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NFC-e - Alteração - Ajuste Sinief 19/2019

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

 

Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de outubro de 2019, tendo em vista o…

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Adicionado por José Adriano em 14 outubro 2019 às 11:00 — Sem comentários

CB do SPED - Central de Balanços - Entrada em Produção

A Central de Balanços entrará em produção hoje, dia 14/01/2019, conforme determina a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, no link:

http://gov.br/centraldebalancos

O acesso estará disponível a partir das 16 horas.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4182

Adicionado por José Adriano em 14 outubro 2019 às 10:00 — Sem comentários

Cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf - ADE 55/2019

Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes.

As alterações principais em relação à versão 1.4 dizem…

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Adicionado por José Adriano em 14 outubro 2019 às 9:00 — Sem comentários

Principais propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional

A IFI comunica a publicação da Nota Técnica nº 38

Por Josué Pellegrini

Esta nota comenta as duas propostas de reforma tributária atualmente em evidência no Congresso Nacional: a PEC 45, de 2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, de 2019, em análise no Senado Federal. O trabalho está dividido em sete partes. A parte introdutória comenta o diagnóstico comum às duas propostas e os obstáculos à aprovação da matéria. As outras cinco partes comparam as…

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Adicionado por José Adriano em 12 outubro 2019 às 10:00 — Sem comentários

e-PTA visa modernizar processos em MG

O governador Romeu Zema acompanhou de perto, na última quarta-feira, os detalhes do Processo Tributário Administrativo eletrônico (e-PTA), recém-implantado em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Idealizada pela Superintendência de Crédito e Cobrança da SEF, em conjunto com a Superintendência de Tecnologia da Informação e o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, a ferramenta garante a modernização do processo…

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Adicionado por José Adriano em 11 outubro 2019 às 11:30 — Sem comentários

Donald Trump reitera apoio à entrada do Brasil na OCDE

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reiterou nesta quinta-feira (10) o apoio à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (…

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Adicionado por José Adriano em 11 outubro 2019 às 10:58 — 1 Comentário

Decreto cria cadastro unificado e facilita compartilhamento de dados no governo

Por Luís Osvaldo Grossmann

Um novo Decreto presidencial, publicado nesta quinta, 10/10, dá mais um passo na direção de um cadastro nacional de dados de fácil compartilhamento entre os órgãos públicos federais. Além de estipular a troca de dados como regra na administração, ele cria um Cadastro Base do Cidadão para unificar as informações biográficas, biométricas…

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Adicionado por José Adriano em 11 outubro 2019 às 10:54 — Sem comentários

Digitalização dos Documentos Fiscais - ADI 4/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

 

Publicado em: 11/10/2019 Edição: 198 Seção: 1 Página: 25

 

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

 

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 4, DE 9 DE OUTUBRO DE…

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Adicionado por José Adriano em 11 outubro 2019 às 10:26 — Sem comentários

Estados Unidos recusam pedido do Brasil para fazer parte da OCDE

RESUMO DA NOTÍCIA

  • EUA recusaram hoje a solicitação do Brasil para fazer parte da OCDE
  • Pedido de Argentina e Romênia estão em andamento
  • Rejeição de participar do clube dos mais ricos é revés para governo Bolsonaro

O governo dos Estados Unidos recusou hoje a solicitação do Brasil para fazer parte da OCDE (Organização para Cooperação e…

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Adicionado por José Adriano em 10 outubro 2019 às 14:52 — 1 Comentário

A simplificação do eSocial: estamos mesmo na direção certa?

Por CRISTIANE I. MATSUMOTO e MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA

O atual governo, em especial por intermédio de sua equipe econômica, comprometeu-se a adotar uma série de medidas para estimular novos investimentos e colocar o Brasil de volta nos trilhos, não apenas por meio de medidas macroeconômicas, mas também na forma de novas regras de desburocratização e simplificação das atividades…

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Adicionado por José Adriano em 10 outubro 2019 às 13:36 — Sem comentários

PDL 485/2019 - Bloco K - Susta regras da Receita Federal sobre controle de insumos e estoque de Bebidas e Fumo - Atualização!

