fevereiro 2012 Posts no Blog (150)

AM - SPED - NF-e - Desembaraço Fiscal Eletrônico - Obrigações acessórias e vistoria - Disposições

Por meio do Decreto nº 32.128/2012, foram disciplinadas as obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga. Mencionado ato dispôs sobre:

I - O desembaraço fiscal eletrônico, a vistoria física e documental de bens e mercadorias e do controle do trânsito de cargas pelo território…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 fevereiro 2012 às 21:30 — Sem comentários

MT - Fisco alerta sobre riscos por desatualização de e-mail

Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça aos contabilistas e contribuintes a necessidade de manterem o endereço de e-mail atualizado junto ao banco de dados do Fisco. Um endereço eletrônico atualizado é a garantia de receber informações sobre as notificações incluídas no Sistema de Conta Corrente Fiscal da empresa.

A medida simples garante os 30 dias de prazo para que, nos casos onde o contribuinte não concorde com o lançamento, seja apresentado o processo de impugnação…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 fevereiro 2012 às 20:30 — Sem comentários

SP - SPED - NF-e - Denegação - Prorrogação do início da vigência

Por meio da Portaria CAT nº 24/2012, foi prorrogado para 2 de abril de 2012 o início da vigência da denegação da Autorização de uso da NF-e em razão de irregularidades cadastrais do destinatário.

* Informativo elaborado quando da publicação do ato. Eventuais alterações são anotadas no próprio texto do ato, abaixo.

Port. CAT 24/12 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 24 de 27.02.2012

DOE-SP: 28.02.2012

Altera a Portaria CAT-162/08, de…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 fevereiro 2012 às 19:30 — 2 Comentários

SPED - Entenda e evite surpresas

O Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) foi criado a partir de decreto publicado em 2007 que integrava o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Mas mesmo após estes cinco anos, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre o projeto. O que é? A quem se destina? Quando começa a vigorar essa novidade imposta pelo fisco? 
 
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que…
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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 fevereiro 2012 às 18:30 — 1 Comentário

SE - SPED - EFD ICMS/IPI - DIC - Prazos para entrega - Disposições

Por meio da Portaria nº 117/2012, foram disciplinados prazos para entrega dos arquivos da EFD e da Declaração de Informação do Contribuinte - DIC pelos contribuintes obrigados, nos termos da Portaria 73/2012. Mencionado ato relaciona contribuintes dos setores: a) de perfumaria e cosméticos; b) de bebidas; c) de informática; d) automotivo; e) de materiais de limpeza; f) de combustíveis; g) farmacêuticos; h) agrícola; i) de transportes; j) de materiais de construção; k) alimentícios; l) de…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 fevereiro 2012 às 18:00 — Sem comentários

SPED - NF-e e CT-e - A Guarda tira o sono de muitas empresas

Exigida já há alguns anos, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) trouxe mudanças no setor fiscal e exigiu grande mobilização dos departamentos de TI das empresas brasileiras. Atualmente, os sistemas desenvolvidos para atender estas exigências estão mais estáveis e confiáveis. Contudo, a NF-e e a CT-e ainda não deixaram de ser uma preocupação para as empresas.

O grande desafio agora é o que fazer com os documentos recebidos.…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 fevereiro 2012 às 17:30 — 1 Comentário

MT - SPED - EFD ICMS/IPI - Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - Alterações

Foi alterada a Portaria nº 84/2007, que instituiu, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, para dispor especialmente sobre: a) o acesso ao Sistema PAC-e/RUC-e pelo contribuinte ou contabilista responsável pela escrituração fiscal do interessado; b) a impossibilidade de geração do PAC-e, documento necessário para instrução do processo de solicitação de aproveitamento de crédito, na hipótese em que o contribuinte estiver com a…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 fevereiro 2012 às 17:00 — Sem comentários

No Brasil, o equivalente a uma Argentina não paga impostos

Uma pesquisa feita pelo Instituto Etco, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), apontou que a informalidade gerou no ano passado R$ 651 bilhões em negócios em todo o país. Eu acompanho esta pesquisa desde que ela começou.

Conversei com pesquisadores da FGV e com pessoas do Etco que estão fazendo um grande esforço para medir essa economia que eles chamam de subterrânea. Parte dessa economia é informal; outra parte, clandestina. E eles são muito conservadores, o que não têm…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 fevereiro 2012 às 16:14 — Sem comentários

IRPF - O raio X do contribuinte

Abril é o mês que os contribuintes brasileiros devem ajustar as contas com o Leão. Com a constatação do crescente uso de recibos frios nas declarações, o Leão está fechando o cerco ao contribuinte.

Sonegação é palavra do passado, a Receita Federal está a cada ano mais preparada para cruzar as informações e detectar se existe veracidade ou não nas informações prestadas pelos contribuintes. O famoso “jeitinho brasileiro” não se aplica mais à DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 29 fevereiro 2012 às 16:00 — Sem comentários

SPED - NF-e - Obrigatoriedade do envio e guarda do arquivo XML

A partir do dia 1º de agosto de 2010, os emitentes de NF-e estão obrigados ao envio do arquivo XML para o destinatário, bem como, manterem a guarda do arquivo digital da NF-e (emitente e destinatário) no mínimo pelo seu prazo prescricional (regra geral 05…

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Adicionado por José Adriano em 29 fevereiro 2012 às 9:30 — 2 Comentários

Para especialista, empresas deixarão de ter problemas com o SPED Fiscal dentro de 2 anos

Para o advogado-tributarista Sergio Gegers, 90% das empresas brasileiras ainda enfrentam dificuldades para transmitir suas informações à Receita Federal.

