PLP 58/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
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PLP 55/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
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PLP 54/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
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PLP 53/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
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PLP 52/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
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A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15) a Portaria nº 410/2024 que Receita estabelece o lançamento do Portal de Serviços da Federal, marcado para o dia 1º de junho deste ano.
De acordo com a portaria, todos os serviços digitais geridos pela Receita Federal, inclusive aqueles em cooperação com outros órgãos públicos, serão…
PLP 51/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
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PLP 50/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
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PLP 49/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
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PLP 48/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
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Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.
Agradecemos a audiência e colaboração.
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