Apresentação 11/07/2019

Ementa: Susta os efeitos das Instruções Normativas RFB nos 1.652, de 20 de junho de 2016 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de…

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Adicionado por José Adriano em 10 outubro 2019 às 9:30 — Sem comentários

Você realmente domina as normas contábeis (IFRS/CPC)?

Por Marcelo José de Aquino

Ao se encerrarem as divulgações e análises das demonstrações contábeis de 2018, completaremos 11 anos que se iniciou o processo de convergência das práticas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade, as chamadas Internacional Financial Reporting Standard (IFRS), que são emitidas pelo Internacional Financial Standard…

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Adicionado por José Adriano em 10 outubro 2019 às 9:08 — Sem comentários

Reforma Tributária - Instituído o Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro - Portaria ME 548/2019

PORTARIA ME Nº 548, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
Multivigente Vigente …
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Adicionado por José Adriano em 10 outubro 2019 às 8:42 — Sem comentários

Publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições.

As principais alterações da versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contriuições são as seguintes:

1. Tabela Versão de Leiaute: adição do leiaute 006, aplicável às escriturações de período de apuração a partir de janeiro de 2020

2. Tabela do Bloco 0: Adição do registro 0900

3. Tabela do Bloco C: Alteração do nome do registro C500 para “Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal de…

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Adicionado por José Adriano em 9 outubro 2019 às 15:54 — Sem comentários

NCM incorreta – você pode ter o seu crédito glosado!

Por Karen M. Semeone

A classificação fiscal de um produto ou sua “NCM” (Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado – NCM/SH) está intimamente relacionada aos tributos e sua exigência no documento fiscal existe desde meados da década de 90.

É dever do contribuinte observar todos os requisitos legais para emissão do documento fiscal de forma correta, sob pena de ter o seu documento declarado inidôneo (ilegal)…

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Adicionado por José Adriano em 9 outubro 2019 às 10:59 — Sem comentários

Receita quer segregar o eSocial e abre disputa com empresas e o próprio governo

Por Por Luis Osvaldo Grossmann

Em que pesem os fortes apelos das empresas e do próprio Ministério da Fazenda, a Receita Federal não só mantém os planos de segregar os dados que lhe interessam em um sistema próprio, separado do eSocial, como já tem pronta a minuta da Portaria que define o novo leiaute…

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Adicionado por José Adriano em 9 outubro 2019 às 9:30 — Sem comentários

Webinar Reforma Tributária - O Brasil Precisa

É consenso que o sistema tributário do Brasil, um dos mais desiguais do mundo, necessita urgentemente de revisão. Para debater e refletir sobre este tema indispensável e atual, a Fenacon realizou, na última quarta-feira (2/10), o webinar Reforma Tributária – O Brasil precisa!

O evento, reuniu o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e mentor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, Bernard…

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Adicionado por José Adriano em 9 outubro 2019 às 7:47 — Sem comentários

eSocial - Publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação

http://iptc.org/std/rNews/2011-10-07#">

Texto atualizado em 07/10/2019.

A republicação da Nota Técnica…

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Adicionado por José Adriano em 8 outubro 2019 às 9:25 — Sem comentários

CT-e - Ativadas as regras do QRCode em Produção e desativação da regra G234

Comunicamos que as regras de preenchimento do QRCode do CT-e passaram a ser obrigatórias no ambiente de produção desde as 09:00 de hoje (07/10). Também informamos que a regra de validação G234 (Rej. 786) que verifica a EC87 está suspensa na SVRS conforme definido em reunião do grupo técnico do CT-e realizada em BH no dia 01/10/2019.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/

Adicionado por José Adriano em 7 outubro 2019 às 18:00 — Sem comentários

MDF-e - Ativadas as regras do QRCode em Produção

Comunicamos que as regras de preenchimento do QRCode do MDF-e passaram a ser obrigatórias no ambiente de produção desde as 09:00 de hoje (07/10)

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/

Adicionado por José Adriano em 7 outubro 2019 às 17:28 — Sem comentários

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