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Maioria das empresas ainda não alcança 20% dos requisitos de um programa de compliance

Os recentes casos de corrupção no Brasil comprovam que há ainda um longo caminho a ser percorrido para que os programas de compliance sejam absorvidos como parte da cultura corporativa no país.

De acordo com Claudio Peixoto, líder da área de Compliance e Investigação de Fraudes da consultoria Mazars Cabrera, a maioria das empresas brasileiras tem investido em apenas três itens de diretrizes do programa de integridade. “As empresas no Brasil, geralmente, criam um código de…

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Adicionado por José Adriano em 19 outubro 2017 às 12:00 — Sem comentários

PVA - Publicação da versão 4.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada a versão 4.0.7 da ECD com as seguintes alterações:

1) Melhorias na visualização dos relatórios gerados pelo programa da ECD (informações do rodapé).
2) Inclusão dos planos de contas referenciais P100B e P150B da ECF na ECD.
Download em …
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Adicionado por José Adriano em 19 outubro 2017 às 9:00 — Sem comentários

PVA - Publicação da versão 3.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

oi publicada a versão 3.0.6 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

- Correção da importação de arquivos da ECF relativos ao leiaute 1.
 
- Correção do problema na recuperação de ECD com mais de um arquivo por período da ECF.
Download em …
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Adicionado por José Adriano em 19 outubro 2017 às 8:44 — Sem comentários

Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que questionava a legalidade do Decreto 8.426/15, que restabeleceu alíquotas do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas.

A controvérsia girou em torno da legalidade do Decreto 8.426 em face da Lei 10.865/04, que autorizou o Poder Executivo a reduzir ou restabelecer as alíquotas sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas…

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Adicionado por Ronei Massiroli em 19 outubro 2017 às 7:00 — Sem comentários

O alto custo da não-prevenção

Desde a edição da Lei 12.846/2013, mais conhecida como lei anticorrupção, o termo “compliance” vem se tornando mais comum em nosso país, apesar do fato de que, de acordo com dados da Corregedoria-Geral da União, apenas 3% das empresas no país estejam adequadas a legislação pátria. Quando contatadas, as empresas, em sua maior parte desconsideram os riscos que envolvem sua não adequação a legislação de combate a corrupção.

As empresas não percebem que, além de existirem normas…

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Adicionado por José Adriano em 18 outubro 2017 às 9:00 — Sem comentários

Equívoco tributário

Editorial da Folha de SP

Os contribuintes tiveram confirmada uma vitória importante com a publicação, neste mês, do acórdão do julgamento do Supremo Tribunal Federal que derrubou uma esdrúxula cobrança de tributos federais —PIS e Cofins— sobre valores de mercadorias já majorados pelo ICMS, imposto estadual.

Após longa…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2017 às 14:00 — Sem comentários

PIS/Cofins virou o pato

É o que se chama tecnicamente de realinhamento de alíquotas para garantir que a carga fique a mesma. Será muito difícil depois de tudo isso mostrar que não é bem assim. Que não se quer aumento de carga. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, já avisou que o pato vai voltar para a rua para impedir a mudança das alíquotas. O gigante pato inflável amarelo virou símbolo do movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff e tem sido adotado como…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2017 às 12:00 — Sem comentários

Governo avalia criar ‘URV fiscal’ para fazer a transição tributária

Por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes

Sem conseguir avançar na reforma da Previdência, o governo tenta chegar a um consenso sobre uma proposta de reforma tributária para simplificar a estrutura de cobrança de impostos no País e dar alguma sinalização positiva ao mercado principalmente com a aproximação das eleições. As conversas contrapõem o Ministério da Fazenda, que quer apresentar um projeto mais simples de modificação no PIS/Cofins, e auxiliares do…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2017 às 10:00 — Sem comentários

50 países começam troca automática de dados fiscais para combater fraudes

Cinquenta países vão começar a trocar automaticamente, a partir deste sábado (30), dados fiscais de seus habitantes, mais um passo na direção do fim do sigilo bancário, mas que não resolve todos os problemas relacionados à fraude fiscal.

Em 30 de setembro, os território britânicos de Anguila, Bermudas e Ilhas Caimã, entre outros, deixaram de ser paraísos fiscais e se tornaram os primeiros países a compartilhar automaticamente os dados bancários de seus cidadãos, uma medida demandada…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2017 às 9:00 — Sem comentários

Comitê Gestor de Integração Fiscal realiza sua III Reunião Ordinária

Na quinta-feira (5/10) aconteceu, em Brasília, a III Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, tendo como principal discussão a realização do décimo segundo Encontro Nacional de Administradores Tributários – XII Enat.

A reunião foi conduzida pelo secretário da Receita Federal  e Presidente do GGIF , auditor-fiscal  Jorge Rachid, que, ao dar boas vindas a todos , destacou a importância do Enat como um momento de discussão de ideias e informações…

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Adicionado por José Adriano em 16 outubro 2017 às 14:00 — Sem comentários

OCDE adia de novo decisão sobre adesão do Brasil

Por Andrei Netto

PARIS - O Conselho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) adiou mais uma vez nessa segunda-feira, 25, a definição sobre quando abrirá o processo de adesão do Brasil e de outros cinco países candidatos.