Dados recentes da Receita Federal mostram um recorde nas cobranças fiscais geradas pelas autuações em 2011. O volume financeiro neste período chegou a R$ 109,3 bilhões, ante os R$ 90,1 bilhões registrados no ano anterior.

Segundo o advogado-tributarista…

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Adicionado por José Adriano em 29 fevereiro 2012 às 9:00 — Sem comentários

Guarda da NF-e e do CT-e tiram o sono de muitas empresas

Exigida já há alguns anos, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (…

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Adicionado por José Adriano em 29 fevereiro 2012 às 8:33 — Sem comentários

Os três valores das mercadorias na importação

Uma mesma mercadoria pode ter diversos valores numa única operação de importação. Pode parecer incrível à primeira vista, mas não o é.

Valor da Transação

O valor da transação é o preço da mercadoria como combinado entre o vendedor-exportador e o comprador-importador e é exatamente o que o último deve pagar ao primeiro. Esse valor deve ser informado corretamente na declaração de importação. Se for informado…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 fevereiro 2012 às 7:00 — Sem comentários

Capacitação da mão de obra para o setor contábil – Questão de estratégia e bom senso

Já não é de hoje que o mercado de trabalho, especificamente voltado para o setor contábil, sente os impactos causados pelas diversas e velozes mudanças ocorridas no Brasil e no mundo.

Os bons profissionais da área contábil estão vivendo tempos maravilhosos para o setor. Tempos estes, aguardados com muita ansiedade, durante muitos anos, principalmente pelos militantes da área.

Entretanto diante da velocidade das mudanças ocorridas (Lei 11.638/2007, Lei 11.941/2009, SPED, etc.)…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 fevereiro 2012 às 14:30 — Sem comentários

SPED - CT-e - Nova versão do emissor 1.0.4

O novo emissor gratuito de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), versão schema 1.0.4, já está disponível aos contribuintes, podendo ser baixado no site http://www.emissorcte.fazenda.sp.gov.br/.

Essa versão será obrigatória a partir do dia 2 de abril de 2012. Até o dia 1º de abril, poderão ser usadas a versão nova e a versão 1.0.3, mas, a partir do dia 2, a antiga não poderá mais ser utilizada e o…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 fevereiro 2012 às 13:30 — Sem comentários

IFRS - Lei 11.638/2007 - Novas regras de contabilidade ampliam mercados

As novas regras para as empresas realizarem demonstrações financeiras, ou seja, os balanços, podem abrir portas para negócios com companhias internacionais. Desta forma, o Brasil se alinha com as práticas contábeis mundiais. A última grande reforma de lei societária tinha acontecido em 1964 no Brasil com a Lei 6.404.

Em dezembro de 2007, a Lei 11.638 estabeleceu que todas as empresas brasileiras com mais de R$…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 fevereiro 2012 às 12:30 — 1 Comentário

SPED - NF-e - Outros Estados também impedem emissão de nota fiscal por contribuintes em situações irregulares

Outros Estados também passaram a impedir a emissão de notas por contribuintes em situações irregulares. Em setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o secretário da Receita Federal do Brasil, por meio do Ajuste Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) nº 10, de 2011, estabeleceram que a autorização de uso da NF-e “poderá ser denegada em virtude de irregularidade fiscal do destinatário, a critério de cada unidade…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 fevereiro 2012 às 11:30 — Sem comentários

SPED - NF-e - Passeio de nota fiscal 2.0 - Sonegação

A internet — quem diria? — virou arma dos sonegadores. A moda é usar a nota fiscal eletrônica para simular que produtos feitos em São Paulo e Rio de Janeiro vieram de estados que cobram imposto menor. É o novo front da guerra fiscal.

Fábrica de aço

Nacional ou importado?: uma parcela crescente do aço vendido no mercado como de origem chinesa na verdade foi produzida dentro do Brasil

O…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 fevereiro 2012 às 10:30 — Sem comentários

CE - SPED - NF-e - NT 2011/005 e NT 2011/007

Sr. Contribuinte,

A Sefaz/CE informa que já se encontram em produção da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, as alterações previstas nas Notas Técnicas nº NT2011/005 e NT2011/007 dentre as quais destacamos:

· Novo prazo de cancelamento não superior a 24 horas (1 dia) contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de uso da NF-e, conforme Ato Cotepe ICMS nº 35 de 24/11/2010, em vigor desde 02/01/2012;

· Validação do valor unitário de comercialização do item do…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 fevereiro 2012 às 9:19 — Sem comentários

Arrecadação federal deve crescer entre 4,5% e 5% este ano, estima Receita

A secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, avalia que o recorde de arrecadação de impostos e contribuições federais em janeiro não possibilita ainda uma projeção sobre a evolução do recolhimento dos tributos em 2012. No mês passado, a…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 27 fevereiro 2012 às 15:30 — Sem comentários

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