeiro a dezembro entraram nos cofres do Estado R$ 1,029 trilhão. No mesmo período de 2012 foram R$ 969,8 milhões, ou seja, de um ano para o outro houve crescimento nominal de 6,12%. Descontada a inflação medida pelo IPCA, a alta real na arrecadação em 2012 foi de 0,70%.

O marco do trilhão chega justamente em um ano no…

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Adicionado por GSW BlueTax em 27 fevereiro 2013 às 13:30 — Sem comentários

Cobranças de débitos sobem 73% em 2012, diz Receita Federal

Por Alexandro Martello

Valores arrecadados sobem 11,4% no ano passado, acrescenta Fisco. Proporção entre cobranças e valores arrecadados, porém, cai em 2012.

As cobranças, pela Secretaria da Receita Federal, de débitos em atraso por falta de pagamento de tributos federais subiram 73,3% em 2012, atingindo o valor de R$ 143,34 bilhões em principal, multas e juros, informou o fisco nesta quarta-feira (20). Em 2011, essa cobrança havia somado R$ 82,7 bilhões.

“Em 2012, houve…

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Adicionado por GSW BlueTax em 27 fevereiro 2013 às 13:00 — Sem comentários

Brasil tem a maior tributação trabalhista entre 25 países

O empregador médio no Brasil paga US$ 17.267 adicionais sobre salários de US$ 30 mil, um total de 57,6% do valor bruto

As empresas brasileiras têm os maiores custos de seguro social e demais impostos sobre os seus empregados, segundo ranking realizado pela UHY, rede de auditorias e contabilidade, realizado com mais de 25 economias.

Para o levantamento, foi calculado o valor dos pagamentos, além dos salários, que uma empresa tem que realizar, como contribuições sociais, entre…

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Adicionado por GSW BlueTax em 27 fevereiro 2013 às 12:30 — Sem comentários

Liminar libera empresa de informar preço de importação

Por Pedro Canário

A Justiça de Três Lagoas (MG) concedeu liminar à Feral Metalúrgica para isentá-la de informar, na nota fiscal eletrônica, custos de importação, de industrialização e índice de nacionalização dos produtos que vendem. Com a decisão, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, suspendeu os efeitos de quatro cláusulas do Ajuste Sinief 19/2012 para determinar que a empresa forneça essas informações apenas ao…

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Adicionado por GSW BlueTax em 27 fevereiro 2013 às 12:00 — Sem comentários

SPEDs Mineiro, Fiscal e Social são com a GSW BlueTax

SPED Mineiro - Mod. 3 - RCPE - Res. MG 3884/07 ÚLTIMAS VAGAS

Objetivo: Desde 01/jan/2013, aproximadamente 80 empresas estão obrigadas a disponibilizar o arquivo digital referente a 2012 com os registros previstos na Resolução SEF-MG 3884/07, também conhecida como SPED Mineiro. Várias destas empresas já foram intimadas desde 30/jan/2013, mas boa parte ainda tem muitas dúvidas quanto à obrigatoriedade, bem como qual é o conteúdo desta…

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Adicionado por José Adriano em 27 fevereiro 2013 às 12:00 — Sem comentários

Ilusões Perdidas no SPED

Por Fernando Sampaio

O mar de informações gerado e transmitido ao governo desde 2005, quando a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) marcou oficialmente o início do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), até aqui produziu não mais que marolas, pelo menos no campo dos resultados palpáveis para as empresas ansiosas em acompanhar tudo isso.

Concebida para ser a grande revolução nas relações fisco-contribuinte, a sistemática tem envolvido nas organizações a chamada Geração Y, mais…

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Adicionado por José Adriano em 26 fevereiro 2013 às 16:54 — Sem comentários

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