A reunião realizada no domingo, 24, supostamente traria uma decisão sobre quais países, dentre Brasil, Argentina, Perú, Croácia, Romênia e Bulgária, serão considerados prioritários para a entidade e terão seu…

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Adicionado por José Adriano em 16 outubro 2017 às 10:00 — Sem comentários

Só reforma tributária pode reduzir desigualdade, aponta estudo

Por Fernanda Mena

Em 2016, o empresário Joesley Batista, pivô de um dos maiores escândalos de corrupção do país, pagou em impostos menos de 1% do que recebeu como administrador (R$ 2,2 milhões) e acionista (R$ 103 milhões) de suas empresas.

O dado consta da declaração de Imposto de Renda, vazada meses atrás, entregue por Batista à Procuradoria-Geral da República no âmbito do acordo de delação premiada. Mas, ao contrário de outras de suas atividades, o…

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Adicionado por José Adriano em 16 outubro 2017 às 9:00 — Sem comentários

O que a CBO e o eSocial têm em comum?

Por Luciano Alberto de Freitas

A Classificação Brasileira de Ocupações ou CBO como é normalmente conhecida na área de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, vem a cada dia ganhando mais atenção. 

A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, foi instituída por um documento chamado de Portaria Ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002 que tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros…

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Adicionado por José Adriano em 15 outubro 2017 às 14:00 — Sem comentários

Guerra fiscal, mais uma batalha vencida

Por Cristiane Romano, Camila Galvão e Janaína Castro

As discussões acerca da guerra fiscal do ICMS há muito abarrotam o poder judiciário. Isso se deve à reiterada concessão unilateral de benefícios fiscais pelos estados sem respaldo em convênios no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).…

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Adicionado por José Adriano em 15 outubro 2017 às 9:00 — Sem comentários

MA - Simplificação de obrigações tributárias e integração entre os Fiscos são discutidos com a Receita Federal

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, representou os Estados da Federação e se reuniu, na última quinta-feira (05), em Brasília, para tratar da simplificação de obrigações tributárias e da integração entre os Fiscos. No encontro estiveram presentes, além do titular da Sefaz-MA, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, o presidente do Confaz, André Horta e o representante dos municípios da federação, José Mario Madruga.

Um dos pontos que ganhou…

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Adicionado por José Adriano em 14 outubro 2017 às 9:00 — Sem comentários

eSocial: A Indicação dos Treinamentos Obrigatórios é a grande Novidade do MOS vs 2.4

Por Odair Fantoni

Em nossos eventos, cursos e palestras, sempre alertamos sobre a possibilidade do retorno dos treinamentos obrigatórios ao escopo do eSocial.

O motivo para tanto, é que, a própria legislação vigente, no caso NRs diversas, determinam a obrigatoriedade de consignar nos registros dos empregados, treinamentos obrigatórios.

Desta forma, caso não houvesse a possibilidade de prestar tais informações, o registro de empregado (ficha,…

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Adicionado por José Adriano em 13 outubro 2017 às 14:00 — Sem comentários

eSocial - Testes com a versão 2.3 do leiaute começaram dia 10/10

Desde o dia 10/10/2017, os testes realizados no ambiente de Produção Restrita passaram a utilizar o leiaute do eSocial na versão 2.3. Para isso, os eventos já enviados pelas empresas foram excluídos da base de dados e deverão ser reenviados, utilizando-se a nova versão de teste.

Para ajustar o sistema à nova versão do leiaute, o ambiente de Produção Restrita ficou…

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Adicionado por José Adriano em 13 outubro 2017 às 13:00 — Sem comentários

Receita anuncia resultado de Operações de Fiscalização de Alta Performance

A Subsecretaria de Fiscalização – Sufis iniciou a terceira etapa das ações do Projeto Malha Fiscal Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal no âmbito das Contribuições para a Previdência Social. Antes de os autos de infração terem sido encaminhados, os contribuintes foram alertados do conteúdo dos fatos geradores e tiveram a oportunidade de se autorregularizarem. O prazo de autorregularização encerrou-se em 30/6/2017.

Inicialmente, foram expedidas 7.271 intimações, das…

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Adicionado por José Adriano em 13 outubro 2017 às 11:00 — Sem comentários

Micro e pequenas empresas poderão utilizar drawback na importação de insumos

Micro e pequenas empresas poderão utilizar a importação por conta e ordem no regime de drawback na modalidade suspensão. A medida foi implementada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela Receita Federal com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao regime de drawback suspensão – que garante desoneração na importação de insumos utilizados na fabricação de bens voltados para a exportação. A…

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Adicionado por José Adriano em 13 outubro 2017 às 10:00 — Sem comentários

SC - Fazenda prorroga exigência do documento fiscal eletrônico CT-e OS para setor de transporte de passageiros

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou de 2 de outubro de 2017 para 2 de julho de 2018 o prazo que torna obrigatória a utilização do documento fiscal eletrônico CT-e OS, modelo 67 (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços). A prorrogação é exclusiva para a prestação de serviço de transporte realizada por agência de viagem ou por transportador, por meio de veículo próprio ou afretado, do serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de…

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Adicionado por José Adriano em 13 outubro 2017 às 9:30 — Sem comentários

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